Saúde - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 131 (3) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a Organização da Sociedade Civil - OSC,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nhandeara.
Signatário da OSC: José Mario Moraes da Cunha, RG
27.329.923-2.
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Celia
Aparecida Barbizani, RG 10.964.799-3.
Objeto: Quinto Termo de Aditamento - Colaboração celebra-
do em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos
com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 1º-1-2021 até 31-12-2021.
Data da assinatura: 23-12-2020.
Valor: R$ 237.250,00
Quinto Termo de Aditamento - Colaboração
Processo 0769/0090/2016.
Parecer Referencial CJ-SE-34/2020.
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019, de 31-7-2014, alte-
rada pela Lei Federal 13.204, de 14-12-2015, bem como pelos
Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a Organização da Sociedade Civil - OSC,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Votuporanga.
Signatário da OSC: Márcia Cardoso Luqueti Gianoti, RG
11.362.187-5.
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Celia
Aparecida Barbizani, RG 10.964.799-3.
Objeto: Quinto Termo de Aditamento - Colaboração celebra-
do em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos
com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 1º-1-2021 até 31-12-2021.
Data da assinatura: 23-12-2020.
Valor: R$ 472.080,00.
Sexto Termo de Aditamento - Colaboração
Processo 0770/0090/2016.
Parecer Referencial CJ-SE-34/2020.
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019, de 31-7-2014, alte-
rada pela Lei Federal 13.204, de 14-12-2015, bem como pelos
Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a Organização da Sociedade Civil - OSC,
Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças
Especiais - Recanto Tia Marlene - Votuporanga.
Signatário da OSC: Maria de Lourdes de Moraes, RG 7.193.462-5.
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Celia
Aparecida Barbizani, RG 10.964.799-3.
Objeto: Sexto Termo de Aditamento - Colaboração celebra-
do em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos
com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Vigência: 1º-1-2021 até 31-12-2021.
Data da assinatura: 23-12-2020.
Valor: R$ 223.440,00.
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS-3, de 6-1-2021
Divulga os valores financeiros aprovados, por
deliberação da Comissão Intergestores Bipartite
– CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo
Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de
Saúde, referentes ao financiamento da Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá
providências correlatas
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- que o Sistema Único de Saúde foi concebido com direção
única e norteado por princípios e diretrizes que, previstos na
Constituição Federal e na Lei federal 8080/90, enfatizam a
descentralização dos serviços para os municípios, assim como
a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
- que o processo de descentralização implica não só na
transferência de serviços, mas também de responsabilidades,
poder e recursos da esfera federal para a estadual e a municipal;
- que a atuação dos gestores do Sistema Único de Saúde
em cada uma das esferas governamentais depende, fundamen-
talmente, da identificação das peculiaridades e especificidades
locais, que irão definir os objetivos estratégicos da política de
saúde para cada campo da atenção na saúde, considerada a
participação da sociedade organizada;
- o disposto nos termos da Resolução SS – 61, de 10-6-
2008, com a redação que lhe foi dada pela Resolução SS – 46,
de 18-5-2011;
- a Deliberação CIB 72, de 26-08-2020 e a Deliberação
CIB 82, de 28-9-2020, em que ficaram consignados os valores
financeiros pactuados a serem transferidos, por meio do Fundo
Estadual de Saúde, para os Fundos Municipais de Saúde, refe-
rentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica do SUS/SP, a partir da competência janeiro 2021.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam definidos, na forma dos Anexos I e II
que integram esta resolução, os valores a serem destinados
aos municípios, correspondentes à contrapartida do Estado no
financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
do SUS/SP, a partir da competência janeiro/2021 assim como a
periodicidade dos repasses financeiros a serem efetuados, via
Fundo Estadual de Saúde, para os Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo Único- A programação dos repasses constante
dos anexos mencionados no “caput” deste artigo fica sujeita a
eventuais alterações, segundo as pactuações.
Artigo 2º - A regra para a periodicidade dos repasses, obser-
vando os meses de competência, é a seguinte:
Mês de pagamento Mês de competência
Março Janeiro
Fevereiro
Março
Junho Abril
Maio
Junho
Setembro Julho
Agosto
Setembro
Dezembro Outubro
Novembro
Dezembro
Parágrafo Único – A regra estabelecida neste artigo corres-
ponde aos repasses devidos a partir da competência de 01-01-
2021 e subsequentes.
