Risk society and urban hygienism in the covid-19 scenario: urban invisibility and access to the house of social interest (HIS), in the national policy of the street population (PNPR). / Sociedade de risco e higienismo urbano no cenário covid-19: invisibilidade urbana e acesso à habitação de interesse social (HIS), na política nacional para a população em situação de rua (PNPR)

AutorLeonio José Alves da Silva, Afonso Feitosa Reis Neto, Irani Farias Cunha Júnior
CargoProfessor Associado - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado. CCJ/UPFE. Ex-Professor Titular CCJ/UEPB. Ex-Vice-Presidente da CPPD/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos - GPID/CNPq. Estágio Pós-Doutoral: Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de Coimbra, Université Montpellier, Université...
Páginas2440-2464
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evista de Direito da Cid ade
vol. 12,4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.54933
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12,4. ISSN 2317-7721. pp.2440-2464
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RISK SOCIETY AND URBAN HYGIENISM IN THE COVID-19 SCENARIO: URBAN INVISIBILITY AND
ACCESS TO THE HOUSE OF SOCIAL INTEREST (HIS), IN THE NATIONAL POLICY OF THE STREET
POPULATION (PNPR)
SOCIEDADE DE RISCO E HIGIENISMO URBANO NO CENÁRIO COVID-19: INVISIBILIDADE URBANA E
ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS), NA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE RUA (PNPR)
Leonio José Alves da Silva1
Afonso Feitosa Reis Neto2
Irani Farias Cunha Júnior3
ABSTRACT
This study aims to address: a) the foundations of the risk society and the effects of the COVID 19
pandemic on homeless people and the main failures in access to the fundamental right to housing,
provided for in the National Policy for Homeless People (PNPR - Decree n. 7.053/2009); b) the
precariousness of the official databases and the main causes for the increase in this contingent of
Brazilians; c) the main factors of the inefficiency of access to housing in terms of the PNPR guidelines;
d) the absence of data on the real number of the housing deficit of homeless people in Brazilian capitals
and d) main failures of the Social Interest Housing (HIS) programs for PNPR. It consists of exploratory
bibliographic research, with the analysis of public documents on the s urvey of the existing street
population in some Brazilian capitals and their acces s to housing and the consequences of the denial
of such fundamental right in the pandemic scenario, identifying, at the end, the invisi bility of this
1 Professor Associado - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado. CCJ/UPFE. Ex-Professor Titular
CCJ/UEPB. Ex-Vice-Presidente da CPPD/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Di fusos -
GPID/CNPq. Estágio Pós-Doutoral: Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de Coimbra, Université
Montpellier, Université Toulouse, Università degli Studi di Messina e Università di Pisa. Advgado. - OABPE.
Universidade Federal de Pernambuco - B rasil ORCID Id: https:/ /orcid.org/0000-0001-9951-3081 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/3587910414477402 E-mail: leonioalves@bol.com.br
2 Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Doutor em Desenvolvimento e
Meio Ambiente (UFPE/PRODEMA). Bacharel em Direito. (UFPE). Tecnólogo em Desenvolvimento Ambiental.
(IFPE). Líder do Grupo de Pesquisa Laboratório Interdisciplinar Sociedade Meio Ambiente e Direito (LISA-
D/CNPq). Advogado. (OABPE). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí IFPI Brasil. ORCID
Id: https://orcid.org/0000-0002-7333-4736 Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382862676934597 E-mail:
afonsofeitosa@hotmail.com
3 Professor Adjunto. (CCS/UFPE). Doutor em Odontologi a. (UFPE/CCS). Especialista em Direito. Pesquisador do
Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos (GPID/CNPq). Presidente da CPPD/UFPE. Advogado. (OABPE).
Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-5222-4327 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/3985540334863481 E-mail: iranijunior.ufpe@gmail.com
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DOI: 10.12957/rdc.2020.54933
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portion of the population and the main affirmative actions of visibility of the affected individuals and
the main factors of maintenance of the specific housing deficit for this population group.
Keywords. Risk society. Urban hygienism. COVID 19. Homeless population. Urban invisibility.
RESUMO
Este estudo tem como objetivo abordar: a) os fundamentos da sociedade de risco e os efeitos da
pandemia COVID 19 sobre a população de rua e as principais falhas no acesso ao direito fundamental
à moradia, previstos na Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR - Decreto 7.053 /
2009); b) a precariedade das bases de dados of iciais e as principais causas do aumento desse
contingente de brasileiros; c) os principais fatores de ineficiência do acesso à moradia nos termos das
diretrizes do PNPR; d) a ausência de dados sobre o número real do déficit habitacional dos moradores
de rua nas capitais brasileiras e as d) principais falhas dos programas de Habitação de Interesse Social
(HIS) do PNPR. Consiste em pesquisa bibliográfica exploratória, com a análise de documentos públicos
sobre o levantamento da população de rua existente em algumas capitais brasileiras e seu acesso à
moradia e as consequências da negação desse direito fundamental no cenário pandêmico,
identificando, ao final , a invisibilidade dessa parcela da população e as principais ações afirmativas de
visibilidade dos indivíduos afetados e os principais fatores de manutenção do déficit habitacional
específicos para esse grupo populacional.
Palavras-chave: sociedade de risco. Higienismo urbano. COVID 19. População de Rua. Invisibilidade
Urbana.
INTRODUCTION
In an interval of a few months, humanity witnessed the spread at an alarming rate of an
aggressive and lethal virus, altering socioeconomic relations and giving rise to a readjustment of
paradigms in different sectors, demonstrating the absence of borders of a multidisciplinary problem,
typical of the work Risk Society, produced by the German Ulrich Beck in 1986, the year of the Chernobyl
nuclear accident and indispensable for understanding the debate now proposed, in a scenario of
absorption and tolerance to the culture of risk and the influence of industrial activity on the w ay and
quality of life , in addition to implications for labor, family and property status; the power of synthesis
exposed in the study of mass society is impressive, its conclus ion with unrestrained consumption and
the predictable and unpredictable consequences of such modus vivendi of the last decades.

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