RESOLUÇÃO Nº 983, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data | 03 Novembro 2020 |
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Páginas | 29-31 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 983, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e dos orçamentos plurianuais, para o período 2020-2023.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e
Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e dos orçamentos plurianuais, para o período 2021-2023.
Art. 2º Os anexos da Resolução nº 949, de 10 de dezembro de 2019, passam a vigorar na forma dos anexos desta resolução.
Art. 3º Revogar a Resolução nº 955, de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR COSTA PINTO
Presidente do Conselho
ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO - PLURIANUAL
valores em R$ mil | ||||
DISCRIMINAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
A - Saldo Disponibilidades A.1 Depósitos Bancários A.2 Operações Compromissadas A.3 Títulos Públicos Federais - TPF A.4 Fundo de Liquidez (Títulos Públicos Federais) |
112.995.457 3.739.504 15.738.636 60.082.584 33.434.734 |
97.116.929 3.000.000 5.000.000 54.433.968 34.682.961 |
87.969.162 3.000.000 5.000.000 47.134.281 32.834.880 |
77.318.580 3.000.000 5.000.000 35.005.869 34.312.711 |
B. Total de entradas |
223.865.963 |
190.639.316 |
195.929.722 |
200.278.030 |
|
1. Arrecadação Contribuições 1.1 Arrecadação Contribuições - Depósitos, Juros e Atualização Monetária 1.2 Arrecadação Contribuições - Multa recolhimento em atraso |
124.195.555 123.109.219 1.086.336 |
131.826.475 130.771.863 1.054.612 |
134.046.740 132.974.366 1.072.374 |
136.080.592 134.991.947 1.088.645 |
|
2. Retorno Op. Crédito 2.1 Habitação 2.2 FAR 2.3 Infraestrutura 2.4 Saneamento 2.5 Saúde |
42.905.636 38.292.297 405.635 1.861.001 2.177.649 169.053 |
46.018.068 40.867.492 390.319 1.887.630 2.343.567 529.060 |
49.662.645 43.758.864 371.335 1.869.370 2.412.352 1.250.725 |
52.967.546 46.580.501 351.448 1.872.152 2.475.705 1.687.740 |
|
3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110 3.1 Contribuição Social 3.2 Contribuição Social - Devolução |
215.969 224.447 -8.478 |
135.675 135.913 -238 |
67.977 68.096 -119 |
69.008 69.129 -121 |
|
4. Receita Financeira 4.1. Operações Compromissadas + Depósitos Interfinanceiros 4.2. Títulos de Renda Fixa 4.3. Outras Rendas Operacionais |
8.413.145 650.480 7.431.563 331.103 |
7.248.324 169.977 6.936.160 142.186 |
6.759.993 325.397 6.289.245 145.351 |
5.746.450 467.285 5.131.093 148.072 |
5. Rendas de juros CVS |
237.047 |
204.901 |
177.771 |
154.203 |
6. Rendas CRI e LCI |
1.713.261 |
1.129.630 |
1.067.256 |
978.011 |
|
7. Outras Entradas 7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS 7.2 Juros e outros recebimentos - debêntures e FIDC 7.3 Arrecadação FMP |
46.185.349 0 381.740 81.531 |
4.076.243 0 164.836 85.371 |
4.147.340 0 164.354 14.411 |
4.282.220 0 162.462 14.944 |
|
7.4 Devolução de Saques 7.5 Outros - Recuperação de Encargos 7.6 Créditos Repasse Recursos PIS/PASEP 7.7 Outros (Arrecadação a Receber) |
21.825.693 379.018 22.597.458 919.909 |
3.430.085 384.646 0 11.305 |
3.584.466 385.801 0 -1.692 |
3.716.843 386.831 0 1.141 |
C. Total de saídas |
239.744.491 |
199.787.084 |
206.580.303 |
208.974.008 |
|
1. Aplicações 1.1 Habitação 1.1.1 Habitação Popular 1.1.1.1 Desembolso 1.1.1.1.1 Desembolso - Estoque (antes 2020) 1.1.1.1.2 Desembolso - Novos |
50.142.808 46.376.407 45.876.407 45.876.407 11.338.104 34.538.303 |
56.894.854 50.986.780 50.686.780 50.686.780 11.384.758 39.302.022 |
58.119.255 51.898.490 51.498.490 51.498.490 11.567.076 39.931.414 |
55.782.365 53.035.675 52.535.675 52.535.675 11.800.038 40.735.637 |
|
1.1.2 Pró-Cotista 1.1.3 Operações Especiais |
300.000 200.000 |
300.000 0 |
400.000 0 |
500.000 0 |
|
1.2 Saneamento/Infraestrutura 1.2.1 Saneamento/Infraestrutura - Estoque (antes 2020) 1.2.2 Saneamento/Infraestrutura - Novos 1.3 Saúde |
2.766.401 2.670.048 96.353 1.000.000 |
2.460.706 2.312.842 147.864 3.447.368 |
2.720.766 2.557.275 163.491 3.500.000 |
2.746.690 2.581.641 165.049 0 |
|
2. Saques 2.1 Imediato 2.2 Aniversário 2.3 Rescisão 2.4 Multa Rescisória |
176.679.771 266.446 9.459.997 57.567.794 26.946.896 |
131.339.521 0 9.699.361 51.695.900 20.585.839 |
137.250.845 0 10.106.111 54.155.727 21.565.368 |
142.319.624 0 10.454.717 56.263.936 22.404.878 |
|
2.5 Habitacional 2.6 Aposentadoria 2.7 Emergencial 2.8 PIS 2.9 Outros |
17.959.527 14.123.513 29.039.589 191.169 21.124.840 |
19.858.998 18.784.461 0 671.800 10.043.162 |
20.691.798 19.572.200 0 695.313 10.464.328 |
21.405.554 20.247.336 0 717.910 10.825.292 |
3. Taxa de administração |
2.869.436 |
2.799.945 |
2.948.011 |
3.101.380 |
|
4. Despesas Administrativas 4.1 Despesas Honorários Advocatícios 4.2 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 4.3 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) |
212.837 1.290 35.000 20.791 |
218.406 1.330 24.925 20.792 |
227.607 1.376 25.798 20.792 |
235.849 1.421 26.636 20.792 |
|
4.4 Taxas e tarifas a ressarcir CAIXA (PGFN) 4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 4.6 Despesas Sucumbenciais e Outras - Lei 9467/97 4.7 Emolumentos Judiciais e Cartorários 4.8 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 |
14.453 0 1.432 28.039 111.832 |
16.142 0 1.476 28.908 124.833 |
16.026 0 1.527 29.919 132.168 |
16.026 0 1.577 30.892 138.505 |
5. Descontos Concedidos |
9.000.000 |
8.500.000 |
8.000.000 |
7.500.000 |
|
6. Operações de Mercado de Capitais 6.1 CRI 6.2 Carteira Administrada 6.3 Operações Urbanas Consorciadas 6.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) |
0 0 0 0 0 |
0 0 0 0 0 |
0 0 0 0 0 |
0 0 0 0 0 |
|
7. Outras Saídas 7.1 Devolução de Arrecadação FGTS 7.2 Outras Saídas |
839.639 171.638 668.001 |
34.357 34.357 0 |
34.584 34.584 0 |
34.791 34.791 0 |
|
D - Saldo Disponibilidades D.1 Depósitos Bancários D.2 Operações Compromissadas D.3 Títulos Públicos Federais - TPF D.4 Fundo de Liquidez (Títulos Públicos Federais) |
97.116.929 3.000.000 5.000.000 54.433.968 34.682.961 |
87.969.162 3.000.000 5.000.000 47.134.281 32.834.880 |
77.318.580 3.000.000 5.000.000 35.005.869 34.312.711 |
68.622.602 3.000.000 5.000.000 25.042.696 35.579.906 |
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2020
Pró-Moradia |
Pró-Moradia |
CCI |
CCI |
CCA |
CCA |
Apoio à Produção |
Apoio à Produção |
Saneamento |
Saneamento |
Total |
Total |
|
UF / Região |
Inicial |
Reform. |
Inicial |
Reform. |
Inicial |
Reform. |
Inicial |
Reform. |
Inicial |
Reform. |
Inicial |
Reform. |
|
AC AM AP PA RO RR TO |
3.800 26.400 7.000 52.600 6.400 3.500 6.900 |
3.488 27.677 6.571 44.369 7.622 3.453 6.198 |
98.800 686.600 182.300 1.368.000 166.400 91.000 179.400 |
20.699 200.000 15.853 600.000 253.394 69.785 121.155 |
1.900 13.200 3.500 26.300 3.200 1.750 3.450 |
1.744 13.838 3.286 22.185 3.811 1.727 20.009 |
98.800 686.600 182.300 1.368.000 166.400 91.000 179.400 |
90.699 519.007 170.853 700.000 177.954 89.785 161.155 |
20.749 77.370 36.334 209.200 66.738 3.502 37.265 |
5.749 12.370 16.334 209.200 11.738 3.002 37.265 |
224.049 1.490.170 411.434 3.024.100 409.138 190.752 406.415 |
122.379 772.892 212.897 1.575.754 454.519 167.752 345.782 |
Norte |
106.600 |
99.378 |
2.772.500 |
1.280.886 |
53.300 |
66.600 |
2.772.500 |
1.909.453 |
451.158 |
295.658 |
6.156.058 |
3.651.975 |
|
AL BA CE MA |
10.800 65.200 38.200 37.100 |
13.038 34.160 34.396 25.147 |
280.800 1.695.500 993.200 964.600 |
238.985 1.114.546 664.302 303.831 |
5.400 32.600 19.100 18.550 |
6.519 32.736 17.198 12.574 |
280.800 1.695.500 993.200 964.600 |
338.985 1.483.563 1.074.302 508.831 |
102.215 226.495 187.355 143.438 |
22.215 76.495 287.355 23.438 |
680.015 3.715.295 2.231.055 2.128.288 |
619.742 2.741.500 2.077.553 873.821 |
|
PB PE PI RN SE |
18.800 36.300 17.000 17.000 9.700 |
18.023 36.104 17.176 49.197 12.503 |
489.000 943.800 442.000 442.000 252.200 |
701.738 588.694 186.564 489.973 297.275 |
9.400 18.150 8.500 8.500 4.850 |
9.011 18.052 8.588 8.942 6.252 |
489.000 943.800 442.000 442.000 252.200 |
335.436 1.033.694 236.564 349.973 402.899 |
69.046 193.656 51.719 77.485 39.109 |
69.046 133.656 101.719 17.485 19.109 |
1.075.246 2.135.70 961.219 986.985 558.059 |
1.133.254 1.810.200 550.611 915.570 738.038 |
Nordeste |
250.100 |
239.744 |
6.503.100 |
4.585.908 |
125.050 |
119.872 |
6.503.100 |
5.764.247 |
1.090.518 |
750.518 |
14.471.868 |
11.460.289 |
|
ES MG RJ SP |
18.600 89.600 64.700 243.000 |
15.904 105.747 72.128 243.943 |
481.200 2.329.600 1.682.400 6.318.000 |
174.232 2.662.608 502.689 4.301.949 |
9.300 44.800 32.350 121.500 |
7.952 52.873 36.064 68.569 |
481.200 2.329.600 1.682.400 6.318.000 |
418.671 3.206.847 3.023.964 15.553.225 |
65.007 353.417 496.377 635.194 |
65.007 453.417 496.377 715.194 |
1.055.307 5.147.017 3.958.227 13.635.694 |
681.766 6.481.492 4.131.222 20.882.880 |
Sudeste |
415.900 |
437.722 |
10.811.200 |
7.641.478 |
207.950 |
165.458 |
10.811.200 |
22.202.707 |
1.549.995 |
1.729.995 |
23.796.245 |
32.177.360 |
|
PR RS SC |
59.200 50.700 39.200 |
33.548 69.672 34.674 |
1.539.200 1.318.200 1.019.200 |
2.270.461 1.283.270 1.201.656 |
29.600 25.350 19.600 |
35.000 26.882 17.337 |
1.539.200 1.318.200 1.019.200 |
2.344.090 2.138.261 859.881 |
136.143 255.973 155.801 |
86.143 300.973 105.801 |
3.303.343 2.968.423 2.253.001 |
4.769.242 3.819.058 2.219.349 |
Sul |
149.100 |
137.894 |
3.876.600 |
4.755.387 |
74.550 |
79.219 |
3.876.600 |
5.342.232 |
547.917 |
492.917 |
8.524.767 |
10.807.649 |
|
DF GO MS MT |
17.300 29.100 16.800 15.100 |
17.970 33.932 17.559 15.801 |
450.000 756.600 437.000 393.000 |
157.157 2.220.496 428.204 403.825 |
8.650 14.550 8.400 7.550 |
8.985 16.966 35.000 7.900 |
450.000 756.600 437.000 393.000 |
546.855 1.574.981 343.093 605.459 |
25.911 148.985 83.040 102.476 |
11.411 148.985 193.040 162.476 |
951.861 1.705.835 982.240 911.126 |
742.378 3.995.360 1.016.896 1.195.461 |
Centro-Oeste |
78.300 |
85.262 |
2.036.600 |
3.209.682 |
39.150 |
68.851 |
2.036.600 |
3.070.388 |
360.412 |
515.912 |
4.551.062 |
6.950.095 |
Brasil |
1.000.000 |
1.000.000 |
26.000.000 |
21.473.341 |
500.000 |
500.000 |
26.000.000 |
38.289.027 |
4.000.000 |
3.785.000 |
57.500.000 |
65.047.368 |
Infraestrutura Urbana* |
5.000.000 |
2.100.000 |
||||||||||
Demais Operações Habitacionais |
3.000.000 |
800.000 |
||||||||||
Descontos |
9.000.000 |
9.000.000 |
||||||||||
Saúde |
3.447.368 |
1.000.00... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO