Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
| Data de publicação | 15 Março 2017 |
| Seção | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 048
QUARTA-FEIRA,15 DE MARÇO DE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Goulart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Jair de Siqueira BIttencourt Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Milton Rattes de Aguiar
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
André Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
SECRETARIA DE ESTADODE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER E AO IDOSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador.............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ....................................... 1
Governo .................................................................................. ...
Fazenda e Planejamento.............................................................. 4
Obras....................................................................................... 5
Segurança................................................................................. 6
Administração Penitenciária .......................................................... 9
Saúde ...................................................................................... 9
Defesa Civil.............................................................................. 10
Educação................................................................................. 11
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 12
Transportes .............................................................................. 13
Ambiente ................................................................................. 13
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento ................................. 14
Trabalho e Renda...................................................................... 17
Cultura .................................................................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 17
Turismo ................................................................................... ...
Secretaria de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso........ ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 17
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 17
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Atos do Governador
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de março de 2017, publicado
no D.O. de 13/03/2017, que nomeou SOLANGE PEREIRA DE AL-
MEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado,
símbolo SE (objeto do Decreto nº 45.944, de 10/03/2017), da Secre-
taria de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso, anterior-
mente ocupado por Felipe de Almeida Pereira.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA para exercer o cargo
em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de
Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social, anteriormente ocupado por Monica Tenuta da Silva, ID
Funcional nº 2132435-2. Processo nº E-26/013/34/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2017,
CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Fun-
cional nº 4387162-3, do cargo em comissão de Assessor Especial,
símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciên-
cia, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/001/114/2017.
NOMEAR LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº
552773-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico,
símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Es-
tado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciên-
cia, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente
ocupado por Nelson Oliveira dos Santos Cunha, ID Funcional nº
4359164-7. Processo nº E-26/005/701/2017.
EXONERAR NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA, ID FUN-
CIONAL Nº 4359164-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico,
símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Es-
tado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciên-
cia, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/005/574/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de fevereiro de
2017, ISNACILDE MENDES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº
2426862-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAE-
TEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de
Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/572/2017.
NOMEAR BRUNA RAFAELA NASCIMENTO DE AGUIAR para exer-
cer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3,
da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro
- FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação
e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Isnacilde Men-
des de Souza, ID Funcional nº 2426862-3. Processo nº E-
26/005/702/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de
2017, ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL
Nº 5086755-5, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo
FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tec-
nologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-
26/005/538/2017.
NOMEAR MARISA BASTOS RODRIGUES para exercer o cargo em
comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de
Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-
mento Social, anteriormente ocupado por Armando Wagner Souza dos
Santos, ID Funcional nº 5086755-5. Processo nº E-26/005/703/2017.
NOMEAR MARCUS ANTONIO MONTEIRO NOGUEIRA para exercer,
com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comis-
são de Diretor Geral, símbolo DG, do Instituto Estadual do Patrimônio
Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente
ocupado por Manoel Vieira Gomes Junior, ID Funcional nº 5037667-5.
Processo nº E-18/001/202/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2017, MA-
NOEL VIEIRA GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037667-5,do
cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Instituto Esta-
dual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de
Cultura. Processo nº E-18/001/202/2017.
NOMEAR ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Re-
ceita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006150-0, para exer-
cer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de
Planejamento Estratégico, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Pla-
nejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo
Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/073/17/2017.
EXONERAR, a pedido, LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4366510-
1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada,
símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Me-
talurgia e Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta
de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/21/2017.
NOMEAR ANDERSON DA SILVA ALVES, Auditor Fiscal da Receita
Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365058-9, para exercer o
cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo
DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e
Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta de Fisca-
lização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fa-
zenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonardo Marques
Oliveira. Processo nº E-04/067/21/2017.
EXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº
4365324-3, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, sím-
bolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalur-
gia e Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/21/2017.
NOMEAR ESTEVÃO ANDROCLES SOEIRO CORREA, Auditor Fiscal
da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385052-9, para
exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo
DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e
Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta de Fisca-
lização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fa-
zenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de
Souza Jose Maria. Processo nº E-04/067/21/2017.
DESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo De-
creto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora Setorial II TATIANA
TEIXEIRA GOMES, ID Funcional nº 5032587-6, para, sem prejuízo de
suas atribuições, substituir, no período de 02 a 17 de março de 2017,
o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - Go-
verno, Mario Luiz Baggio, ID Funcional nº 3215526-3, da Superin-
tendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Conta-
doria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo
nº E-04/053/10/2017.
EXONERAR LUIZ CARLOS VELLOSO, ID FUNCIONAL Nº 4270680-
7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da
Subsecretaria de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo.
EXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2017, AN-
DRE LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº
5077181-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo
VP-1, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de
Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-
18/001/217/2017.
NOMEAR ANDRE HELLER-LOPES para exercer, com validade a
contar de 08 de março de 2017, o cargo em comissão de Diretor de
Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Mu-
nicipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cul-
tura, anteriormente ocupado por Andre Luiz de Campello Duarte Car-
doso, ID Funcional nº 5077181-7. Processo nº E-18/001/217/2017.
Id: 2017297
DECRETOS DE 14 DE MARÇO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
no Processo nº E-19/014/174/2016,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, MARCELO ANDRADE PEREIRA, ID Funcio-
nal nº 4205941-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento
Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável/Agrono-
mia, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
- ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do art. 16,
inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto
nº 2479/79, com validade a contar de 09 de junho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta
no Processo nº E-15/002/12/2017,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido,TIAGO VIANA DO NASCIMENTO, ID Fun-
cional nº 5013086-2, do cargo efetivo de Especialista - Advogado, da
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de
Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo - SE-
GOV, com validade a contar de 31 de janeiro de 2017. Id: 2017243
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 14 DE MARÇO DE 2017
PROCESSO Nº E-09/091/1055/2016 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada SERGIO LUIS
DOS SANTOS MARINHO, Subtenente PM, RG nº 37.940, para o ser-
viço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Pre-
sente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/1051/2016 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada PAULO ROBER-
TO NARCIZO ROSAS, 2º Sargento PM, RG nº 37.202, para o serviço
ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente,
desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/1035/2016 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada PAULO ROBER-
TO LINO DOS PASSOS, Subtenente PM, RG nº 42.486, para o ser-
viço ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Pre-
sente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/1034/2016 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada EDUARDO CAR-
VALHO MENDONÇA, Subtenente PM, RG nº 50.229, para o serviço
ativo voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente,
desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/1029/2016 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada NERY DA SILVA,
Subtenente PM, RG nº 46.069, para o serviço ativo voluntário, a fim
de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito
da Secretaria de Estado de Governo.
PROCESSO Nº E-09/091/267/2017 - AUTORIZO, consoante os ter-
mos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVO-
CAÇÃO do Policial Militar da Reserva Remunerada SERGIO SO-
BRAL DE LIMA, Subtenente PM, RG nº 38.504, para o serviço ativo
voluntário, a fim de atuar junto ao Projeto Segurança Presente, de-
senvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
Id: 2017276
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATO DOS SECRETÁRIOS
*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 01
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE
MENCIONA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514,
de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do
Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o De-
creto nº 45.896, de 27/01/2016, que modifica a estrutura do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30
de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução
de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-
12/001/382/2017,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO