Roteiro prático
| Author | Galtiênio da Cruz Paulino/André Batista e Silva |
| Pages | 139-143 |
139
Capítulo 6
ROTEIRO PRÁTICO
ROTEIRO COLABORAÇÃO DAS TRATATIVAS INICIAIS
1) Prévio agendamento pelo canal adequado com o registro do nome do
advogado e OAB, sem citar o caso ou o nome do candidato a colaborador,
mas apenas o assunto “colaboração premiada”.
2) Reunião inicial: a) atendimento em dupla; b) elaboração de ata de
reunião (documento a ser lavrado em todas as reuniões); c)
impreterivelmente o advogado já deverá apresentar procuração com
poderes específicos.
Obs: possibilidade de outras reuniões de esclarecimentos iniciais antes da
apresentação da proposta; todas as reuniões devem ser gravadas.
3) Após a primeira reunião:
a) Apresentação de proposta escrita, fundamentada, de preferência
indicando os anexos e com o máximo de detalhamentos, e elementos de
corroboração inerentes ao caso;
b) Termo de Recebimento de Proposta de Colaboração (constar a
obrigação do sigilo e a assinatura do advogado com o “de acordo”).
c) Despacho de instauração de Procedimento Administrativo,
fazendo menção a necessidade de ser físico caso as peculiaridades do caso
exijam (facilita o manuseio e o andamento do procedimento).
Procedimento no Ministério Público Estadual: comunicação ao
órgão responsável pelo controle; Procedimento no Ministério Público
Federal: comunicação à Câmara respectiva; Procedimento vinculado ao
Procurador-Geral da República: ausência de comunicação.
d) Instauração DO Procedimento Administrativo;
1 - Publicação da Portaria de instauração.
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