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A retenção indevida de processos judiciais

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Vincent
AutorRoberval Pizarro Saad
Ocupação do AutorFormado em Direito pela FMU
Páginas267-277
267
A RETENÇÃO INDEVIDA DE
PROCESSOS JUDICIAIS
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1. Introdução
Não é incomum a existência de procedimentos, nos Tribunais de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, imputando aos
advogados a prática de infração tipicada no art. 34, inc. XXII da Lei
Federal n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB).
Referidos procedimentos têm sua origem por força de represen-
tação oriunda da autoridade judiciária, quer seja ela de 1ª instância ou
de grau superior, ou por representação da parte contrária.
2. Legislação
Antes de adentrarmos na questão da retenção de processos judi-
ciais peço licença para analisarmos, brevemente, a legislação aplicável à
questão sob análise.
1 Formado em Direito pela FMU. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FMU.
Ex-Presidente do Conselho Tutelar de Ilhabela (SP). Membro do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB desde 2000.

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