Saúde mental em tempos de crise: desafios da e na atualidade
| Autor | Laína Jennifer Carvalho Araújo - Edna Maria Goulart Joazeiro |
| Cargo | Assistente social. Mestre em Políticas Públicas - Assistente social e Socióloga. Pós-Doutora em Serviço Social pela PUC-SP |
| Páginas | 425-441 |
SAÚDE MENTAL EM TEMPOS DE CRISE: desafios da e na atualidade
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Laína Jennifer Carvalho Araújo
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Edna Maria Goulart Joazeiro
3
Resumo
O artigo analisa os desafios postos à Saúde Mental no âmbito do SUS em meio ao contexto de crise do capitalismo e de
contrarreformas do Estado, que tem tensionado e confrontado as conquistas da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de
Luta Antimanicomial. Os retrocessos revelam a centralidade biomédica com o fortalecimento da lógica manicomial e
hospitalocêntrica vinculada às p ráticas conservadoras, ocorrendo, nesse sentido, uma inversão do modelo de atenção
psicossocial, em especial, no campo de atenção de álcool e outras drogas com repercussão sobre a produção do cuidado.
Esse tempo é marcado pelo agravamento da pandemia da Covid-19, pela defesa da democracia, da vida e do cuidado em
liberdade. Conclui que se trata de uma discussão an alítica conceitual com base no arcabouço legal e normativo da Política
de Saúde Mental correlacionada com a literatura especializada da temática.
Palavras-chave: Crise. Saúde Pública. Saúde Mental. Pandemia. Política Pública.
MENTAL HEALTH IN TIMES OF CRISIS: challenges of and nowadays
Abstract
The article analyzes the challenges po sed to Mental Health within the scope of the SUS in the context of the crisis of
capitalism and of the State's counter-reform s, which have been straining and confronting the achievements of the Psychiatric
Reform and the Anti-Asylum Movement. The setbacks reveal the biomedical centrality with the strengthening of the asy lum
and hospital-centered logic linked to conservative pr actices, occurring in this sense, an inversion of the psychosocial care
model, especially in the field of care for alcohol and other drugs, with repercussions on the production of care. This time is
marked by the worsening of the Covid-19 pandemic, the defense of democr acy, life, and care in freedom. It is a conceptual
analytical discussion based on the lega l and normative framework of the Mental Health Policy correlated with the specialized
literature on the subject.
Keywords: Crisis; Public Health; Mental Health; Pandemic; Public Policies.
Artigo recebido em: 06/09/2021 Aprovado em: 20/05/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p425-441
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Esse artigo é produto financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil.
Código de financiamento 001.
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Assistente social. Mestre em Políticas Públicas. Doutoran da pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da
Universidade Federal do Piauí (UFPI, Teresina, Brasil). Bolsista Capes. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa Formação,
Trabalho, Desigualdade Social e Políticas Públicas, CNPq, Brasil. Membro do Núcleo de Pesquisa Formação, Educação,
Trabalho e Políticas Públicas UFPI. E-MAIL: laina5411@gmail.com
3
Assistente social e Socióloga. Pós-Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Doutora e Mestre em Educação pela
UNICAMP. Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da
Universidade Federal do Piauí. Diretora do Centro de Ciências Humanas e Letras UF PI. Bolsista Produtividade em Pesquisa
do CNPq. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Formação, Trabalho, Desigualdade Social e Políticas Públicas, CNPq,
Brasil. Coordenadora do Núcle o de Pesquisa Formação, Educação, Trabalho e Políticas Públicas UFPI. E-MAIL:
ednajoazeiro@ufpi.edu.br
Laína Jennifer Carvalho Araújo e Edna Maria Goulart Joazeiro
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1 INTRODUÇÃO
Os impactos da crise capitalista concomitante à implementação de uma contrarreforma1
do Estado, de cunho neoliberal, acirrada no período mais recente, tem acarretado perda gradual dos
direitos sociais, em tempo marcado por grandes incertezas, fragilidades e com implicações nas
políticas sociais e na própria organização da Política Pública de Saúde brasileira no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Essa crise econômica, política e institucional agravou-se ainda mais com a
crise sanitária resultante da pandemia da Covid-19, a qual tem se constituído num desafio global que
impõe limites para os sistemas de saúde público e às estratégias antivirais existentes. O número de
contaminados e de mortalidade no país é expressão do desmantelamento das políticas públicas de
cunho social, de anos de subfinanciamento das políticas sociais, aliado a desinvestimentos,
contingenciamentos, cortes de orçamentos, entre outros.
Na perspectiva de Mendes (2015, p. 68), “quando se refere à natureza da crise capitalista,
é possível afirmar que o Estado exerce papel fundamental na sua constituição, à medida que é forma
necessária desse modelo de reprodução social capitalista”. Assim, entendê-la requer compreender
duas formas determinantes da sociabilidade capitalista, sendo que a primeira delas consiste na “forma
mercadoria/forma valor e a forma política estatal'', acrescentando, ainda, uma terceira: a forma jurídica.
Esta última também entra em crise, colocando em cheque os direitos sociais – o direito à saúde”
(MENDES; CARNUT, 2020, p. 17).
Nesse sentido, a saída que o capitalismo tem buscado para essa crise gira em torno dos
ideários neoliberais e da “intensificação de políticas de contrarreformas do grande capital produtivo
aliado às finanças” (IAMAMOTO, 2019, p. 34), que colocam no centro da prática os desafios postos à
garantia e ao fortalecimento das políticas sociais que visem assegurar a promoção, a proteção e o
fortalecimento dos direitos historicamente construídos e os que se encontram em cons trução. Estamos
diante de uma nova era de devastação, uma espécie de fase ainda mais destrutiva da barbárie
neoliberal e financista que almeja a completa corrosão dos direitos do trabalho em escala global”
(ANTUNES, 2018, p. 10).
Na perspectiva analítica de Pereira, Duarte e Santos (2021, p. 5) o acirramento da
austeridade econômica “vem produzindo um modelo de democratização da pobreza atrelado à
democratização da política. [...] embora pareça inclusiva, ela, na verdade, constitui mera formalidade;
inclui muito pouco”. Nesse contexto, as políticas sociais públicas são atravessadas por conflitos
decorrentes de “um processo internamente contraditório, que simultaneamente, atende interesses
opostos [...] são respostas e formas de enfrentamento, quase sempre setorializadas e fragmentadas,
às expressões da questão social no capitalismo” (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 24).
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