RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018
| Páginas | 5-19 |
| Data de publicação | 29 Junho 2018 |
| Data | 28 Junho 2018 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 157ª reunião, ocorrida em 19 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e considerando o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução nº 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:
Art.1º Ficamalteradas para zero por cento até 31 de dezembro de 2019, as alíquotasad valoremdo Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
8207.30.00 |
Ex 042 - Ferramentas intercambiáveis para estampagem a frio de tampos, com tolerância máxima de 2,5mm na planicidade do tampo, para pias de encaixe com dimensões de até 1.160 x 520mm, invaso com profundidade de 17mm, em aço inoxidável AISI 304, com espessura mínima da chapa de 1mm, utilizadas sequencialmente em prensas hidráulicas, dotadas de: 3 ferramentas de embutimento do tampo, em aço especial, dimensões |
aproximadas de 1.250 x 950mm, 1.320 x 950mm e 1.480 x 950mm; 3 ferramentas de corte (punção) para rebarbamento das bordas do tabuleiro, em aço especial, dimensões aproximadas de 1.300 x 752mm, 1.440 x 752mm e 1.600 x 752mm. | |
8207.30.00 |
Ex 043 - Ferramentas intercambiáveis para produção de pias de encaixe em aço inoxidável monoestampadas, com cuba de profundidade mínima 210mm, sem recozimento, com espessura mínima da chapa de 0,8mm, utilizadas sequencialmente em prensas hidráulicas, dotadas de: 1 ferramenta de embutimento da cuba, em aço especial, dimensões aproximadas 1.960 x 1.190mm, com extração da peça na parte superior; 1 |
ferramenta de calibragem, para acabamento do formato da cuba, em aço especial, dimensões aproximadas 1.960 x 1.160mm, com extrator superior integrado com molas, lubrificação no topo da punção e sistema de retenção; 1 ferramenta de corte (punção) para rebarbamento das bordas da cuba, em aço especial, dimensões aproximadas 1.440 x 795mm. | |
8413.50.90 |
Ex 070 - Bombas volumétricas de pistões radiais, com anel excêntrico de vazão e pressão variáveis, dotadas de compensador mecânico-hidráulico ou eletro-hidráulico, para operação com óleo mineral, água-glicol, ester fosfato e emulsões especiais (HFA, HFC, HFD), com deslocamento volumétrico compreendido de 19 a 250cm3/rev e pressão máxima de operação de 350bar. |
8413.91.90 |
Ex 014 - Conjuntos de bombas de carga, tipo gerotor, aplicadas em bombas hidráulicas de pistões axiais de deslocamento variável de circuito fechado, providas de 1 ou 2 placas de pressão, com deslocamentos nominais compreendido entre 11 e 65cm3. |
8414.10.00 |
Ex 039 - Bombas de vácuo de vírgulas de garras, a seco, de inox, com ou sem motor elétrico, capacidade nominal maior ou igual a 44m3/h e menor ou igual a 1.440m3/h, vácuo final maior ou igual a 50hPa (mbar) e menor ou igual a 140hPa (mbar). |
8414.80.12 |
Ex 022 - Compressores de parafuso (lóbulo rotativo) de estágio único, isentos de óleo, classe "0", com diferencial de pressão de -700mbar (pressão negativa) a 0mbar, e vazão entre 650 e 9.120m3/h, montados sobre base com carenagem, acionamento por polias e correias, com ou sem motor incorporado, motor com classe de isolamento IP55, filtro de ar integrado, com ou sem chave de partida, válvula de segurança de retenção e silenciador, |
sem material absortivo no silenciador de descarga, integrados à base, com válvula de quebra vácuo (sucção) e "blow-off" (descarga) nas máquinas de pressão negativa. | |
8414.80.19 |
Ex 121 - Sopradores centrífugos de simples estágio com funcionamento totalmente isento de óleo, classe "0", impulsor de aço inox, com mancais pneumáticos auto compensáveis, motor com imã permanente e controle de rotação controlado por variador de frequência e monitorado em tempo real por um IHM, com faixa de vazão compreendida entre 300 e 16.200m3/h, faixa de elevação de pressão compreendida entre 0 e 1.000mbar, equipados |
com cabine acústica isolando a um nível de ruído máximo 79db(A), com filtro de sucção, potência de entrada compreendida entre 20 e 325kW. | |
8414.80.19 |
Ex 122 - Compressores centrífugos de simples estágio com funcionamento totalmente isento de óleo, com rolamentos magnéticos sem lubrificação, com controle de velocidade do motor, com faixa de vazão de ar compreendida entre 600 e 16.100Nm3/h; faixa de elevação de pressão compreendida entre 30 e 125kPa; nível de ruído máximo de até 92dB; potência de entrada compreendida entre 69 e 400kW; corrente máxima em 400V |
