Roteiro para elaboração de laudo pericial
| Autor | Antonio Buono Neto/Elaine Arbex Buono |
| Ocupação do Autor | Médico Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica e Medicina do trabalho pela AMB, ex-Presidente da Comissão de Perícias Médicas da ANAMT ex-Presidente da Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho, Perito Judicial/Médica Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica e Medicina do trabalho pela AMB, ex-Membro da Comissão de Perícias ... |
| Páginas | 359-401 |
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Os trabalhos Técnicos Periciais dividem-se em 4 categorias:
Laudo Técnico Pericial frente à Insalubridade;
Laudo Técnico Pericial frente à Periculosidade;
Laudo Técnico Pericial frente à Doença de Caráter Ocupacional;
Laudo Técnico ou Parecer Técnico (no caso de Assistente) em processos cíveis.
Não há muita diferença entre os tipos de processos, quer trabalhista, quer cível quando falamos de doença/acidente de trabalho.
O procedimento para elaboração de Laudo Pericial no que se refere à Insalubridade e/ou Periculosidade segue o mesmo modelo.
Os Laudos Técnicos devem abordar os seguintes aspectos:
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Inicial onde consta o motivo do trabalho (Insalubridade ou Periculosidade), qualificação do perito, indicação (fis. dos autos), se convier, informar que após o término da tarefa que foi incumbido, os seus honorários.
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Apresentação: neste item, informar como se apresenta o laudo didaticamente (os itens constantes no corpo do Laudo).
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Considerações preliminares: este tópico é dedicado à definição do que é um Laudo Pericial, conceitos e definições de Saúde do Trabalhador e a necessidade da perícia.
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Histórico: cabe neste item a apresentação do Reclamante, sua função, local de atuação e o período de labor na empresa. Dando continuação neste mesmo item, informar o dia em que foi realizada a perícia, local, quem recebeu, quem acompanhou, quem serviu de paradigma (modelo).
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Descrição do Local de Trabalho do Reclamante e Fluxograma de Trabalho: Esta parte do Laudo deve ser completa em sua totalidade. Durante a descrição do local de atuação do reclamante devem constar no corpo do Laudo as características físicas do ambiente de trabalho (dimensão, tipo de construção, localização do local de atuação do autor — setor, piso, telhado, ventilação, aeração, iluminação, e outros dados que houver necessidade de sua inclusão, maquinários e produtos fabricados ou matérias-primas pertinentes à atividade da empresa/reclamante). Neste item, descrever também os equipamentos de segurança coletiva implantados nos setores visitados.
Na descrição do Fluxograma de Trabalho, informar com detalhes todas as etapas pertinentes à atividade do reclamante, maquinários operados, produtos manipulados, maneira como é executada a tarefa, adotando como parâmetro as atividades desenvolvidas pelo paradigma. Descrever também se o reclamante per-
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manecia de pé, sentado ou deambulando pelo setor. Se houver mais de uma função, descrevê-las, assim como descrever os locais de atuação durante cada uma delas.
Poderá incluir neste item os equipamentos de Segurança individuais utilizados pelos trabalhadores da empresa visitada.
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Aferições Técnicas: descrever os equipamentos utilizados durante a perícia e os resultados obtidos nestas aferições.
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Caso haja quesitos por parte do reclamante e reclamada, poderá respondê-los nesta ordem, sempre procurando ser claro e objetivo, e se houver necessidade, complementar o Laudo durante estas respostas.
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Comentários Finais: neste item, devem constar todos os dados obtidos durante a perícia, de forma resumida, informando o resultado da avaliação realizada, dentro do que impõe a NR-15 ou 16, seus anexos e se houver Insalubridade, informar o agente e o grau da mesma (no caso da empresa ou da atividade do autor). No caso de Periculosidade, também deve constar o Anexo em que a empresa está caracterizada como Periculosa (empresa ou atividade do autor).
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Conclusão: Citando a Lei (NR-15, informar de forma sucinta o Anexo e o grau de Insalubridade ou NR-16 se existe periculosidade e porque).
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Encerramento: informar o término do trabalho, citando o número de folhas contidas no corpo do Laudo, e dependendo do critério adotado, sugerir os honorários profissionais.
No caso de Laudos Técnicos Periciais referentes a Doenças de Caráter Ocupacional, seguimos o mesmo roteiro anterior; porém, acrescidos de alguns outros itens:
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Inicial onde consta o motivo do trabalho (Laudo Pericial para constar Doença Profissional, podendo também constar Insalubridade ou Periculosidade, dependendo da reivindicação do autor), qualificação do perito, indicação (fis. dos autos), se convier, informar após o término da tarefa que foi incumbido, os seus honorários.
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Apresentação: neste item informar como se apresenta o Laudo didaticamente (os itens constantes no corpo do Laudo).
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Considerações preliminares: este tópico é dedicado à definição do que é um Laudo Pericial, conceitos e definições de Saúde do Trabalhador e a necessidade da perícia (pode ser dispensado este item principalmente nos casos de processos cíveis de doença/acidente do trabalho).
