Romanities claiming sustainability. The challenge of preserving urban and archaeological environment in the context of public procurement process

AutorDaniel Lin Santos
CargoMaster in Legal and Political Sciences (University of Lisbon School of Law)
Páginas411-430
411
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.411-430 Janeiro/Abril de 2021
ROMANITIES CLAIMING SUSTAINABILITY:
THE CHALLENGE OF PRESERVING URBAN AND
ARCHAEOLOGICAL ENVIRONMENT IN THE CONTEXT OF
PUBLIC PROCUREMENT PROCESS
Daniel Lin Santos1
Universidade de Lisboa (ULISBOA)
ABSTRACT
Taking as starting point some peculiarities of the archaeological and urban
environment involved in the planning of Rome new underground line –
what we mentioned as “romanities” –, this article proposes some reec-
tions on the topic of sustainable public procurement and its strategic use
as privileged instrument for the promotion of horizontal public policies in
the light of the European Union normative paradigm on the matter. The
article brings a denition of sustainable public procurement and presents
the European Union normative framework that oers a wide juridical le-
gitimisation to the institution as a parameter that must orientate the deci-
sions of the contracting authorities. Furthermore, it demonstrates from a
case study how public policies for ecological and cultural protection can
be legitimately introduced into public procurement procedures. The case
study involves the construction of a new subway line (Line C) – the most
modern infrastructure of public transportation of this kind in Italy –, and
how it seems to be contributing to the growth of the levels of sustainability
of the cultural and urban environment for the benet of Rome.
Keywords: horizontal policies; public procurement; sustainability; sustai-
nable public contracts.
1 Master in Legal and Political Sciences (University of Lisbon School of Law). Attorney for Brazil.
Substitute Legal Advisor at Legal Consultancy for Brazil in Minas Gerais. ORCID: http://orcid.
org/0000-0003-1355-6158 / e-mail: http://orcid.org/0000-0003-1355-6158
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1741
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ROMANIDADES QUE RECLAMAM SUSTENTABILIDADE: O
DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE URBANÍSTICO
E ARQUEOLÓGICO NO CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
RESUMO
Tomando como ponto de partida certas peculiaridades do meio ambiente
arqueológico e urbanístico envolvido na construção da nova linha da rede
metropolitana de Roma, Itália – o que denominamos “romanidades” –, o
presente artigo propõe algumas reexões sobre o tema das contratações
públicas sustentáveis e sua utilização estratégica como instrumento de
promoção de políticas horizontais, à luz do paradigma normativo euro-
comunitário sobre a matéria. O artigo traz uma denição de contratação
pública sustentável e apresenta o quadro normativo europeu que confere
uma ampla legitimação jurídica ao instituto enquanto paradigma que deve
orientar as decisões das entidades adjudicantes. Além disso, demonstra, a
partir de um estudo de caso, como as políticas públicas de proteção eco-
lógica e cultural podem ser legitimamente introduzidas nos procedimentos
de contratação pública. O estudo de caso envolve a construção de uma
nova linha de metrô (Linha C) – a mais moderna infraestrutura de trans-
porte público desse tipo na Itália –, e como ela parece estar contribuindo
para o crescimento dos níveis de sustentabilidade do meio-ambiente cultu-
ral e urbano em benefício de Roma.
Palavras-chave: contratação pública; contratações públicas sustentáveis;
políticas horizontais; sustentabilidade.

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