Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
Autor | David Nathan Cassuto |
Cargo | Professor PhD da Pace Law Scholl, White Plains, NY |
Páginas | 15-64 |
15
DAC|
S
:OIL
BA
Animalsacrificeandthefirstamendment:
ThecaseofLukumiBabaluAye1
David N. Cassuto2
ProfessorPhDdaPaceLawScholl,WhitePlains,NY.Diretordo
InstitutoBrasilEstadosUnidosdeDireitoeMeioAmbiente.Email:
:dcassuto@law.pace.edu
R:O autortrata dacontrovérsia entrea liberdadereligiosa e
o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas
perguntasnãorespondidas,tais comosaberseoabateritualísticode
animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela
PrimeiraEmenda.Aoidentificarasinconsistênciasdojulgamentoda
SupremaCorte americanano casoLukumi BabaluAye vs.Câmara
MunicipaldeHieleah,Flórida,apartirdaanálisevotos concorrentes,
oautor procurademonstraradificuldade emseestabeleceruma re
grageral nosjulgamentosda SupremaCortedos EUAem questões
relacionadascomaliberdade religiosa,tendoemvistaatensãoentre
osfundamentos utilizadosem diferentescasos submetidosàCorte.
Emseguida, oautor analisaos parâmetrosdo controlerigoroso de
constitucionalidadeexigidossemprequeumanorma restringirdirei
tosfundamentais, especialmenteos requisitosdaelaboração especí
fica,da aplicabilidadegeral edo interessepúblico relevantedessas
normas.Porfim,oautorprocuraidentificarseosdireitosdosanimais
poderiamserutilizadoscomo fundamentoparaaproibiçãodoabate
animalparafinsreligiosos.
P:Crueldade,Sacrifícioanimal,Liberdadedereligião,
Interessepúblico
|RBDA
16
A:The authordealswiththe controversybetweenfree exer
cise and the sacrifice of animals in the United States, facing some
unansweredquestions,suchaswhethertheritualslaughterofanimals
isa formofreligiousexpression protectedbytheFirst Amendment.
ByidentifyingtheinconsistenciesofthetrialoftheSupremeCourtin
thecaseLukumi Babalu Ayevs.Municipalityof Hieleah,Florida,from
theconcurrences opinionanalysis, theauthor seeksto demonstrate
thedifficultyinestablishingageneralruleinthejudgmentsoftheUS
SupremeCourt onissuesrelatedto freeexercise,inview oftheten
sionbetweenthereasoningusedindifferentcasesbroughtbeforethe
Court.Thentheauthor analyzestheparametersofthestrict scrutiny
required whenevera rule restricting fundamental rights, especially
therequirements ofnarrowlytailored andgeneralapplicability and
compellinggovernmentalinterest.Finally,theauthortriestoidentify
whetherthe animalrightscould beusedas areasoning forexclude
animalslaughterforreligiouspurposes.
K:animal,cruelty,law,religion.
S:1.Introdução.2.Historicidade.—SanteríanosuldaFlórida.
3.AfundaçãodaIgreja LukumiBabaluAye.4.Aprimeiraemendae
asreligiões.5.AdecisãodocasoLukumiBabaluAye.6.Aimparciali
dadeeaanálisedaaplicabilidadegeral.7.Podeumaleiantisacrificio
imparcialregulartodasascondutashumanasemrelaçãoaosanimais
?8.Osdecretos deHialeahforamredigidosrestritivamente.9.Aim
praticávelanálisedocontrolerigoroso.10.Umaabordagemdiferente
docontrolerigoroso.11.Umaleiantisacrifíciopodeserimparcial?12.
Asleisfederaissãodivididasetêmexceções.13.Asleisestaduaissão
damesmaformaimprodutivas.14.Obemestaranimalpodeascender
aonível deuminteresse estatalobrigatório?15. Conclusão:uma lei
antisacrifíciopodesobreviver aodireitodelivre exercícioreligioso?
16.Notasdereferência.
1.Introdução
Osacrifíciodeanimaiserituaisreligiosostêminterligações
hámilhares deanos.A práticacontinua aserparteintegrante
daSanteria,religião afrocubanaque temmuitos adeptosnos
EstadosUnidos,especialmente noEstadodaFlórida. Em1987,
quandoaIgrejadeSanteriaLukumi Babalu Ayeanunciouplanos
paraexpandirseemHialeah,Flórida,acidadereagiu,emitindo
17
DAC|
umconjuntodedecretos(normas)queproibiamosacrifício de
animais.Processada, aIgreja levantouaquestão desaber sea
morteritualde animaisseconstituía emuma das expressões
da proteção religiosa que algumas vezes foram submetidas à
SupremaCortedosEstadosUnidos.OcasoIgrejaLukumi Babalu
Aye Inc. v.cidade deHialeah instouaSupremaCortearesol
verduasquestõesconstitucionaisaelevinculadas:oabateritu
alísticode animaisconstituiuma formadeexpressãoreligiosa
protegidapelaPrimeira Emendada Constituiçãodos Estados
Unidos?E,se assimfor,(oumesmosenão)podetalpráticaser
proibidaoureguladapeloEstado?
Essas são perguntas de difícil resposta e a tentativa da
SupremaCorteemsolucionálaslevantououtrasquestões.Este
capítuloexamina oraciocínioda SupremaCorteno caso,para
determinarseela esclareceuouobscureceuaindamaisare
laçãoentreosacrifíciodeanimais eaPrimeiraEmenda.Éque
atentativa dovotovencedor emconsiderarosDecretosda ci
dadedeHialeahinsatisfatóriosnaproteçãoanimal,foierradae
contraproducente.
Os Decretos de Hialeah procuravam proibir a prática da
Santeriadentrodoslimitesdacidade.Porexemplo,eles conti
nhamgravesproblemas porque,intencionalmente,dirigiamse
aumadeterminadareligião,emboraaSupremaCortetenhaen
frentado,primeiramente,aeficáciadosDecretosnadetermina
çãodecrueldadecontraosanimais,umaquestãomuitoalémde
suaalçada.Comoresultado,aanálisedaCortedescaracterizou
asnormaseabandonouquestõescruciais–istoé,seumaproi
biçãonãodiscriminatória sobreosacrifíciode animaisépossí
velouadmissívelà luzdaPrimeiraEmenda–queficaramnão
respondidas.
DefinirosDecretosdeHialeahcomodeanticrueldade–ao
invésdeantisacrifício–possibilitouàSupremaCorteconsiderá
losaomesmotempoamplosdemais ediscriminatórios.Pores
sasrazões,aSupremaCorteconsiderouqueosDecretosestavam
impondoumaintolerávelsobrecargasobreaspráticasreligiosas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO