Resolução nº 218, de 17 de abril de 2017
| Author | Paulo Raimundo Lima Ralin/Rafael Camargo Felisbino |
| Pages | 502-502 |
Resolução nº 218,
de 17 de abril de 2017
Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa
39, editada pela Resolução 203, de 15 de março de 2016.
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Se-
nhor ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal,
presentes os Excelentíssimos Senhores ministros Emmanoel Pereira, vice-
presidente do Tribunal, Renato de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Jus-
tiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, Antonio José de Barros Levenhagen,
João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Lelio Bentes
Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alber-
to Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da
Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro,
Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Ar-
ruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaí-
de Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza
Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues,
Maria Helena Mallmann e a Excelentíssima Subprocuradora-Geral do Tra-
balho, Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça dos Santos,
RESOLVE:
Revogar o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa 39, edita-
da pela Resolução 203, de 15 de março de 2016.
Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
502
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