RESOLUÇÃO RE Nº 2.522, DE 25 DE Junho DE 2021

Páginas149-149
Data25 Junho 2021
Data de publicação28 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Toxicologia
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 2.522, DE 25 DE Junho DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76

TEBUCONAZOL TÉCNICO MIL

25351.735393/2013-19

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1059598/13-8

CLASSE: O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A. / 02.290.510/0001-76

DICAMBA TÉCNICO ADA

25351.852722/2018-04

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1203405/18-1

CLASSE: O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE S.A. / 20.220.461/0002-68

AMANZI

25351.355765/2021-68

5064...

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