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Histórico: cabe neste item a apresentação do Reclamante, sua função, local de atuação e o período de labor na empresa, a alegada doença. Dando continuação neste mesmo item, informar o dia em que foi realizada a perícia, local, quem recebeu, quem acompanhou, quem serviu de paradigma (modelo). No caso de Doença profissional, necessita-se do exame médico-pericial realizado no autor, assim como exames complementares auxiliares no diagnóstico. Deverá constar no corpo do Laudo o dia em que foi realizado tal exame, quem acompanhou o reclamante.
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Descrição do Local de Trabalho do Reclamante e Fluxograma de Trabalho: esta parte do Laudo deve ser completa em sua totalidade. Durante a descrição do local de atuação do reclamante, devem constar no corpo do Laudo as características
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físicas do ambiente de trabalho (dimensão, tipo de construção, localização do local de atuação do autor — setor, piso, telhado, ventilação, aeração, iluminação, e outros dados que houver necessidade de sua inclusão, maquinários e produtos fabricados ou matérias-primas pertinentes à atividade da empresa/reclamante). Na maioria das vezes, são encaminhados a determinados órgãos públicos para realização de perícia médica e nestes casos, via de regra não há avaliação ambiental.
Neste item, descrever também os equipamentos de segurança coletiva implantados nos setores visitados.
Na descrição do Fluxograma de Trabalho, informar com detalhes todas as etapas pertinentes à atividade do reclamante, maquinários operados, produtos manipulados, maneira como é executada a tarefa, adotando como parâmetro as atividades desenvolvidas pelo paradigma. Descrever também se o reclamante permanecia de pé, sentado ou deambulando pelo setor. Se houver mais de uma função, descrevê-las, assim como descrever os locais de atuação durante cada uma delas.
Poderá incluir neste item, os equipamentos de Segurança individuais utilizados pelos trabalhadores da empresa visitada.
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Aferições Técnicas: descrever os equipamentos utilizados durante a perícia e os resultados obtidos nestas aferições.
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Exame Médico do Autor: neste item, estarão contidos os resultados dos exames realizados no autor, no qual deverá constar anamnese, histórico da doença, histórico pregresso do autor (patologias preexistentes), histórico ocupacional, exame físico e resultado dos exames complementares. Conclusão diagnóstica.
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Caso haja quesitos por parte do reclamante e reclamada, poderá respondê-los nesta ordem, sempre procurando ser claro e objetivo, e se houver necessidade, complementar o Laudo durante estas respostas.
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Comentários Finais: no caso de Doenças Profissionais, deverão constar neste item os resultados obtidos, diagnóstico e nexo causal. Se a perícia envolve também Insalubridade ou Periculosidade devem da mesma forma constar todos os dados obtidos durante a avaliação, de maneira resumida, informando seu resultado dentro do que impõe a NR-15 ou 16, seus anexos (no caso da empresa ou da atividade do autor).
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Conclusão: Deve constar a Doença adquirida cujo nexo causal está relacionado com a atividade desenvolvida pelo autor ou devido à exposição do agente responsável pela doença ou quando o motivo da perícia for Acidente do Trabalho. Complementando no caso de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade requerida pelo autor, citar a Lei (NR-15, informar de forma sucinta o Anexo e o grau de Insalubridade ou NR-16 se existe periculosidade e por quê).
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Encerramento: Informar o término do trabalho, citando o número de folhas contidas no corpo do Laudo, e dependendo do critério adotado, sugerir os honorários profissionais.
Os Laudos Técnicos em perícias cíveis de indenização por doença/acidente de trabalho seguem os mesmos procedimentos de processos trabalhistas.
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EXMO SR. DR. JUIZ DA __ VARA DE TRABALHO DE ____
Processo n.: 0000/00
RECLAMANTE: (nome completo)
RECLAMADA: Empresa X
(Nome completo), Médico, Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB (Associação Médica Brasileira) e ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), registrado junto ao CRM sob o n. 00000, e nomeado por V. Exa. às fis. como perito judicial na presente ação trabalhista, vem, mui respeitosamente apresentar seu Laudo Técnico Pericial, o qual se divide nas seguintes partes:
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OBJETIVO
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PRELIMINAR
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HISTÓRICO
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LOCAL DE TRABALHO
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FLUXOGRAMA DE TRABALHO
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTAL UTILIZADO
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EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VESTUÁRIOS
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COMENTÁRIOS
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RESPOSTA AOS QUESITOS DA RECLAMADA
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RESPOSTA AOS QUESITOS DO RECLAMANTE
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CONCLUSÃO
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ENCERRAMENTO
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OBJETIVOS
O objetivo principal do presente Laudo Pericial é determinar se as atividades exercidas pelo Reclamante para a Reclamada caracterizam-se ou não como Insalubres nos termos da Legislação vigente, e se caso afirmativo, determinar o grau das mesmas. Para que este trabalho fosse realizado a contento, procuramos dirigir nossos estudos no reconhecimento, avaliação e controle dos fatores ambientais do local vistoriado, que possam causar danos à saúde e ao bem-estar do trabalhador.
Finalizando, citaremos a Recomendação n. 112, adotada pela 43ª Seção da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1959), item 1:
“a) assegurar a proteção dos trabalhadores contra todos os riscos que prejudiquem sua saúde e possa resultar de seu trabalho ou condições em que este se realiza;
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contribuir para a adaptação física...
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