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Responsabilidade civil do administrador de grupos de whatsapp: as categorias clássicas resolvem a questão?

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Vincent
AutorJosé Fernando Simão
Páginas165-173
9
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ADMINISTRADOR DE GRUPOS DE WHATSAPP:
AS CATEGORIAS CLÁSSICAS
RESOLVEM A QUESTÃO?
José Fernando Simão
Sumário: 1. Introdução. O acovardamento teórico. Licença para falar o óbvio. 2. Os elementos
da responsabilidade civil. Breves notas. 3. A gura do administrador do grupo. 4. A decisão
do Tribunal de Justiça de São Paulo. 4.1. Resumo da decisão. 4.2. Os fundamentos da decisão
e a suciência das categorias clássicas do direito civil para a solução da demanda. 5. Notas
conclusivas. Referências.
“Se nós não estivermos lá, eles fazem uma República.
Se quisermos que tudo que como está é preciso que tudo mude”
— Giuseppe Tomasi de Lampedusa
Il gattopardo.
1. INTRODUÇÃO. O ACOVARDAMENTO TEÓRICO. LICENÇA PARA FALAR O
ÓBVIO
Há no debate jurídico atual uma sensação de desconforto (normalmente atribuída
aos tempos líquidos, segundo Bauman) decorrente da pós-modernidade. A sensação é
de esfacelamento do sistema jurídico que se decompõe em tantos microssistemas que
acaba pulverizado em termos categoriais.
É efeito dessa sensação apreendida (e mal), por muitos juristas, o relativismo de
todas as coisas. Tempos em que a única resposta possível a qualquer questão jurídica é:
depende!
Nesses tempos confusos, talvez mais confusos que os dias vividos pouco antes do
ano 1.000, em que na Europa medieval se espalhou a crença de que o tempo acabaria,
também mais confusos que no ano 2000, quando se acreditou que haveria um bug do
milênio e seria o caos para a humanidade, a doutrina se acovarda e se demite de sua
função de construção das categorias jurídicas. Invoca a necessidade de novas categorias
(ainda não pensadas) para se resolverem as questões prementes decorrentes das “novas”
tecnologias.
Esse acovardamento se deve, em grande parte, à falta de base teórica de muitos
“juristas” que “estudam” o novo, sem terem aprendido o velho. É decorrência da rapidez
que se faz necessária para sobreviver nesses tempos curiosos, em que a aprendizagem é

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