RESOLUÇÃO RE Nº 4.454, DE 26 DE Novembro DE 2021

Data de publicação29 Novembro 2021
Data26 Novembro 2021
Páginas445-445
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 4.454, DE 26 DE Novembro DE 2021

O Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, aliado ao art. 54, I, § 1º do...

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