RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
| Data de publicação | 25 Agosto 2021 |
| Data | 24 Agosto 2021 |
| Páginas | 140-147 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 185ª reunião, ocorrida em 18 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
3926.30.00 |
164 |
Resolução Gecex nº 108, de 22 de outubro de 2020. |
3926.30.00 |
203 |
Resolução Gecex nº 84, de 3 de setembro de 2020. |
3926.30.00 |
152 |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
8415.20.90 |
001 |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
8415.20.90 |
002 |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
8518.21.00 |
001 |
Resolução Gecex nº 94, de 21 de setembro de 2020. |
8518.21.00 |
002 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8525.80.19 |
013 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8526.10.00 |
001 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8526.10.00 |
003 |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
8526.92.00 |
002 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8527.21.00 |
014 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8528.69.90 |
003 |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
8529.90.20 |
035 |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
9031.80.99 |
084 |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
9032.89.29 |
141 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
9032.89.29 |
193 |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
9032.89.29 |
195 |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
9032.89.29 |
196 |
Resolução Gecex nº 114, de 11 de novembro de 2020. |
Art. 4º Ficam incluídos, no Anexo I dos respectivos atos legais indicados, os seguintes Ex-tarifários:
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
3926.30.00 |
240 |
Acabamento do forro da porta dianteira, lado direito ou esquerdo em plástico PVC, revestido de couro sintético tipo vernasca, desprovido de instrumentos, espaço para os interruptores, braçadeira, com chicote elétrico, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 9892910, 9892911, 9476957, 9476958, 9476973, 9476974, 7456764, 7460236, 9460720, 9460728, 9460719, 9460717, 5A363E5, 9460701, 9460703, 9460711, 5A363E7, 9460704, 5A363E6, 9460712, 5A05CB6, 5A05CB5, 5A05CD5, 5A05CD6. |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
3926.30.00 |
241 |
Acabamento em plástico PA 66 e ABS, cobertura da tampa do painel central, lado esquerdo ou direito, caracterizado como guarnição em plástico de veículos automotivos; PN 9475649, 9475657. |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
3926.30.00 |
242 |
Conjunto de revestimento do teto, composto do forro, em plástico PC e ABS, em substrato semirrígido de poliuretano e fibra de vidro, para-sol de plástico, espaço para o sistema de iluminação frontal, central e traseira com chicotes, estrutura de ancoragem metálica de reforço EN10152, em um lado, no outro acabamento em feltro e demais conexões elétricas, absorvedores de ruído, em diferentes cores, espaço para teto solar desprovido do sistema mecânico, aplicado a veículos automotivos; PN 5A05EA9, 5A07966, 5A05ED3, 5A05ED5, 5A07970, 5A07B47, 5A07F33, 5A50722, 5A50693, 7499779, 7499780. |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
8415.20.90 |
003 |
Módulo de gerenciamento (ECU) e controle do ar condicionado 12 V, caracterizado como parte do ar condicionado, aplicado a veículos automotivos; PN 5A13472, 5A07858, 5A4E025, 5A43FB1. |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
8518.21.00 |
015 |
Conjunto do alto falante esquerdo e direito, montado, sons graves de frequência entre 44 Hz a 160 Hz, diâmetro de 60 mm, impedância maior ou igual a 2,0 ohms, 25 W de potência, sensibilidade 87 dB (+/- 1,5 dB), caracterizado como alto falante para veículo automotivo; PN 9278065, 9278066, 7927999, 7928000. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8518.21.00 |
016 |
Conjunto do alto falante esquerdo e direito, montado, sons graves de frequência entre 50 Hz a 500 Hz, diâmetro de 60 mm, impedância 4 Ohms, 15 W de potência, frequência 60 Hz (+/-10Hz), sensibilidade 87 dB (+/- 1,5 dB), caracterizado como alto falante para veículo automotivo; PN 9275995, 9275996, 7927997, 7927998. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8525.80.19 |
026 |
