Secretaria de Estado de Comunicação
| Published date | 16 August 2022 |
| Section | SEÇÃO III |
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 A Interessada será responsável pela confecção, afixação e, quando necessário, sua
reposição, nas localidades contidas em sua proposta das placas de identificação do Programa
Wi-Fi Social e deverá seguir estritamente o modelo especificado neste Anexo, respeitados os
limites legais, que incluem a homologação das placas de comunicação do Programa Wi-Fi
Social pela SECTI com apoio, quando necessário dos demais órgãos competentes.
1.2 Os elementos cromáticos deverão estar em conformidade com o Manual da Marca do
Governo do Distrito Federal.
1.3 A marca exposta nos equipamentos destinados ao Wi-Fi dentro do período de vigência do
instrumento firmado entre as partes, poderá ser trocada no mínimo a cada 3 (três) meses,
desde que as mudanças sejam homologadas pela SECTI.
2. PLACAS
2.1 ÁREAS EXTERNAS (OUTDOOR)
2.1.1 A placa de identificação para ambiente outdoor deverá ter 38,7 centímetros de altura e
25,0 centímetros de largura e deverá ser afixada lateralmente por abraçadeiras em
convencionais utilizados para iluminação pública, em altura aproximada de 2,5 metros.
2.1.2. São condicionantes para a instalação das placas:
l. A distância mínima entre placas deve ser de 50 metros;
ll. A instalação das placas se dará somente nas áreas de cobertura do serviço;
lll. É vedada a instalação de placas em postes históricos ou decorativos e em postes de placa
indicativa de logradouro;
lV. Necessidade de aprovação prévia pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN e demais órgãos, se houver, nas áreas tombadas.
2.2 ÁREAS INTERNAS (INDOOR)
2.2.1 A placa de identificação para ambiente indoor deverá ter 38,7 centímetros de altura e
25,0 centímetros de largura e deverá ser afixada de maneira visível, seguindo as orientações
dos responsáveis pelos respectivos equipamentos públicos.
2.2.2 São condicionantes para instalação das placas:
l. A instalação das placas se dará nas áreas de cobertura do serviço;
ll. É vedada a instalação de placas em locais que prejudiquem ou obstruam a sinalização de
emergência, indicativa e demais sinalizações presentes nos ambientes indoors;
lll. Necessidade de aprovação prévia pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN e demais órgãos, se houver, nas áreas tombadas.
3. POSTES
3.1 A Interessada será responsável por prover a infraestrutura elétrica necessária para a
instalação dos equipamentos, a saber: poste primário nas localidades cuja infraestrutura
elétrica seja aérea e/ou ponto de alimentação elétrica inicial em locais que o fornecimento
elétrico seja feito por via subterrânea.
3.1.1 Entende-se por poste primário ou ponto de conexão elétrica inicial subterrânea, a
estrutura base para a derivação de conexão elétrica para alimentação da Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações (TIC).
3.2 A Interessada poderá prever o uso da infraestrutura local, tais como postes e paredes para
instalação dos equipamentos, sendo de sua exclusiva responsabilidade requerer aos órgãos
competentes, autorização para uso e realização das obras necessárias;
3.3 A Interessada deverá solicitar aprovação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN e demais órgãos, se houver, nas áreas tombadas.
KÍSSILA NACIF NICOLAI
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE000806
PROCESSO nº00150-00005047/2022-51. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e a (o) INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL DO DISTRITO
FEDERAL - CNPJ sob o nº 09.663.359/0001-13. Do Objeto: TERMO DE FOMENTO
TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DO PROJETO "CIDADE DA CRIANÇA", A SER
EXECUTADO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE,
CANDANGOLÂNDIA, PARK WAY, RIACHO FUNDO I E II, CONFORME PLANO
DE TRABALHO. Prazo: 3 dias. Do Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Da
Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº
13392621990750251, Fonte100, Natureza de Despesa 335041; Modalidade: global. Data da
Emissão da Nota de Empenho: 15 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00795
PROCESSO nº 00150-00003840/2022-15. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e DANIELLE MARQUES DE FREITAS, CPF nº 707.XXX.XXX-97.
