Rosas negras e o horizonte: acesso e êxito das estudantes negras cotistas na unir
| Autor | Arthur Antunes Gomes Queiroz - Maria Ivonete Barbosa Tamboril |
| Cargo | Graduação em Direito. Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) - Graduação em Pedagogia |
| Páginas | 758-775 |
ROSAS NEGRAS E O HORIZONTE: acesso e êxito das estudantes negras cotistas na UNIR
Arthur Antunes Gomes Queiroz
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Maria Ivonete Barbosa Tamboril
2
Resumo
A fim de investigar as contribuições trazidas pela política de cotas para a construção de um ambiente universitário público
mais democrático e plural, est e estudo se propôs a descrever e a nalisar o processo de implantação do sistema de cotas no
Campus Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com enfoque nas estudantes negras. Realiza, assim,
uma análise documental e análise de dados quantitativos. Destaca que os resultados apontam cumprimento do total da
reserva obrigatória um ano antes do prazo, ainda que sob problemas no processo e observa que cresceu o número de
vagas ocupadas por mulheres cotistas negras, que apresentaram uma taxa de sucesso acadê mico maior e uma taxa de
“abandono” menor, se comparadas com homens negros cotistas. Conclui que não foi possível verificar resultados
significativos para a promoção da permanência e êxito dessas estudantes por parte da po lítica de assistência da instituição.
Palavras-chave: Ações afirmativas. Cotas. Mulheres negras.
BLACK ROSES AND THE HORIZON: Acess and success of black quota students at UNIR
Abstract
In order to investig ate the contributions made by the quota policy to the construction of a more de mocratic and plural public
university environment, this study aimed to describe and analyze the pr ocess of implementing the quota system in the Porto
Velho Campus of the Federal University of R ondônia (UNIR), with a focus on black female students. Thus, it performs a
document analysis and analysis of quantitative data. Emphasizes that the results show compliance with the total mandatory
reserve one year before the deadline, even though there are problems in the process, and obser ves that the number of
vacancies occupied by black quota women has increased, with a higher academic success rate and a rate of "
abandonment” lower, if compared to black male quota holders. It concludes that it was not possible to verify significant
results for the promotion of the permanence and success of these students by the institution's assistance po licy.
Keywords: Affirmative actions. Quotas. Black women.
Artigo recebido em: 22/06/2021Aprovado em: 20/11/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n2p758-775
1
Graduação em Direito. Mestre em Psicologia pe la Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Advogado. Atualmente é
assessor jurídico da Procuradoria Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia
(Iperon). E-mail: arthurantunesqueiroz@gmail.com
2
Graduação em Pedagogia. Mestre em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano.Doutora em Psicologia Escolar e
do Desenvolvimento Humano. E-mail: ivonetetamboril@unir.br
Arthur Antunes Gomes Queiroz e Maria Ivonete Barbosa Tamboril
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1 INTRODUÇÃO
A adoção dos critérios étnico-raciais e de classe pela Lei nº 12.711/2012, popularmente
denominada de Lei de Cotas, criou um movimento na dinâmica estrutural de acesso ao ensin o superior
público. Isso porque a raça/etnia e a classe social do indivíduo podem ser consideradas como fatores
fundamentais na forma como “determinados grupos sociais historicamente vivenciaram o processo de
escolarização no Brasil” (MOURA, 2015, p. 20), notadamente negras/os e indígenas, que tiveram o
acesso negado ou foram incluídos de forma marginal no referido processo.
Especificamente quanto à “raça”, a adoção deste critério fez com que se descortinasse o
real tensionamento a que estavam/estão submetidas as relações étnico-raciais no contexto brasileiro e
que se pretendiam/pretendem harmoniosas. Aflora, então, um “debate sobre as práticas de
discriminação racial e a necessidade e a viabilidade de políticas públicas voltadas à estimulação da
inserção de negros e negras em lugares estratégicos da sociedade” (DOS SANTOS, SCOPINHO,
2015, p. 170).
Nesse aspecto, é de se destacar que a população negra brasileira faz parte de um dos
segmentos mais afetados historicamente pela exclusão e marginalização social, principalmente quando
se refere à educação formal e, em especial, a educação superior. Na tentativa de diminuição dessas
assimetrias, o poder público, mesmo que tardiamente, acolheu o debate sobre a promoção da
igualdade social, principalmente no campo educacional.
Isso só aconteceu, porém, após expressivos episódios de pressões internas por parte de
movimentos organizados pela luta social, tais como os do Movimento Negro e Movimento Indígena,e
de pressões externas como, por exemplo, quando da assinatura da “Declara ção e o Programa de Ação
de Durban”, após a participação do Brasil na “III Conferência Mundial contra o Racismo, a
Discriminação, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância”, organizada pela ONU e realizada em
Durban, na África do Sul, no ano de 2001 (GUIMARÃES, 2003).
Esse movimento estatal deu-se, então, por meio das ações afirmativas, que podem ser
entendidas como políticas, públicas ou privadas, de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, com
vistas ao combate às múltiplas discriminações (racial, de gênero, de origem) e ao ajuste dos efeitos
históricos negativos sentidos por determinados grupos sociais, possibilitando o acesso a bens
fundamentais, como educação e saúde (GOMES, 2001). A Lei de Cotas é considerada uma ação
afirmativa por focalizar o histórico de populações subalternizadas e intentar oferecer garantias e
mecanismos para que tais populações obtenham atualmente o acesso a um bem fundamental, qual
seja, a educação.
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