Responsabilização dos Agentes pela Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos

AutorTúlio César Pereira Machado-Martins/Alex Floriano Neto/Giovanna Santiago Lobato de Campos
Ocupação do AutorDoutorando em Administração Pública e Governo na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP)/Doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara/Graduanda em Direito na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Páginas14-28
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
14
RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PELA LOGÍSTICA REVERSA DE
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Liability of Agents for the reverse logistics of agrochemical packaging
Túlio César Pereira Machado-Martins
1
Alex Floriano Neto2
Giovanna Santiago Lobato de Campos3
Resumo: O sistema brasileiro de logística reversa de agrotóxicos foi uma das primeiras
políticas brasileiras de responsabilização dos produtores pela destinação final dos
descartes. Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política
pública de devolução das embalagens para que tenham a destinação adequada,
considerando o risco ambiental, as dificuldades logísticas envolvidas, a capilaridade, as
formas de fiscalização e as responsabilidades dos agentes envolvidos na produção,
distribuição, transporte e utilização. Após breve apresentação dos conceitos utilizados
no trabalho, evidenciou-se as responsabilidades socioambientais e os principais pontos
de crítica ao modelo. Utilizou-se da metodologia de estudo de caso pelo enfoque
holístico. A partir das discussões realizadas, entende-se que a política pública analisada
tem atingido seu objetivo em grau satisfatório, sendo a logística reversa das embalagens
de agrotóxicos importante caso para compreensão do instituto e formulação de políticas
similares. Contudo, o modelo demanda alguns ajustes em razão do recente aumento dos
agrotóxicos liberados no Brasil, da necessidade de controle para apuração efetiva de
responsabilidades na utilização e no retorno das embalagens, diante das evidências
científicas que associam o uso de determinadas substâncias como agentes de
contaminação de afluentes e causadores de problemas de saúde pública.
Palavras-chave: Logística reversa. Impacto ambiental. Agrotóxicos. Embalagens.
Responsabilização.
Abstract: The agrochemicals’ reverse logistics system was one of the first Brazilian
policies to hold producers accountable for the final destination of discards. The research
aims to understand the institute, the design of the public policy for the return of the
packaging, analyzing for that the appropriate destination, considering the environmental
risk, the logistical difficulties involved, the capillarity, the forms of inspection and the
responsibilities of the involved in the production, distribution, transport and use. After a
brief presentation of the concepts used in the study, the research verify the social-
1 Doutorando em Administração Pública e Governo na E scola de Administração de Empresas de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP). E-mail: tuliommartins@gmail.com. O autor
agradece o apo io da FGV/EAESP, no desenvolvimento deste trabalho, por meio da concessão de bolsa
de estudo do programa de pós-graduação.
2 Doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder
Câmara. E-mail: alexflorianoneto@gmail.com.
3 Graduanda em Direito na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. E-mail: giovannaslcampos@gmail.com.

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