RESOLUÇÃO RE Nº 3.695, DE 27 DE Setembro DE 2021

Data de publicação28 Setembro 2021
Data27 Setembro 2021
Páginas99-99
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 3.695, DE 27 DE Setembro DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: MANDIOCA MATHEUS SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 11818490000154

Produto - (Lote): MANDIOCA COZIDA E CONGELADA MARCA MATHEUS(CMDUSSZ0905639);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 3782697/21-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei 9.782/1999, o art. 9º...

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