Restabelecimento de benefício e condenação em danos morais

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas622-631
622 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SÃO PAULO - SP.
NOME, nacionalidade estado civil, profissão, portador do
RG.XXXXXX, e CPF/MF XXXXXXXXXXX,, residente e domiciliado à
Rua XXXXXXXXXXX, número XX,bairro, Cidade, Estado, vem, res-
peitosamente, perante Vossa Excelência com supedâneo no artigo 5º,
do Código Civil, propor a presente:
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO E CON-
DENAÇÃO EM DANOS MORAIS
em face do INSS, autarquia previdenciária e órgão de direito Público
Federal, com sede na Rua XXXXXXXX, número XX, Bairro, Cidade,
Estado representada por sua procuradoria, pelos motivos de fato e de
direito que passam a ser expostos:
INICIALMENTE
DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar
com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu
sustento e no sustento de sua família.

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