Do Objeto: PREMIAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA "GRUPO CULTURAL DE
DANÇA JUNINA MALA VÉIA", SELECIONADA POR MEIO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 45/ 2021 - SELEÇÃO DE PREMIAÇÃO CIRCUITO DAS QUADRILHAS
JUNINAS DO DISTRITO FEDERAL 2020/2021 - PROJETO "PREMIAÇÃO BRASÍLIA
JUNINA 200/ 2021". Prazo: 15 dias. Do Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da
Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº
13392621928310001, Fonte 732021365, Natureza de Despesa 339031; Modalidade:
Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00796
PROCESSO nº 00150-00003912/2022-24. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e PEDRO VITOR LOPES SOUSA, CPF nº 035.XXX.XXX-03. Do
Objeto: PREMIAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA "CAIPIRAS DE FÉ",
SELECIONADA POR MEIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 45/ 2021 - SELEÇÃO
DE PREMIAÇÃO CIRCUITO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO DISTRITO
FEDERAL 2020/2021 - PROJETO "PREMIAÇÃO BRASÍLIA JUNINA 200/ 2021".
Prazo: 15 dias. Do Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da Classificação Orçamentária:
UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621928310001, Fonte
732021365, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da
Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00797
PROCESSO nº 00150-00003897/2022-14. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e JOAO ALEX LIMA JANUARIO, CPF nº 044.XXX.XXX-44. Do
Objeto: PREMIAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA "SABUGO DE MILHO",
SELECIONADA POR MEIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 45/ 2021 - SELEÇÃO
DE PREMIAÇÃO CIRCUITO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO DISTRITO
FEDERAL 2020/2021 - PROJETO "PREMIAÇÃO BRASÍLIA JUNINA 200/ 2021".
Prazo: 15 dias. Do Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Da Classificação Orçamentária:
UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13392621928310001, Fonte
732021365, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da
Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00798
PROCESSO nº 00150-00007810/2021-05. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e a empresa MAXCLEAN COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO
E EXPORTAÇÃO, CNPJ nº 03449625/0001-23. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS
EQUIPAMENTOS CULTURAIS SOB GESTÃO DESTA SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - SECEC/ DF.
ITEM 1 - DESINFETANTE LIMPADOR (CONCENTRADO) À BASE DE
QUATERNÁRIO DE AMÔNIO PARA SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO
CRÍTICOS, FABRICADO COM COMPONENTES BIODEGRADÁVEIS. Prazo: 010
dias. Do Valor: R$ 3.133,75 (três mil, centos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº
13122821985179634, Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339030; Modalidade:
Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00799
PROCESSO nº 00150-00007810/2021-05. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e a empresa LIMPEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI, CNPJ nº 34185754/0001-85. Do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A M DE SUPRIR AS NECESSIDADES
DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS SOB GESTÃO DESTA SECRETARIA DE
ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL -
SECEC/ DF. ITEM 2 - DESINCRUSTANTE ÁCIDO PARA LIMPEZA DE
CONDENSADORES E EVAPORADORES DE AR CONDICIONADOS. Prazo: 010 dias.
Do Valor: R$ 1.662,00 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais). Da Classificação
Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634,
Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão
da Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00800
PROCESSO nº 00150-00007810/2021-05. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
03.658.028/0001-09 e a empresa SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº 19806688/0001-20. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS
EQUIPAMENTOS CULTURAIS SOB GESTÃO DESTA SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL - SECEC/ DF.
ITEM 3 - COPO TIPO LONGO (LONG DRINK), EM VIDRO MEIO CRISTAL, LISO,
TRANSPARENTE E INCOLOR, CILÍNDRICO, CAPACIDADE PARA
APROXIMADAMENTE 300 ML, MEDINDO APROXIMADAMENTE 13 CM DE
ALTURA E 6 CM DE DIÂMETRO, FUNDO REFORÇADO. ITEM 4 - XÍCARA PARA
CAFÉ, CILÍNDRICA, COM PIRES REDONDO, EM PORCELANA LISA, COR
BRANCA, CAPACIDADE PARA 90 ML. DIMENSÕES: XÍCARA - DIÂMETRO: 5,5
CM; ALTURA: 6,5 CM. PIRES - DIÂMETRO: 11 CM. ITEM 5 - PORTA COPOS DE
AÇO INOXIDÁVEL, 10 CM. ITEM 6 - ROLO DE LÃ, 30 CM, PARA PINTURA,
ANTIRRESPINGO, COM CABO/SUPORTE. Prazo: 010 dias. Do Valor: R$ 4.227,20
(quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Da Classificação Orçamentária:
UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13122821985179634, Fonte
100000000, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da
Nota de Empenho: 12 de agosto de 2022.
PÁGINA 157 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 154, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
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