RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
| Data de publicação | 24 Outubro 2019 |
| Data | 22 Outubro 2019 |
| Páginas | 29-39 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais,Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior,Gabinete da SE,CAMEX |
| Seção | DO1 |
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163areunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7o, inciso IV, do Decreto no10.044, de 07 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no5.078, de 11 de maio de 2004, e no5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria no309, de 66, de 24 de junho de 2019, do Ministerio da Economia, resolve:
Art. 1oFicam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
8207.30.00 |
Ex 049 - Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores com diâmetro externo de 95mm e pacotes de rotores autoempacotados com diâmetro externo de 55mm, de motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placa-guia, porta-punções, porta-matrizes, sensores com cabos elétricos, esteira para lâminas de estatores e com ou sem servomotor com redutor acoplado. |
8207.30.00 |
Ex 050 - Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores com diâmetro externo de 106,5mm e pacotes de rotores autoempacotados com diâmetro externo de 62mm, de motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placa-guia, porta-punções, porta-matrizes, sensores com cabos elétricos, esteira para lâminas de estatores e com ou sem servomotor com redutor acoplado. |
8406.81.00 |
Ex 001 - Turbinas a vapor de condensação com reaquecimento, para operação em usina termoelétrica de ciclo combinado, dotados de 2 corpos (HP e IP/LP) com redutor de velocidade para o corpo HP, com potência mecânica nominal de 180MW, recebendo vapor em 3 níveis de pressão (HP, IP e LP), com controladores lógicos programáveis (CLP), instrumentação, válvulas e carenagem de proteção contra intempéries e acústico. |
8410.12.00 |
Ex 001 -Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com potência unitária de 2.544 a 2.908kW, queda líquida de 76,002 a 103,994m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, tensão de trabalho de 6,6kV, com garantia de rendimento com somente 20% da vazão nominal de água, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre dois mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica, com volante de inércia montado em balanço equipado com dispositivo limitador de torque, compostas de hidro gerador equipadas com trocador de calor sistema ar e água, sistema de automação com garantia de sincronismo em até 90s, com retomada automática da geração em até 15min após desligamento de rede. |
8410.12.00 |
Ex 002 - Turbinas hidráulicas "tipo Pelton", para geração de energia, com potência unitária de 2.581 a 4.230kW, queda líquida de 241,05 a 648,08m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, tensão de trabalho de 6,6 a 6,9kV, com garantia de rendimento com somente 15% da vazão nominal de água, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre 2 mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica e tensionadores do tipo "Multi-jackbolt", desenhadas para regulagem de velocidade por defletor, com regulagem de posição de defletor contínua, com proteção para impedir a projeção de partículas da água no rotor, complementado por hidro gerador equipadas com trocador de calor sistema ar e água, compostas ainda por sistema de automação com |
garantia de sincronismo em até 60s, com retomada automática da geração em até 15min após desligamento de rede. | |
8413.81.00 |
Ex 047 - Equipamentos para bombeamento de cola adesiva tipo "hotmelt", temperatura de operação de 30 a 240°C, capacidade total de derretimento de cola igual ou superior a 82kg/h, potência total igual ou superior a 53.400W, pressão máxima de trabalho inferior a 90bar, 1 a 4 bombas por tanque de cola, rotação de trabalho até 100rpm, dotados de tanques de cola com capacidade total superior a 90L, painel "touchscreen", sensores de monitoramento de temperatura e pressão, mangueiras, conexões, suportes e bicos aplicadores para industrialização de máquinas de fraldas e/ou absorventes higiênicos, com velocidade linear de produção de até 500m/min e comunicação por protocolo "ethernet". |
8413.81.00 |
Ex 048 - Bombas pneumáticas de transporte e elevação de materiais, para argamassas com um sistema de mistura contínuo, processa todos os produtos de argamassa pré-misturados com uma granulometria máxima de 4mm, com painel de controle, gráfico de fluxo com visualização de códigos de erros, alcance de transporte de 60m, 230V e 60Hz, com capacidade de aproximadamente 22L/min, totalmente automatizado de todos os produtos pré misturados de argamassa seca, controle automático de entra de ar, compressor de aproximadamente 160m3, motor de acionamento 9kW |
8414.10.00 |
Ex 048 - Bombas mecânicas do tipo parafuso e lóbulo para obtenção de vácuo nos processos de desgaseificação a vácuo com e sem oxigênio com capacidade nominal total de 120.000Nm3/h, acionadas por inversores de frequência, refrigeradas a água, lubrificadas a óleo, vácuo final maior ou igual a 0,67mbar e menor ou igual a 1,5mbar à temperatura equivalente de 20°C. |
8414.80.29 |
Ex 004 - Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose dotadas de único estágio de até 60kPa e vazão volumétrica até 1.600m3/min de impelidor radial com até 71cm de diâmetro e contendo aletas difusoras móveis de acionamento mecânico ou eletromecânico, caixa de engrenagens multiplicadora de acionamento da turbo máquina, acoplamento mecânico, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade contendo moto-bomba de óleo de até 8kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador, trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas mecanicamente ou eletromecanicamente, instrumentação e base metálica comum comportando os itens previamente mencionados. |
8414.80.29 |
Ex 005 - Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose de até 80kPa, dotadas de: 1 ou mais impelidores radiais e diâmetro máximo de 118cm operando a uma vazão volumétrica total de até 3.000m3/min, caixa de engrenagens multiplicadora de acionamento da turbomáquina, acoplamentos mecânicos entre o multiplicador e a turbomáquina, e entre o multiplicador e o motor elétrico, sistema de óleo de lubrificação de toda a unidade dotadas de moto-bombas de até 8kW, bomba mecânica de óleo acoplada ao multiplicador, trocador de calor água-óleo, filtros de óleo, válvulas de controle acionadas mecanicamente ou eletromecanicamente e instrumentação. |
8417.10.10 |
Ex 001 - Equipamentos para produção de alumínio liquido, compostas de 2 unidades de fornos fusores redondos, estacionários, carregamento pelo topo por sistema (tipo cadinho por ponte rolante) e pela lateral; com sistema de combustão regenerativo a gás natural, com capacidade de até 120t de alumínio liquido cada, dispositivo automático de segurança e desligamento a 1.350°C, para trabalhar com densidade média de alumínio fundido de 2,3kg/dm3, temperatura média do banho de 745°C, capacidade de fusão de no máximo 30t/h, 3 cestos de carga para carregamento dos fornos fusores; 1 conjunto de calhas de transferência de metal líquido interconectado ao forno de espera retangular basculante, com cilindros hidráulicos e unidade hidráulica de força para manutenção de alumínio liquido com |
capacidade de até 120t; 3 dutos de exaustão; com controlador lógico programável (CLP). | |
8417.80.90 |
Ex 058 - Fornos horizontais com queimador a gás, para cura do revestimento interno, da tinta e do verniz externo das latas metálicas para bebidas carbonatadas, capacidade de produção de até 6.000latas/min, temperatura de operação entre 105 a 210°C, constituído de 3 zonas de cura, esteira transportadora em fibra de vidro, câmaras plenárias internas, armário de controle elétrico com tela de controle IHM, capacidade de produção de até 6.000latas/min. |
8417.90.00 |
Ex 069 - Conjuntos de 2 rolos suporte para sustentação e movimentação de forno rotativo, com mancais, com diâmetros maiores que 1.400 e largura maior ou igual a 700mm. |
8417.90.00 |
Ex 070 - Anéis de rolamento para forno rotativo produzidos em aço fundido ou forjado, com diâmetro externo maior ou igual a 6.000mm, diâmetro interno maior ou igual a 5.000mm e largura igual ou maior que 650mm. |
8419.32.00 |
Ex 041 - Secadores horizontais contínuos de folhas de celulose, com capacidade nominal de secagem igual ou superior a 3.000tsa/d (toneladas secas ao ar por dia), com teor seco nominal da folha de 90% na saída do secador, podendo operar, alternadamente, com celuloses dos tipos "Kraft" e "Solúvel" e folhas de largura aproximada igual ou superior a 10m, dotadas de: seção de... |
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