compreendida entre 107 e 622A; alimentação de energia compreendida entre 380 e 690V; frequência de entrada 50 ou 60Hz; classe de proteção IP 33D ou IP 54 e proteção térmica por meio de sensor Pt100. | |
8416.20.10 |
Ex 002 - Queimadores de gás natural para destruição de rebarbas de peças plásticas, dotados de: gerador de mistura com vazão máxima de gás de 40L/min, energia de combustão entre 30.000 e 45.000BTU/h, velocidade de chama entre 500 e 1.100pés/min, controlador eletrônico bocal de flamagem, com diâmetro de 1,5 polegadas e suporte para conexão em robô. |
8418.50.90 |
Ex 001 - Máquinas dispensadoras, automáticas, de produtos congelados do tipo "batata", para acondicionar e dispensar, dotadas de módulos independentes (funil) de acionamento eletrônico para dispensa de quantidades diferentes, com capacidade máxima de 700g por acionamento, câmara refrigerada com 2 módulos (funil), com capacidade de armazenamento de 13,5kg, temperatura compreendida entre -19 e -12°C. |
8418.50.90 |
Ex 002 - Máquinas dispensadoras, automáticas, de produtos congelados do tipo "batata", para acondicionar e dispensar, dotadas de módulos independentes (funil) de acionamento eletrônico para dispensa de quantidades diferentes, com capacidade máxima de 700g por acionamento, câmara refrigerada com 1 módulo (funil), com capacidade de armazenamento de 19,1kg, temperatura compreendida entre -18 e 15°C. |
8418.69.99 |
Ex 054 - Máquinas, em aço inoxidável, de congelamento dos bicos de garrafas, de vários tipos, para produção de espumantes pelo método clássico, com recipiente do líquido de refrigeração com glicol redondo, com prato giratório, com bomba de reciclo, com alimentação por compressor semi-hermético, com capacidade de produção máxima de 550garrafas/h. |
8419.32.00 |
Ex 036 - Secadores de biomassa de madeira com capacidade de evaporação de água igual ou superior a 10t/h, umidade inicial do cavaco de aproximadamente 55% e final igual ou superior a 35%; potência requerida de trabalho igual ou superior a 10,8MW e capacidade de secagem igual ou superior a 50t/h. |
8419.32.00 |
Ex 037 - Cilindros secadores, tipo "yankee", utilizados em máquina de fabricação de papel, com diâmetro de 5.550mm, largura de 5.969mm, camisa do cilindro em ferro fundido nodular AS-278 classe 60, eixo central e tampas laterais em ferro fundido nodular ASME AS-395, tampas isolantes em aço inoxidável e dispositivo interno de extração de condensado. |
8419.39.00 |
Ex 123 - Secadores de ar por adsorção de tambor rotativo, equipados com aquecedor de ar, sistema de regeneração, HOC (heat of compression), potência instalada superior a 9kW, sistema de secagem de 100% do ar, sem purga, com ponto de orvalho até -45°C e módulo gerenciador eletrônico com "display" digital. |
8419.81.90 |
Ex 057 - Máquinas para preparação de bebidas quentes, modelo comercial (não doméstico), dotadas de 2 ou 3 saídas exclusivas para café, todas equipadas com controlador individual de temperatura, pressão, pré-infusão, microcaldeira exclusiva, e 1 saída exclusiva para água/chá - todas ligadas diretamente na rede hidráulica e sem trânsito interno pela caldeira de aquecimento central, com sistema aquecedor de xícaras, bomba |
volumétrica com capacidade de 300L/h, sistema de dosagem volumétrica, bandeja ajustável e tecnologia "multiboiler". | |
8419.89.99 |
Ex 230 - Reatores autoclave para produção de polietileno de baixa densidade, com volume interno de 1m3, comprimento nominal de 8.406,8mm, diâmetro interno nominal de 412,75mm, diâmetro externo nominal de 1.360mm, com corpo cilíndrico forjado a partir de um lingote de aço carbono ASTM SA-723 "modified" e com pressão de projeto de 276MPa e temperatura de projeto de 315°C. |
8421.29.90 |
Ex 103 - Filtros de discos para recuperação de celulose com possibilidade de utilizar até 7 discos filtrantes e área de filtragem de até 125,4m2, com discos com diâmetro de 3.800mm e rotação compreendida entre 0,4 e 1,8rpm, desprovidos de motor elétrico principal. |
8421.39.90 |
Ex 074 - Combinações de máquinas para produção de biogás, com controlador lógico programável (CLP), a partir de resíduos orgânicos e esgoto, por processo de digestão anaeróbica, com capacidade mínima de processamento de 500kg de resíduos... |
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