RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 22 Novembro 2019 |
| Páginas | 48-62 |
| Data | 19 Novembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 164areunião, ocorrida em 05 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7o, inciso IV, do Decreto no10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no5.078, de 11 de maio de 2004, e no5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria no309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1oFicam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
7309.00.90 |
Ex 021 - Tanques coletores de escória de alumínio com furos no fundo (design dos furos permite maximizar quantidade de alumínio drenado), utilizados em prensas de escória, fabricados em liga de aço carbono desenvolvidos especialmente para suportar choques térmicos e manuseio rudimentar contínuo, com "software" em modelos 3D permitindo mapear comportamento das zonas de calor, com capacidade igual ou superior a 300L, com engates para receber pás de empilhadeiras. |
8405.10.00 |
Ex 007 - Unidades funcionais para produção de biogás com capacidade igual ou superior a 40MW térmicos, através da gaseificação de biomassa para queima em fornos de cal de planta de celulose, compostas de: secadores de correia com silos de biomassa; ventiladores de extração; estruturas de suporte; dutos; transportadores; gaseificador com reator e ciclone com refratários, silos de biomassa; transportadores de biomassa; silo de cal; transportadores pneumáticos; transportadores de rejeitos e cinzas; container de rejeitos; queimador de partida; trocador de calor; dutos de gás com refratário; instrumentos e válvulas. |
8405.10.00 |
Ex 008 - Geradores de gás endotérmico a partir de ar e gás natural, com ajustes automáticos de relação da mistura de acordo com parâmetros pré setados, utilizados para controle da atmosfera de câmaras de fornos de tratamento térmico, com capacidade de geração de 200m3/h de endogás, equipados com controle de medição direta de ponto de orvalho, sistemas de monitoramento e medição de CH4 residual e controle de vazão de consumo momentâneo, rastreabilidade do processo de geração do gás com armazenamento de registros gráficos (criptografado), refrigeração a ar, tecnologia de construção estrutural com multi-retortas, com controle automático de operação através de interface IHM "touchscreen". |
8408.10.90 |
Ex 121 - Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em "V", com potência de 1.300HP, com rotação máxima de 2.300rpm, com injeção direta de combustível do tipo mecânica ou eletrônica, com ou sem sistema de transmissão de reversão e redução acoplado, com turbo compressor, com ou sem escapamento molhado, com ou sem sistema de monitoramento análogo ou digital e com ou sem sistema múltiplo de controle de comando eletrônico ou mecânico. |
8408.10.90 |
Ex 122 - Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em "V", com potência de 2.000HP, com rotação máxima de 2.300rpm, com injeção direta de combustível do tipo mecânica ou eletrônica, com ou sem sistema de transmissão de reversão e redução acoplado, com turbo compressor, com ou sem escapamento molhado, com ou sem sistema de monitoramento análogo ou digital e com ou sem sistema múltiplo de controle de comando eletrônico ou mecânico. |
8413.50.90 |
Ex 065 - Bombas de deslocamento volumétrico alternativo, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico, com vazão igual ou inferior a 1.060L/min e pressão igual ou inferior a 8,6bar. |
8413.70.10 |
Ex 025 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 4 estágios medindo 58mm de diâmetro, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,25CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,4m³/h, altura manométrica entre 2 e 25mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). |
8413.70.10 |
Ex 026 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 10 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,5CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,8 e 59,9mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). |
8413.70.10 |
Ex 027 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 7 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,33CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,3 e 42,4mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). |
8413.70.10 |
Ex 028 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 14 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,75CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,4 e 84,1mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). |
8413.70.10 |
Ex 029 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 18 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,5 e 107,6mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba). |
8413.70.10 |
Ex 030 - Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 22estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1,5cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 4 e 134,5mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu... |
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