RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022

Data23 Maio 2022
Data de publicação31 Maio 2022
Páginas304-304
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 162 a Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022, na sede do órgão, situada na Rua da Bahia, n º 1148, 8 º andar, Centro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1 º Fica extinto o cargo de Contínuo(a) do Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.

Parágrafo único. Ficam suprimidas as menções ao cargo disposto no caput deste artigo presentes nos Anexo I - Descrição dos Cargos, Anexo II - Tabela Salarial e Anexo IV - Subordinação entre Cargos, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016.

Art. 2 º Fica criado o cargo de Inspetor(a) Operacional no Plano de Cargos e Salários do CREFITO-4 MG.

§1º O Anexo I - Descrição dos Cargos da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS

.................................................................

AGENTE ADMINISTRATIVO(A)

> Quantidade: 22 cargos

.................................................................

AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A)

> Quantidade: 9 cargos

.................................................................

INSPETOR(A) OPERACIONAL

> Quantidade: 1 cargo

> Carga horária semanal: 40 horas

> Requisitos de escolaridade/habilitação: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B)

...

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