RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Data de publicação13 Dezembro 2019
Data12 Dezembro 2019
Páginas4-4
ÓrgãoPresidência da República,Conselho Nacional de Política Energética
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, § 1º, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 26 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, e tendo em vista as deliberações da 38ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 12 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º...

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