Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
| Autor | Tainah Motta Nascimento, Marcele Homrich Ravasio |
| Cargo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil/Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí, RS, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Educação nas Ciências da Unijuí. Doutora em Educação |
| Páginas | 19-49 |
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RESSIGNIFICAÇÃO DO CORPO: ENFRENTAMENTOS
NO ÂMBITO DO DIREITO
RESSIGNIFICATION OF THE BODY: CONFRONTATIONS IN THE
FRAMEWORK OF THE LAW
Tainah Motta NascimentoI
Marcele Homrich RavasioII
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a relação
entre direito e sexualidade e de que forma o Estado
através do direito exerce uma espécie de poder regulador
do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro
desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo,
gênero e sexualidade, que assim como as demais
esferas da identidade, possuem construções sociais,
históricas e culturais. Posteriormente, foram estudadas as
transformações sócio-históricas da sexualidade, que é um
fenômeno anterior ao aparecimento do homem, estando
longe de ser apenas um ato físico, de natureza imutável, que
passou a ter um signicado simbólico bastante complexo
e que atualmente funciona como estrutura social e cultural
em si mesma, situada dentro de um sistema de poder e
reconhecida como uma dimensão humana, um elemento
básico da individualidade que determina no indivíduo, um
modo particular e individual de ser e por isso não pode ser
passível de controle ou limitação.
Palavras-chave: Gênero. Direito. Poder. Sexo.
Sexualidade.
Abstract: The objective of this study is to analyze the
relations between law and sexuality, as well as the forms
in which the State, through law, exerts a sort of regulative
power over the body, and, consequently, over sexuality.
Within this conceptual body, a differentiation between sex,
gender and sexuality was sought. Much like other spheres
of identity, these possess social, historical and cultural
constructs within themselves. Subsequently, sexuality’s
socio-historical transformations, a phenomenon that
predates the appearance of mankind, far from being a
mere physical act of immutable nature, and which has
now taken on a very complex and symbolic signicance,
DOI: 10.20912/rdc.
v15i35.2616
Recebido em: 22.05.2018
Aceito em: 27.09.2020
I Universidade do
Vale do Rio dos
Sinos (UNISINOS),
São Leopoldo, RS,
Brasil. E-mail:
tainahmottanascimento@
gmail.com
II Universidade Regional
do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul
(UNIJUÍ), Ijuí, RS,
Brasil, Programa de Pós-
Graduação em Educação
nas Ciências da Unijuí.
Doutora em Educação.
E-mail: marcele.ravasio@
iffarroupilha.edu.br
20 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 35 | p. 19-49 | jan./abr. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i35.2616
currently operating as a social and cultural structure in
and of itself, set within a power system and recognized
as a human dimension, a basic element of individuality,
which determines an individual’s own particular way
of being, and as such may not be subject to control or
limitation, were studied.
Keywords: Gender. Law. Power. Sex. Sexuality.
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceitos e preconceitos
acerca da sexualidade no universo jurídico. 3 Direito
e Sexualidade em uma perspectiva democrática. 4
Conclusão. Referências.
1 Introdução
O presente estudo pretende abordar os principais elementos
para o desenvolvimento de uma abordagem jurídica que considere a
perspectiva dos direitos humanos na seara da sexualidade, considerando
o estágio atual desse debate no cenário nacional. Trata-se de um empenho
de sistematizar o que se propõe a lançar bases para um debate jurídico
mais abrangente e coerente acerca da sexualidade e dos direitos sexuais,
a partir da enunciação de princípios fundamentais fornecidos pelos
direitos humanos aplicáveis nessa esfera, uma vez que a sexualidade
é uma via de acesso tanto a aspectos privados quanto públicos e
suscita instrumentos heterogêneos de controle que se complementam,
instituindo o sujeito e a população como objetos de poder e saber.
Portanto, a nalidade desse estudo é corroborar para o avanço
do debate jurídico acerca da sexualidade sob a perspectiva de apontar
a possibilidade do livre exercício responsável e ético da sexualidade,
estruturando bases para uma regulação jurídica que supere as formas
tradicionais repressivas que caracterizam as intervenções nesses
âmbitos. Importa-se, por assim dizer, em uma concepção positiva
da sexualidade, na qual o conjunto de normas jurídicas e sua efetiva
aplicação possam ultrapassar as regulações restritivas, oportunizando
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