A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.

AutorAlzira Cristina Prest - Cristina Grobério Pazó
CargoFaculdade de Direito de Vitória (FDV) - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Páginas72-95
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P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 8, n. 2 (n. 26), p. 72-94, jul./dez. 2013
ISSN 1980-775
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS
ESTÉTICAS E O DANO EM RICOCHETE
Alzira Cristina Prest
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Cristina Grobério Pazó
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
1. INTRODUÇÃO
É cada vez mais comum nos dias de hoje a procura por cirurgias estéticas, principalmente
aquelas sem fins terapêuticos, que buscam apenas melhorar a aparência física da pessoa.
Essa grande procura por tais cirurgias decorre do grau de importância que é dado à beleza
atualmente, vê-se que até na procura de empregos a aparência é um dos requisitos básicos.
Ademais, existem pessoas que possuem transtornos psíquicos pela insatisfação com a aparência,
casos em que a cirurgia estética se torna imprescindível.
Porém, gradativamente com o aumento das cirurgias estéticas embelezadoras houve também o
aumento de danos causados as pessoas que se submetem a esse tipo de procedimento. A mídia
traz cada vez mais casos de indivíduos que sofrem diversas conseqüências por se submeterem a
essas cirurgias.
Diante desse quadro de danos causados por tais cirurgias, como a Responsabilidade Civil do
médico é tratada pelo Direito Civil e pelo Direito de Defesa do Consumidor?
A fim de se chegar a uma resposta para essa indagação, este trabalho tem como objetivo
promover um estudo sobre a responsabilidade médica nas cirurgias estéticas embelezadoras, em
especial na controvérsia gerada em torno do tema.
Essa controvérsia diz respeito a saber se a obrigação assumida por um médico nesse tipo de
cirurgia é de meio ou de resultado. A obrigação de meio é aquela na qual o devedor não garante
que irá atingir o resultado esperado pelo credor, já a obrigação de resultado caracteriza-se pelo
fato de o devedor se comprometer na obtenção do resultado, sem o qual a obrigação nem seria
adimplida.
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Panóptica, Vitória, vol. 8, n. 2 (n. 26), p. 72-95, jul./dez. 2013
ISSN 1980-775
Além disso, neste trabalho, será analisado o dano em ricochete causado pelas cirurgias
estéticas embelezadoras, ou seja, o dano causado reflexivamente em pessoas próximas àquelas
que se submetem a esse tipo de cirurgia.
Com este propósito o presente trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro irá tratar
sobre os conceitos básicos da Responsabilidade Civil. O segundo trará uma análise da
responsabilidade médica nas cirurgias em geral e nas cirurgias estéticas e o último capítulo dispõe
sobre o dano em ricochete causado a pessoas próximas àquela que se submeteu a uma cirurgia
estética e sofreu danos diretos.
Por fim, para conduzir o trabalho e trazer algumas informações sobre o tema apresentado será
utilizado o método dialético, aquele em que mediante a análise das contradições existentes chega-
se a uma conclusão geral. Isso porque através de tal método será possível analisar as contradições
existentes em cada autor e em cada jurisprudência que trata do assunto e trazer uma possível
resposta para a discussão em tela.
Ademais será empregado no trabalho pesquisas documentais e bibliográficas. No que diz
respeito às pesquisas documentais serão analisadas algumas jurisprudências com o intuito de
saber como está sendo o tratamento do tema na prática e não só na doutrina.
Nas pesquisas bibliográficas serão utilizadas algumas obras básicas. Uma delas será o livro
“Curso de Direito Civil brasileiro: Responsabilidade Civil” de autoria de Maria Helena Diniz
(2008). Essa obra será utilizada com o intuito de explicar o que vem a ser a Responsabilidade
Civil.
Outra obra será “Responsabilidade Civil do Médico” de Miguel Kfouri Neto (2001), que
auxiliará na discussão da Responsabilidade Civil desse profissional em algumas áreas de estudo.
Além dessas, também será usada a obra “O Dano Estético: Responsabilidade Civil” de Tereza
Ancona Lopes (2004), que também dará suporte para a explicação da responsabilidade médica.
Cabe ressaltar ainda que, apesar dessas obras serem citadas como básicas, não excluem a
importância das outras utilizadas no decorrer do trabalho, que também possuem seu valor para a
discussão do tema em questão.

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