Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
Autor | Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza |
Cargo | Doutorando e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília (Marília, SP, Brasil). Professor nos cursos de Graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília. Professor no curso de Especialização em Policiamento Ambiental do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São ... |
Páginas | 522-559 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 522-559, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556
Responsabilidade civil ambiental das insituições
financeiras: análise sob uma perspectiva combinada
do constructivismo lógico-semântico com o law and
economics
Environmental civil liability of financial institutions: analysis
from a combined perspective of constructivism logical-semantic
with law and economics
Ewerton Ricardo Messias*
Universidade de Marília (Brasil)
ewerton_messias@hotmail.com
Paulo Roberto Pereira de Souza**
Universidade de Marília (Brasil)
prps33@gmail.com
* Doutorando e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade
de Marília (Marília SP, Brasil). Professor nos cursos de Graduação em Direito e Administração
da Universidade de Marília. Professor no curso de Especialização em Policiamento Ambiental
do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E-mail:
ewerton_messias@hotmail.com
** Professor permanente nos Programas de Doutorado e Mestrado da Universidade de
Marília (Marília SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo PUCSP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londri na UEL. Professor
visitante do Programa de Mestrado e Doutorado em Ec ologia em Sistemas Aquáticos
Continentais-PEA da Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor Visitante da
University of Florida, Center for Govermental Responsability. Professor visitante do Instituto
de Antropologia e Meio Ambiente da Universidad de Los Andes, Merida, Venezuela. E -mail:
prps33@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: MESSIAS, Ewerton Ricardo; SOUZA, Paulo Roberto
Pereira de. Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: análise sob uma perpectiva
combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics. Revista de Direito
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 522-559, set./dez. 2017. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556.
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Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: análise
sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico
com o law and economics
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 522-559, set./dez. 2017
Recebido: 11/08/2017 Aprovado: 12/09/2017
Received: 08/11/2017 Approved: 09/12/2017
Resumo
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas
Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise
substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação
de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do
equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos
ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os
financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a
responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados
pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almeja dos pela
pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das
pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do
Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de
Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para a necessidade de que os contratos,
decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no
equilíbrio entre os anseios das partes contratantes e os anseios sociais, funcionando como
verdadeiros instrumentos de proteção ambiental.
Palavras-chave: contratos; responsabilidade civil ambiental; instiuições financeiras;
empreendimentos econômicos; meio ambiente.
Abstract
This article aims to an alyze if financial institutions are impl ementing their policies of
environmental responsibility and if, as a result, are conducting a substantial analysis of the
variables of economic, social and environmental development involved in the projects of
request for funding, as a way of complying with the constitutional duty of protecting the
environmental equilibrium and thus avoid their civil liability for any environmental damage
caused by the enterprises financed. To that end, are investigated funding and environmental
damage resulting from funded projects, as well as the civil liability of financial institutions
arising from environmental damage caused by the enterprises financed. To obtain the desired
results by research, the method of approach to be followed will be the empirical-dialectic,
using the research literature and legislation, ta king as reference system for a combination of
Constructivism Logical-Semantic of Paulo de Barros Carvalho and Law and Economics of
Richard A. Posner. In conclusion, it is pointed to the need that the contracts as a result of
concessions for the financing, are grounded in objective good-faith and balance between the
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desires of the contracting parties and the desires of in dustry, working as true instruments of
environmental protection.
Keywords: contracts; environmental liability; financial institutions; economic enterprises;
environment.
Sumário
1. Introdução. 2. Financiamentos e danos ambientais. 2.1. O financiamento da pecuária e o
desmatamento da Amazônia legal. 2.2. Os financiamentos e as intervenções em áreas
ambientalmente protegidas. 3. A responsabilidade civil ambiental das instituições
financeiras. 4. Considerações finais. 5. Referências.
1. Introdução
Vivemos na era e na sociedade de risco.
Os riscos e danos ambientais aumentam na mesma proporção do
desenvolvimento das atividades econômicas.
A pressão exercida sobre os recursos naturais pelo processo de
industrialização, pela massificação social e pela globalização da economia,
levou à constatação de que os recursos naturais, essenciais à existência de
vida no planeta Terra e fontes de matéria prima para os processos produtivos
econômicos, são finitos, o que gerou a chamada crise ambiental. Diante disso
surgiram críticas ao modelo de crescimento e desenvolvimento econômico,
levando ao surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, pautado
no equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a
proteção ambiental.
Diante deste novo modelo de desenvolvimento e das no rmas e
princípios dele decorrentes, surgiu a exigência das instituições financeiras,
públicas e privadas, adequarem suas atividades à nova realidade. Diante das
críticas realizadas, principalmente pelo terceiro setor, surgiu a necessidade
do estabelecimento de critérios, padrões e procedimentos a serem
observados pelas instituições financeiras para o desenvolvimento de suas
atividades econômicas. Neste contexto, passaram a ser exigidas, das
instituições financeiras, a formulação e implementação de práticas voltadas
à prevenção e o controle dos riscos sociais e ambientais relativos aos
empreendimentos pelas mesmas financiados, de forma a propiciar a
internalização de tais riscos aos custos das atividades econômicas.
A partir de então, as entidades representativas das instituições
financeiras passaram a formular critérios, padrões e procedimentos a serem
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