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Saúde: direito da personalidade, direito fundamental, direito humano e direito do homem

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Vincent
AutorOscar Ivan Prux
Páginas29-40
29
Capítulo 1
SAÚDE: DIREITO DA PERSONALIDADE, DIREITO
FUNDAMENTAL, DIREITO HUMANO E
DIREITO DO HOMEM
Ao longo dos tempos, grande parte da doutrina jurídica vem
afirmando e sedimentando concepções que reconhecem a existência do
que tem sido denominado de gerações de direitos (ou dimensões do
direito). Os direitos de primeira geração ou dimensão, inspirados na
revolução francesa de 1889, tinham cunho essencialmente negativo,
espécie de defesa do indivíduo ante o Estado mediante o exercício dos
direitos de resistência ou oposição. De matiz basicamente individualista,
por eles o Estado devia se abster de retirar da pessoa ou de afetá-la
gravosamente quanto ao direito à vida, à liberdade, à propriedade e a
igualdade perante a lei.
A mudança da realidade social, entretanto, provocou a evolução
que fez surgir os denominados direitos de segunda geração ou
dimensão14, dotados de viés basicamente positivo, passíveis de serem
exigidos do Poder Público. Por eles, foram reconhecidos direitos
econômicos, sociais e culturais das pessoas. Trata-se de direitos a obter
bem-estar em nível essencial, sendo o Estado devedor de prestações
(sociais) como a saúde, assistência social etc. E, posteriormente,
reconheceram-se os direitos de terceira geração ou dimensão,
relacionados à solidariedade e fraternidade, pelos quais, dentre outros,
está o direito à qualidade de vida, o que, evidentemente, não pode existir
havendo carência de proteção da saúde15.
Nas nações civilizadas, esse contexto provocou que a proteção da
vida e, em específico, o direito à saúde fosssem objeto de reconhecimento
14 Depois seguidos pelos de terceira e, quiçá, os de quarta e quinta geração.
15 No que se refere às gerações ou dimensões do direito, vide SARLET, Ingo Wolfang;
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p.260-266.

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