Risco acentuado
| Author | Tuffi Messias Saliba - Márcia Angelim Chaves Corrêa |
| Profession | Engenheiro Mecânico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Advogado - Engenheira Química |
| Pages | 185-187 |
Page185
O risco acentuado também não é conceituado pela NR-16 da Portaria n. 3.214/1978.
O Decreto n. 93.412/1986, que regulamenta a periculosidade para a energia elétrica, conceitua como equipamentos elétricos em situação de risco aqueles cujo contato físico ou cuja exposição aos efeitos da eletricidade possam resultar em incapacitação, invalidez permanente ou morte. Todavia, na questão dos explosivos e inflamáveis, não há definição de risco acentuado. Nesse caso, há dificuldade para que o perito possa avaliar se o risco existente é ou não capaz de produzir incapacitação, invalidez ou morte.
O art. 193 da CLT estabelece que será considerado perigoso, na forma da regulamentação do MTE, o contato permanente com inflamáveis em condições de risco acentuado.
Assim, a lei deixou a cargo do MTE a definição do que venha a ser risco acentuado. A NR-16, Portaria n. 3.214, ao regulamentar a matéria, estabelece quadro de atividades com inflamáveis passíveis de gerarem risco acentuado. Assim, por exemplo, em relação à atividade de abastecimento de veículos mencionada no referido quadro, o risco acentuado é presumido.
Exemplificando algumas hipóteses não contidas na NR-16, teremos:
· Numa mina de subsolo, onde há a presença de gás metano, sua...
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