Câmera de vídeo de ré, de alta definição de imagem, aplicado na parte traseira de veículos, auxilia nas manobras de estacionamento de veículos automotivos; PN 9475687, 5A06B54, 5A205D1, 5A1BC29, 5A42CD5. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8526.10.00 |
005 |
Sensor de estacionamento, dispositivo auxiliar do motorista em manobras, caracterizado como aparelho de rádio detecção ou de rádio sondagem (radar), aplicado a veículos automotivos; PN 9274428, 9283200, 6840237, 9274427, 9283750, 9283752, 9306410, 9312613, 9360716, 5A2B4D7, 5A340C0. |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
8526.92.00 |
007 |
Chave com transmissor de rádio telecomando tipo (ID), e NG21, com função de controle de acesso, abertura, fechamento e ignição, função de aproximação, criptografado, botão de pânico, com ou sem botão de RCP (controle de estacionamento remoto) para função de estacionamento automático, para veículos automotivos; PN 5A06C77, 8727999, 5A407B1. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
8528.69.90 |
001 |
Display head-up, indicador de informações importantes ao condutor no para-brisa, tais como: velocidade, navegação, mensagem do check control, desvio de trajetória, imagens virtual se forma a 2,4 m do observador, na extremidade do capô, tamanho 20 cm x 10 cm, tecnologia TFT "thin-film-transistor", unidade de comando HUD, temperatura de 105 Graus celsius, luminosidade controlada pelo sistema "kombi", comunica-se via rede CAN, com a central CID, aplicada a veículos automotivos; PN 9442012 , 8784905, 8784909, 8736364. |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
8529.90.20 |
040 |
Conjunto de seletores e interruptores, para ajustes do rádio e a central multimídia, caracterizado como parte de rádio para veículos automotivos; PN 7949434, 5A47C47. |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
9031.80.99 |
646 |
Sensor de aceleração (acelerômetro), caracterizado como outros aparelhos de controle ou de medida, aplicado a veículos automotivos; PN 9341546, 9496815. |
Resolução Gecex nº 108, de 2020. |
9032.89.29 |
206 |
Módulo de telecomunicações com conexão na banda de sinal (GSM) na frequência de 850 MHz a 1900 MHz, banda 2G, 3G e 4G/Row, antena AM/FM com polarização dupla para melhorar o sinal, alimentação 12 V, aplicado em sistema de entretenimento e comunicação, utilizando protocolo CAN e LIN, aplicado a veículos automotores; PN 5A049E9, 5A0F647, 5A22C70, 5A23E95, 5A25208, 5A3CC98, 5A27289, 5A3C237, 5A4B466, 5A41DC2, 5A53A39, 5A4B453. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
9032.89.29 |
207 |
Módulo eletrônico de receptor de rádio, sinal na frequência de 434 MHz, 9 V a 12 V, para atuar por meio de controle remoto, com sensores de presença e distância, para abertura do porta-malas, aplicado a veículos automotivos; PN 7928461, 8706502, 9626113, 7928648, 7928644, 2622915. |
Resolução Gecex nº 114, de 2020. |
9032.89.29 |
208 |
Módulo receptor de radiodifusão, navegação, reprodução de som, leitor de CDROM, desprovido de monitor, 12 V, aplicado a veículo automotivo; PN 5A11E26, 5A291C5, 5A24636, 5A47354, 5A3EC15. |
Resolução Gecex nº 84, de 2020. |
9032.89.29 |
209 |
Módulo eletrônico (ECU) para o gerenciamento e diagnostico do motor, com software dedicado, carcaça em alumínio, sistema de vedação contra entrada de água com isolantes de silicone e filme de poliéster, utiliza rede de protocolo CAN e LIN, tensão de alimentação 6 V a 12 V, com 6 portas de conexão, peso 1040 g, aplicado a veículos automotores; PN 9798408, 5A23E05, 5A24336, 5A33C88, 5A45F57. |
Resolução Gecex nº 94, de 2020. |
Art. 5º Esta resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê Substituto
ANEXO I
LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
3917.40.90 |
005 |
Válvula eletromagnética hidráulica, tensão nominal de operação de 24 V DC e corrente de 0,75 amperes a 20 Graus Celsius, massa menor que 900 g, dimensões externas máximas de 126,8 mm x 113,6 mm x 46 mm, acionamento por diferencial de pressão entre 0,5 bar e 1,6 bar, utilizada para controle do fluxo de fluido de arrefecimento (solução de água e etilenoglicol) no reservatório de armazenamento de ARLA (agente redutor líquido de óxido de nitrogênio automotivo) utilizada em veículos comerciais pesados. |
3923.50.00 |
003 |
Tampa do filtro secador, fabricada em poliamida com 30% de fibra de vidro (PA66GF30), com 41 mm de diâmetro, 50 mm de... |
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