Artigo 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Designando, com fulcro no artigo 3º, inciso IV do Decreto
47.297/02, os funcionários abaixo relacionados para, sem preju-
ízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, compo-
rem a Comissão de Análise Técnica que irão receber e verificar os
documentos referentes à proposta comercial, proposta técnica
e documentação de habilitação para o Credenciamento de
Instituições Educacionais Especializadas em atendimento aos
alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA – Processo
– 167703/2019, Diretoria de Ensino – Região Sorocaba, sendo:
- Queila Medeiros Veiga Dal Pian - RG. 18.446.244;
- Mirian Elena César Almeida – RG. 11.108.965-7;
- Vera Lúcia Sanches - RG. 6.960.659-6.
Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-
2020
Interessado: EE Antonio Padilha / Processo Seduc-
-PRC-2020/54159
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Educação Básica/2019
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento
em doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: EE Profª Maria Cândida de Barros Araújo /
Processo Seduc-PRC-2020/57145
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Educação Básica/2018
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento
em doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: EE Profª Maria Cândida de Barros Araújo /
Processo Seduc-PRC-2020/57146
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Estrutura/2019
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento
em doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: EE Profª Maria Cândida de Barros Araújo /
Processo Seduc-PRC-2020/57149
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Qualidade/2019.
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento
em doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: CEEJA Prof. Norberto Soares Ramos/ Processo
Seduc-PRC-2020/57758
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Seduc-PRC-2020/57758
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento em
doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e Mestres,
cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas
nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administra-
ção desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar
as providências necessárias ao cadastramento e incorporação
contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: EE Profª Maria Ondina Andrade/ Processo
Seduc-PRC-2020/58119
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Educação Básica/2019
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento
em doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se
acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de
Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de
doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e
incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Interessado: Ceeja Prof. Norberto Soares Ramos/ Processo
Seduc-PRC-2020/58121
Assunto: Doação de Material Permanente/Incorporação
Recurso FNDE/MEC/PDDE – Qualidade/2019
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item
2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011
e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada e indicada, e sem
quaisquer ônus para a Administração, autrorizo o recebimento em
doação dos bens pertencentes para a Associação de Pais e Mestres,
cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas
nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administra-
ção desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar
as providências necessárias ao cadastramento e incorporação
contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTUPORANGA
Quinto Termo de Aditamento - Colaboração
Processo 0768/0090/2016.
Parecer Referencial: CJ-SE-34/2020.
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019, de 31-7-2014, alte-
rada pela Lei Federal 13.204, de 14-12-2015, bem como pelos
Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS
Extrato de Contrato
Processo Seduc-PRC-2020/58241
Contratante: Diretoria de Ensino de Penápolis
Contratada: CAM Comércio Equipamentos Eletrônicos Ltda-
-ME - CNPJ 07.248.961/0001-69
Objeto: instalação de câmeras para videomonitoramento
das dependências do prédio da diretoria de ensino
Assinatura do contrato: 18-12-2020
Valor do Contrato: R$ 15.086,00
Programa de Trabalho: 12122081561780000
Fonte de Recursos: 003.001.051
Natureza da Despesa: 33903999
UGE: 080352.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRAJU
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Instituindo, nos termos do §1°, do artigo 1°, da Portaria do
Coordenador da CGRH, de 04-01-2021, a Comissão de Heteroi-
dentificação da Diretoria de Ensino - Região de Piraju, composta
dos seguintes membros:
- Elaine Maria Nocera Kaizer, RG. 29.424.132-2, Diretor de
Escola, SQC-II-QM;
- João Benedito de Almeida Lolico, RG. 17.224.395-6, Dire-
tor de Escola, SQC-II-QM;
- Silvia Helena Novaga Baqueta, RG 24.228.688-4, Diretor
de Escola, SQC-II-QM;
- Monica Maria Gianetti Amamura Cordoba, RG 33563624-
X, PEB II, SQC II QM;
- Alexandre Mazetto Vieira, RG 40.834.338-2, PEB II, SQC
II QM;
- Fernanda Cristina Pansanato, RG 43.433.595-2, Oficial
Administrativo, SQC III QSE.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE RIBEIRÃO
PRETO
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Designando, com fundamento no Decreto 64.187, de
17-04-2019, e na Resolução SE 51, de 01-11-2017, a Comissão
composta pelos Supervisores de Ensino:
- Simone Maria Locca, RG 21.605.624;
- Jorge Lemasson Azenha, RG 17.203.920;
- Maria Lúcia Gabriel, RG 6.553.221-1.
