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Revisão de mensalidades

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Páginas33-33

Page 33

O pedido de revisão de benefício propriamente dito é o que objetiva a revisão da renda mensal inicial em manutenção. De regra, visa o montante apoiado em diversas razões.

Significa a apreciação de elementos que não foram considerados ou não reconhecidos quando da instrução da solicitação.

As hipóteses são múltiplas.

Tempo de serviço

No cômputo do tempo de serviço compreende a análise das provas documentais ou testemunhais apresentadas, ou reforços das provas já protocoladas.

Cômputo do auxílio-acidente

A pretensão é computar o valor do auxílio-acidente no salário de benefício, se isso não aconteceu. Devido a sua natureza a acumulação do auxílio-acidente com uma aposentadoria pode ser revista, mas usualmente só ocorre após recurso.

Reconhecimento da condição de professor

Se alguém não teve a condição de professor reconhecida pelo INSS, deverá recorrer dessa decisão indeferitória e muito provavelmente o que se discutirá será matéria de direito.

Conversão do tempo especial

A conversão de tempo de serviço especial para o comum costuma ser matéria objeto de recurso. Normalmente o que se discute é prova, mas pode haver debate sobre os aspectos jurídicos.

Novo pedido de beneficiário

A inclusão de uma companheira a destempo na concorrência da pensão por morte, com a imprescindibilidade das novas provas apresentadas a instrução do benefício é cuidada em recurso, mas como asseverado pode implicar recálculo.

Reajustamento periódico

Presente equívoco no cálculo da alteração da renda mantida, cabe pedido de revisão desse cálculo.

Diferimento da DCB

Promovido um novo exame médico, diante da cessação de um auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o cenário assemelha-se a um novo pedido de benefício, cabendo, pois, mais propriamente um recurso.

Revisão do acordo internacional

No âmbito dos acordos internacionais são possíveis os pedidos de revisão (entre os quais os de simples recálculo) e recursos com possíveis desdobramentos em relação ao país contratante do tratado...

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