Responsabilidade Civil do Fornecedor: e o Direito à Efetiva Reparação de Danos
| Autor | Fernanda Volpi Bezerra, Moacir Junior Carnevalle |
| Cargo | Faculdade de Apucarana, curso de Direito. PR, Brasil. / Faculdade de Apucarana. PR, Brasil. |
| Páginas | 92-98 |
92
Ciências Jurídicas, v.22, n.2, 2021, p-92-98.
Fernanda Volpi Bezerraa; Moacir Junior Carnevalle*a
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de elucidar sobre a responsabilidade civil inerente ao fornecedor no que tange a respeito da reparação de danos
diante dos vícios que são constatados em produtos e serviços fornecidos e prestados na relação de consumo. Se faz necessária a explanação a
sua caracterização para que aconteça a devida reparação. Diante disso, deve-se apresentar a relação de consumo juntamente com os elementos
e o direito que o consumidor possui em decorrência da sua vulnerabilidade presente na relação de consumo, nota-se que o legislador buscou
dar igualdade, proteção e segurança à parte mais frágil na relação consumerista, ou seja, demonstra-se o consumidor ser essa parte. Para tanto,
legislação vigente acerca dos direitos consumeristas.
Palavras-chave: Responsabilidade. Fornecedor. Reparação de Danos. Relação de Consumo.
Abstract
This article aims to elucidate on the civil liability inherent to the supplier regarding the repair of damage in the face of defects that are found in
products and services supplied and provided in the consumer relationship. It is necessary to explain the civil liability set forth in the Consumer
Defense Code in order to make clear its proper application and the importance of its characterization so that the proper reparation can be
made. In light of this, the consumer relationship must be presented along with the elements that compose it, it is of utmost importance to have
the conception of what the role of each party present in the consumer relationship is, in order to always seek equality between the parties in this
relationship. Last but not least, it is important to elucidate the civil liability of the supplier and the rights that the consumer has as a result of
his vulnerability in the consumer relation. To this end, we chose to develop a bibliographic research, highlighting the doctrinaire understanding
about the subject presented and the current legislation about consumer rights.
Keywords: Responsibility. Supplier. Damage Repair. Consumption Relationship.
Responsabilidade Civil do Fornecedor: e o Direito à Efetiva Reparação de Danos
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2021v22n2p92-98
aFaculdade de Apucarana, curso de Direito. PR, Brasil. E
*E-mail: moacir.carnevalle@fap.com.br
1 Introdução
O trabalho a seguir explanar-se-á a respeito da
responsabilidade civil do fornecedor presente nas relações
de consumo, e o dever que o mesmo possui de indenizar o
consumidor considerando que demonstra-se ser a parte mais
vulnerável.
Em decorrência ao aumento do consumo desenfreado,
fez-se necessário o aumento da demanda que antigamente
era feito artesanalmente. Em decorrência disso, iniciou-
se as produções em larga escala, porém, em consequência
disso, surgiram os vícios e defeitos, em decorrência da maior
produção e do desenvolvimento tecnológico à cerca de tais
acontecimentos.
Sendo assim, houve a necessidade da criação de uma
consumo e a proteção da parte mais vulnerável nesse tipo de
relação consumerista, ou seja, elaborou-se o Código de Defesa
do Consumidor (Lei nº 8.078/90) o qual de maneira completa
entre as partes na relação de consumo.
aplicação da legislação vigente nas relações de consumo, e a
responsabilidade civil do fornecedor na reparação de danos.
2 Desenvolvimento
2.1 Metodologia
pretendido, o método a ser utilizado além do referencial
teórico é o método hipotético-dedutivo sendo empregado
caracterização da
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