Para, sem prejuízo das funções que exercem, preparar
análise e parecer em relação ao pedido de Autorização de
Funcionamento do Ensino Médio na Unidade 2 da Escola Miró,
situada a Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva 705, Alto da
Boa vista, Ribeirão Preto-SP.
Esta portaria se sobrepõe a de 03-12-2020, publicada no
D.O. em 04-12-2020.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar
Declarando regularizada a vida escolar do aluno Anderson
Carlos Sabino da Silva, RG 29.741.816-6, com fundamento no
item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.1, 4.1, 4.3, 5.2,
todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE
18/86, referente as disciplinas de História, Geografia e Física, da
2ª série do Ensino Médio, cursada em 1999, na EE Prof. Sebastião
de Oliveira Rocha, Município de São Carlos/SP, tendo em vista o
princípio da recuperação implícita.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Extratos de Aditamentos - Colaboração
Processo 2442/0080/2016
Parecer Referencial CJ 34/2020
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014,
alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem
como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a Associação Educacional para Crianças
Especiais Bem Te Vi
Signatário da OSC: Patrícia Aparecida Nogueira
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino:
Roseli Terra Oliveira Costa
Objeto – 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado
em 30-12-2016 objetivando o atendimento de educandos com
graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Data da assinatura: 23-12-2020
Processo 2443/0080/2016
Parecer Referencial CJ 34/2020
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014,
alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem
como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a Apae de São José dos Campos
Signatário da OSC: Vera Marcondes Buffulin
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino:
Roseli Terra Oliveira Costa
Objeto – 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado
em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com
graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Data da assinatura: 23-12-2020
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE
Extrato de Contrato
Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos
Quarto Termo de Aditamento Contratual, objetivando a
prorrogação do Contrato.
Informação Decon/CCONT 6040/2020 de 03-11-2020
Processo 039/0081/2017 – Seduc-PRC-2020/44160
Pregão Eletrônico: 02/2017
Contrato: 06/2017
Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, em
ambiente escolar
Contratante: Diretoria de Ensino - Região de São Roque –
CNPJ: 46.384.111/0084-77
Contratada: BPS Profit Terceirização Eireli – ME – CNPJ
11.685.612/0001-81
Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 23-12-2020
Vigência: 03-01-2021 a 02-04-2022
Valor Total Estimado do Aditamento: R$ 1.332.460,20
Classificação Orçamentária: 12.368.0815.6174.0000
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino Maria
Irene dos Reis, RG M 5.048.557 MG
Objeto – 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado
em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com
graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Data da assinatura: 23-12-2020
Processo 1395/0059/2016 (1633046/2018)
Parecer Referencial CJ 34/2020
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014,
alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem
como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a OSC Jundiaí, EEE Profª Ignez Aparecida de
Oliveira e Silva Enfeldt.
Signatário da OSC Luiz Bernardo Begiato, RG 11.968.317-9
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino:
Selma Regina Gomes Manzatto, RG 15.545.289-7
Objeto – 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado
em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com
graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Data da assinatura: 23-12-2020
Processo 1396/0059/2016 (740472/2018)
Parecer Referencial CJ 34/2020
Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014,
alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem
como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018.
Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria da Educação, e a OSC Várzea Paulista, EEE Monteiro Lobato.
Signatário da OSC: Jeanette Dulce Gut Fontanetti, RG
3.011.020-8
Gestor da parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Fabio
Leandro Paixão, RG 25.780.634-9
Objeto – 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado
em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com
graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns do ensino regular.
