A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

AutorPaola Mondardo Sartori, Ingo Wolfgang Sarlet
CargoMestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre ? RS, Brasil). Professora e advogada. E-mail: paolamsartori@gmail.com. - Professor Titular da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre ? RS, Brasil). Doutor em Direito pela ...
Páginas347-365
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 347-365, set./dez. 2018
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24154
A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à
informação dos consumidores: uma análise sob a
ótica da criação industrializada de animais
The food labeling and the consumers fundamental right to
information: an analysis from the perspective of the
industrialized animal husbandry
Paola Mondardo Sartori*
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
paolamsartori@gmail.com
Ingo Wolfgang Sarlet**
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
iwsarlet@gmail.com
Recebido: 02/08/2018 Aprovado: 10/09/2018
Received: 08/02/2018 Approved: 09/10/2018
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* Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (Porto Alegre – RS, Brasil). Professora e adv ogada. E-mail: paolamsartori@gmail.com.
** Professor Titular da Escola d e Direito da Po ntifícia Universidade Cat ólica do Rio Grande do Sul (Porto
Alegre RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade d e Munique. E-mai l: iwsarlet@gma il.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: SARTORI, Paola Mondardo; SARLET, Ingo Wolfgang. A
rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a
ótica da cria ção industrial izada de animais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba,
v. 9, n. 3, p. 347-365, set./dez. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.eco n.soc.v9i 3.24154.
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348
SARTORI, P. M.; SARLET, I . W.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 347-365, set./dez. 2018
Resumo
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à
necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a
implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais
possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizada s na criação
destes animais no âmbito da indústria alimentícia. Tal questionamento levou o consumidor a
desejar consumir produtos que não se c oadunam co m referida s prática s o que fez emergi r a
problemática que se pretende discutir no presente trabalho: o fornecedor de alimentos que
utilizam animais como insumo para os seus produtos tem o dever de informar ao consumidor
o modo com que tais animais foram criados? O direito a tal informação seria considerado
expressão de um direito fundamental dos consumidores?
Palavras-chave: Criação de animais; Rotulagem de Alimentos; Direito à Informação; Direitos
e Deveres Fundamentais; Proteção do Consumidor.
Abstract
Over the decades, the human beings' perception with regard to protect the other species that
live in our planet has become clear. With the implementation of this new environmental
awareness and the recent assimilation that animals have the ab ility to feel, huma ns start ed
questioning the abusive practices used in raising these animals in the food industry. Such
questioning led customers to want to consume products that do not condone such practices,
thus emerging the problems that this work seeks to discuss: does the food supplier using
animals as an input for their products have the duty to inform the consumer about how these
animals were raised? Would the right to such information be considered a fundamental right
of these consumers?
Keywords: Ani mal husband ry; Right to Informatio n; Food Lab eling; Con sumer Prote ction Law;
Fundamental Rights and Duties.
Sumário
1. Introdução. 2. Da dignidade da vida não hu mana: o dever jurídico-cons titucion al de
proteção da fauna, a proibição de crueldade com os animais na Const ituição Fed eral de 1988
e o problema da sua utilização na produção de alimentos. 3. A inf ormação com o d ireito
fundamental do consumidor e dever do produtor: o problema jurídico-constitu cional d a
obrigatoriedade da informação sobre o modo de produção dos alimentos que utilizam animais
como insumo. 4. Conside rações finais. Referê ncias.

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