Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
| Autor | Maísa de Souza Lopes |
| Cargo | Universidade de Coimbra, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Civil. Portugal. Centro Universitário Anhanguera Campo Grande, Curso de Direito |
| Páginas | 85-93 |
85
Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.2, p.85-93, Mar. 2016.
LOPES,M.S.
Maísa de Souza Lopesa*
Resumo
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A
responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de
família é desaadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a m de obter indenização. A respeito da ilicitude, o
estudo será dividido entre a ressarcibilidade dos danos entre os cônjuges e, ainda, a ressarcibilidade de danos por descumprimento dos deveres
parentais. A metodologia utilizada foi a bibliográca. Observou-se que a questão em comento está longe de estar pacicada, pois vericou-se,
também, que a jurisprudência brasileira, por exemplo, tende a não conceder a indenização nestes casos.
Palavra-chave: Direito de Família. Responsabilidade Civil. Ilicitude.
Abstract
This article aims to address the family civil liability, from the perspective of Illicitness, being contrasted to the Luso-Brazilian law. The civil
liability emergs as one of the most experts’ relevant study object, currently, andits junction with the right family is challenging. Initially, the
question is whether the spouses can sue each other in order to obtain compensation. Regarding the Illicitness, the study will be divided between
the damage redress between spouses, and also the damages redress for breach of parental duties. The methodology used was bibliographic. It
was observed that the issue under discussion is way distant from being peaceful, as it was also veried that Brazilian case law, for example,
tends not to grant compensation in such cases.
Keyword: Family Law. Civil Liability. Illicitness.
Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reexões em Torno da Ilicitude
Civil Responsibility Familiar: Brief Reections around Illicitness
aUniversidade de Coimbra, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Civil. Portugal. Centro Universitário Anhanguera Campo Grande, Curso de Direito.
*E-mail: maisalopes@terra.com.br
1 Introdução
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade
civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito
luso-brasileiro. A escolha do tema justica-se frente à inegável
evolução cientíca que o tema experimentou nos últimos anos
e, ainda, diante de inúmeros estudos jurídicos e decisões
jurisprudenciais sobre a matéria, o que se traduziu em várias
polêmicas.
A responsabilidade civil desponta como um dos mais
relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, e
a sua junção com o direito de família é desaadora, à medida
que a família tem especial importância na vida de cada ser
humano, pois é no grupo familiar que a pessoa irá vivenciar
os fatos elementares da sua existência, assim como iniciar
o treino das inter-relações sociais e a moldagem de suas
potencialidades. Dessa forma, o último lugar que se deve
sofrer danos é neste ambiente, que se espera que todos ajam
de acordo com padrões de ética, lealdade e solidariedade.
Incialmente questiona-se se os cônjuges podem demandar
entre si, a m de obter indenização. Sob este aspecto serão
analisados os antecedentes históricos e o surgimento do
debate em Portugal e no Brasil. Vericar-se-á no que consistiu
a teoria da imunidade dos cônjuges, bem como da fragilidade
da garantia, que advogavam a favor da impossibilidade de
tais demandas, além do desenvolvimento legislativo que
consagrou esta possibilidade.
A respeito da ilicitude, o estudo será dividido entre a
ressarcibilidade dos danos entre os cônjuges, nesse ponto será
examinado se há essa probabilidade na hipótese de violação
dos deveres conjugais e no caso de ruptura da relação e, ainda,
a ressarcibilidade de danos por descumprimento dos deveres
parentais, situação na qual se encaixa o abandono afetivo dos
pais em relação aos lhos e a síndrome da alienação parental.
No que tange a relação dos cônjuges, é certo que se
observou uma verdadeira revolução no que diz respeito a
sua indissolubilidade, o simplicado divórcio da atualidade
afastou por completo a discussão de culpa quanto à falência
da relação, contudo isso não é motivo para não se questionar
se a violação dos deveres conjugais constitui ato ilícito
indenizável.
Por outro lado, também se observou, nos últimos tempos,
a modicação do papel da criança na sociedade, na família e,
em especial, no seio da relação pais-lhos menores de idade.
A mudança radical ocorreu em prol da responsabilidade.
Assim, fez ressaltar a importância da ressignicação das
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO