S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel

Data de publicação19 Março 2024
Número da edição3533
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO

0000261-63.2010.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Guilherme Santos Batista Silva
Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Autor: Ester Souza Santos
Reu: Elisio Batista Silva

Intimação:

Vistos, etc.

Verifico que o polo ativo apresentou a execução de alimentos no ID 25810967, através de petição protocolada em 17/05/2014, requerendo o seguinte:

"...citação/intimação do Réu/Executado para que pague em 72 horas a quantia de B.S 4.886,47 (quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente ao seu débito alimentício, conforme apurado na planilha de cálculo em anexo, sob pena de prisão e que justifique adequadamente inadimplência, sob pena de prisão civil, consequência do inadimplemento das alimentares devidas, nos termos do art. 733, CPC em vigor, e que, consecutivamente, regularidade as prestações futuras, haja vista caráter eminentemente alimentar."

Assim, pretende seguir com a execução dos alimentos pelo rito da prisão, tendo reiterado o pedido no ID 102241128, 104153041 e, no ID 288549756 requereu a decretação da prisão civil do executado. Contudo levando em consideração o tempo em que o feito está paralisado determino:

1- A intimação do polo ativo para que apresente o demonstrativo de cálculo que esteja de acordo com o art. 528, parágrafo sétimo, do CPC/15, considerando que a petição de execução foi protocolada em 17/05/2014. Prazo de 15 dias. Ressalto ainda que neste prazo o polo ativo deve manifestar se ainda possui interesse no processo, trazendo informações atualizadas necessárias ao andamento do feito.

2- Após, renove-se a intimação do executado (pessoalmente ) para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil, na forma do artigo 528, do Código de Processo Civil. Ressalto que o réu foi devidamente citado ID 217882027, sem contudo ter se manifestado. Caso perdure sua inercia será decretada sua prisão civil, nos termos do artigo 528 do CPC.

3- Após ser apresentada a resposta pelo executado ou decorrido o prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo máximo de 30 dias, na forma do art. 178 do CPC/15.

Após, retornem os autos conclusos com a urgência que o caso requer.

Confiro ao presente despacho força de mandado e ofício

São Sebastião do Passé/datado pelo sistema

Andréa de Souza Tostes

Juíza de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO

0000142-15.2004.8.05.0239 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: J. L. S. F.
Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:BA15506)
Reu: L. D. D. F.
Advogado: Antonio Carlos De Souza Moreira (OAB:BA5656)

Intimação:

Vistos, etc.

Intime-se o polo ativo, através do advogado, para manifestar em 05 dias se ainda possui interesse no feito.

Persistindo a inércia, intime-se através do Oficial de Justiça.

Caso ainda tenha interesse, deve apresentar nos autos informações atualizadas sobre o caso em tela.

Cumpra-se

Andréa de Souza Tostes

Juíza de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO

8000054-34.2024.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Railson Araujo Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Jessica Lourrine De Oliveira Souza (OAB:BA41875)
Reu: Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento

Intimação:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304

E-mail: vcivelssepasse@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO


AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROCESSO Nº 8000054-34.2024.8.05.0239

PARTE AUTORA: RAILSON ARAUJO DOS SANTOS

PARTE RÉ: PEFISA S.A.

Rua da Consolação, 2411, 2º andar, Consolação, São Paulo - SP, Cep. 01301-909

E-mail - atendimentopj@pefisa.com.br

Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC

De ordem da MM. Juíza em Substituição na Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. Andrea de Souza Tostes, em harmonia com o quanto insculpido no art. 334, §3º, §7º, do CPC, fica designada audiência virtual/videoconferência para o dia 04/04/2024 11:20.

Orientações:

Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados informativos à parte, nos termos do Art. 334, §3º, do CPC, ficam intimadas nas pessoas de seu respectivos advogados, quando devidamente habilitados nos autos.

As partes e advogados devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc.

Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc.

Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado.

Os advogados e partes, terão acesso à sala virtual Sala - São S. do Passé - Vara Cível Sala II, clicando no link: https://guest.lifesize.com/19984581 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 19984581. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência.

Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/.

O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos.

3.1.10. Atos Ordinatórios – Disposições finais

Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:
I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado;

Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado.

Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 15 de março de 2024. Eu, ICSIAlmeida, que digitei. Eu, GBVeloso, Escrivão subscrevi.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO

8000054-34.2024.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Railson Araujo Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Jessica Lourrine De Oliveira Souza (OAB:BA41875)
Reu: Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento

Intimação:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304

E-mail: vcivelssepasse@tjba.jus.br

ATO ORDINATÓRIO


AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROCESSO Nº 8000054-34.2024.8.05.0239

PARTE AUTORA: RAILSON ARAUJO DOS SANTOS

PARTE RÉ: PEFISA S.A.

Rua da Consolação, 2411, 2º andar, Consolação, São Paulo - SP, Cep. 01301-909

E-mail - atendimentopj@pefisa.com.br

Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC

De ordem da MM. Juíza em Substituição na Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. Andrea de Souza Tostes, em harmonia com o quanto insculpido no art. 334, §3º, §7º, do CPC, fica designada audiência virtual/videoconferência para o dia 04/04/2024 11:20.

Orientações:

Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados informativos à parte, nos termos do Art. 334, §3º, do CPC, ficam intimadas nas pessoas de seu respectivos advogados, quando devidamente habilitados nos autos.

As partes e advogados devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT