Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo

Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene aberta pelo então presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Na ocasião, Lewandowski defendeu que o STF não pode julgar conforme a conjuntura do momento, pois tem a Constituição Federal como norte.

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O ministro foi indicado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de fevereiro de 2006. Após a indicação ser referendada pelo Senado Federal, ocupou a cadeira deixada pelo ministro Carlos Velloso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Desde então, Lewandowski proferiu mais de 126 mil decisões e despachos.

"Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowiski, que honra nossa Suprema Corte há 15 anos, auxiliando na construção de um Brasil mais justo com grande competência, firmeza de caráter, sabedoria e bom senso", disse o colega de corte Alexandre de Moraes.

Dos muitos processos que relatou, destacam-se os que tratam da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais. Antes de chegar à mais alta Corte do país, Lewandowski teve sólida carreira na magistratura, tendo ingressado como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e sido promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Nessa década e meia de atuação no STF, o ministro protagonizou momentos históricos, como presidir a Corte (2014-2016), exercer a presidência da República interinamente (2014), tendo sido o quinto dos sete presidentes do STF que assumiram a chefia do Poder Executivo, e presidir o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff

no Senado (2016).

Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), onde, como presidente (2010 a 2012), coordenou as eleições gerais de 2010 e defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (2014-2016), deu especial atenção à implantação das audiências de custódia em todo o país e à apresentação do programa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH (Washington/EUA), que recebeu menção da Organização das Nações Unidas (ONU) como única medida adotada pelo Brasil para reduzir a superlotação em presídios.

Julgamentos históricos

Lewandowski completa 15 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

Nelson Jr./STF Nelson Jr./

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