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A responsabilidade civil decorrente do uso de drones

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Vincent
AutorMarcelo de Oliveira Milagres
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Direito Civil na UFMG. Pós-Doutor pela Università degli Studi di Verona
Páginas349-360
A RESPONSABILIDADE CIVIL
DECORRENTE DO USO DE DRONES
Marcelo de Oliveira Milagres
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Profes-
sor Adjunto de Direito Civil na UFMG. Pós-Doutor pela Università degli Studi di Verona.
Sumário: 1. Introdução. 2. Drone: uma recente realidade. 3. Regulação 4. Drones e prejuízos:
um capítulo da responsabilidade civil 5. Drones autônomos: responsabilidade por condutas
próprias? 6. Conclusões. 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A capacidade criativa e inventiva do ser humano é inestimável. Em tempos de cres-
centes e constantes avanços tecnológicos, diversas são as perspectivas e incalculáveis
são as possibilidades. Os limites parecem não existir. Ir além da realidade é algo que
motiva a espécie humana. Criar, descobrir e inovar são atitudes que sempre exerceram
grande fascínio.
Zymunt Bauman, ao discutir os possíveis fundamentos do medo na era líquido-
-moderna, reconhece que a “inventividade humana não conhece fronteiras. Há uma
plenitude de estratagemas. Quanto mais exuberantes são, mais inef‌icazes e conclusivos
os seus resultados. Embora, apesar de todas as diferenças que os separam, eles tenham
um preceito comum: burlar o tempo e derrotá-lo no seu próprio campo. Retardar a
frustração, não a satisfação. O futuro é nebuloso? Mais uma forte razão para não deixar
que ele o assombre. Perigos imprevisíveis? Mais uma razão para deixá-los de lado. Até
agora, tudo bem; poderia ser pior”.1
Muito antes da chamada “quarta revolução industrial”, da realidade do mundo digi-
tal, da inteligência artif‌icial, da maching learning, podemos pontuar diversas e contínuas
manifestações desse espírito de busca, do construir e do fazer, até mesmo com o ideal
de projeções do próprio ser humano. Androides com características humanas parecem
sair das telas da imaginação para a realidade dos nossos dias.
Não há dúvida de que a curiosidade é uma marcante e instigante característica
humana. A propósito desse poder criador, destacam-se as invenções e criações, entre
muitos, de Leonardo Da Vinci. Além das renomadas pinturas, como as impactantes
“Mona Lisa” e “A última ceia”, podemos citar seus protótipos de máquinas voadoras, de
“calculadora” e a busca pelo conhecimento da anatomia humana no famoso desenho do
1. BaumaN, Zygmunt. Medo líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 15-16.

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