Data da assinatura: 23-12-2020
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Dispõe sobre mudança de denominação
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região
de Limeira, conforme o Decreto 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017,
com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 de 11/02, republicada
no D.O. de 19-10-2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo
Seduc-PRC-2021/00068, expede a presente portaria:
Artigo 1º - Fica autorizada a mudança de denominação
da Escola Casa da Bisa Educação Infantil, que atende a
Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
situada à Rua 12, 1931, Bairro Santa Cruz, CEP 13.500-
250, CNPJ 28.619.782/0001-60, Rio Claro/SP, mantida por
CDB Educação Infantil Ltda, autorizada pela Portaria da
Dirigente Regional de Ensino, de 04-01-2018, publicada no
D.O de 05-01-2018, para Escola da Bisa Educação Infantil
& Fundamental.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar, Pro-
posta Pedagógica e Plano Escolar às instruções relativas ao cum-
primento da Lei Federal 9.394/96 e demais legislações em vigor.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região de Limeira,
responsável pela supervisão do Estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas nesta portaria.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Homologando, com fundamento na Lei Federal
9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97,
Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Super-
visor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os Planos
de Gestão para o quadriênio de 2020 a 2023 da seguinte
Unidade Escolar:
- EE Jardim Paineiras, município de Limeira - SP.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2021
Expedindo:
com fundamento na Lei Federal 9394/96 e em atendimento
à Indicação CEE 157/16 e à vista do Parecer Conclusivo do Super-
visor de Ensino responsável pela análise da documentação e pelo
estabelecimento de ensino Conservatório Musical e Artístico Car-
los Gomes, Avenida Pedro de Toledo, 1388, Palmital, CEP: 17.509-
021, Marília/SP, a presente Portaria de Autorização para Lecionar,
no ano letivo de 2021, com restrições devido à extemporaneidade
em caráter excepcional a contratação de Karen Cristina Vieira
Souza Gibertone, RG: 30.422.288-4/SSP-SP, brasileira, Licenciada
no Curso de Pedagogia – Unesp, Diplomada no Conservatório
Musical e Artístico Carlos Gomes e Especialização em Arteterapia
na Fundação de Ensino – Eurípedes Soares da Rocha, na disciplina
de História da Música e Apreciação Musical; Percepção Musical e
Solfejo e Prática de Studio. (Seduc-EXP-2020/411745)
com fundamento na Lei Federal 9394/96 e em atendimen-
to à Indicação CEE 157/16 e à vista do Parecer Conclusivo do
Supervisor de Ensino responsável pela análise da documenta-
ção e pelo estabelecimento de ensino Conservatório Musical
e Artístico Carlos Gomes, Avenida Pedro de Toledo, 1388,
Palmital, CEP: 17.509-021, Marília/SP, a presente Portaria
de Autorização para Lecionar, no ano letivo de 2021, com
restrições devido à extemporaneidade em caráter excepcional
a contratação de Lourdes Vieira da Silva, RG.: 10.646.912/
SSP-SP, brasileira, formada no Curso Colegial de Formação de
Professores Primários e diplomada no Conservatório Musical e
Artístico Carlos Gomes na disciplina de Instrumento Musical –
Piano. (Seduc-EXP-2020/411741)
com fundamento na Lei Federal 9394/96 e em atendimento
à Indicação CEE 157/16 e à vista do Parecer Conclusivo do
Supervisor de Ensino responsável pela análise da documentação
e pelo estabelecimento de ensino EAM – Escola Adventista de
Marília, Rua Santa Helena, 1860, Jardim Estoril, CEP: 17.514-410,
Marília/SP, a presente Portaria de Autorização para Lecionar, no
ano letivo de 2021, com restrições devido à extemporaneidade
em caráter excepcional a contratação de Josielly Pereira da Silva,
RG.: 34.564.321-5/SSP-SP, brasileira, Bacharel em Enfermagem
com Licenciatura em Ciência da Saúde na disciplina de Ensino
Religioso para o Ensino Fundamental. (Seduc-EXP-2020/399662)
Retificação do D.O. de 31-12-2020
No Extrato do Contrato 046/2020, onde se lê: “Prazo de
vigência – 30 dias úteis (22/12/2020 a 05-02-2021)”, leia-se:
”Prazo de vigência – 30 dias úteis (22/12/2020 a 08-02-2021)”
No Extrato do Contrato 050/2020, Onde se lê: “Prazo de
vigência – 30 dias úteis (22/12/2020 a 05-02-2021)”, leia-se:
”Prazo de vigência – 30 dias úteis (22/12/2020 a 08-02-2021)”
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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 00:29:13.
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