Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
| Data de publicação | 09 Janeiro 2017 |
| Section | Parte I (Poder Executivo) |
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias),
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I-A — Ministério Público,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PAR TE I
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - Nº 006
SEGUNDA-FEIRA,9 DE JANEIRODE 2017
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Gustavo de Oliveira Barbosa
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
José Iran Peixoto Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Erir Ribeiro Costa Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Ronaldo Jorge Brito de Alcantara
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Wagner Granja Victer
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Rodrigo Gou lart de O liveira Vieira
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Christino Aureo da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Eva Doris Rosen tal
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS
João Marcos Borges Mattos
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Marco Antonio Neves Cabral
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Nilo Sergio Alves Felix
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Leonardo Espíndola
GOVERNADOR
Luiz Fernando de Souza
VICE-GOVERNADOR
Francisco Dornelles
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador .............................................................. 1
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil ................................................................................. 1
Governo .................................................................................. ...
Fazenda e Planejamento.............................................................. 2
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços..................... ...
Obras....................................................................................... 3
Segurança................................................................................ ...
Administração Penitenciária .......................................................... 3
Saúde ...................................................................................... 4
Defesa Civil............................................................................... 5
Educação.................................................................................. 5
Ciência, Tecnologia e Inovação ..................................................... 9
Transportes ............................................................................... 9
Ambiente .................................................................................. 9
Agricultura e Pecuária ................................................................ 10
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Cultura .................................................................................... 10
Assistência Social e Direitos Humanos .......................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 10
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 10
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.886 DE 06 DE JANEIRO DE 2017
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO EM CO-
MISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica
da Secretaria de Estado da Casa Civil a denominação de 01 (um)
cargo em comissão de Diretor de Gente, símbolo DG, da Subsecre-
taria Adjunta de Unidade de Gente e Resultados - UGR, anteriormen-
te ocupado por Sabina Augras da Silva Araujoa, em 01 (um) cargo
em comissão de Assessor Especial, sendo alocado na Chefia de Ga-
binete, da mesma Secretaria, mantida a mesma simbologia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de
01 de janeiro 2017.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2006223
Atos do Governador
DECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, ID FUNCIONAL
Nº 5006477-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG
(denominação alterada pelo Decreto nº 45886 de 06/01/2017), da
Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anterior-
mente ocupado por Sabina Augras da Silva Araujo, ID Funcional nº
5037385-4.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RA-
FAEL TOSTES SOLON DE PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5006477-0
do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria
de Estado da Casa Civil.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016,
LUIZ CARLOS FRÓES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5025708-0,do
cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da antigaSecretaria
de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-
01/052/821/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido pro-
cesso PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Es-
tado, ID Funcional nº 4270643-2, CPF 097612637-03, para exercer,
com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comis-
são de Corregedor-Chefe, símbolo SE, da Corregedoria Tributária de
Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamen-
to, anteriormente ocupado por Sylvio Melo, ID Funcional nº 1896836-
8. Processo nº E-04/083/220/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido pro-
cesso LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID FUN-
CIONAL Nº 4284966-7, para exercer, com validade a contar de 02 de
janeiro de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fa-
zenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado pelo
próprio servidor. Processo nº E-04/083/4/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, DEMOSTHENES SALOMÃO SOBRINHO, ID FUNCIONAL Nº
5037386-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, sím-
bolo SS, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento In-
dustrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/002/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, LILIAN VILLA MELO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 565597-
8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da As-
sessoria Técnica de Planejamento, do Instituto de Segurança Pública
do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de
Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/165/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MARY
VIRGINIA NORTHRUP, ID Funcional nº 571721-3, do cargo em co-
missão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Controladoria dos
Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saú-
de. Processo nº E-08/002/001/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL
Nº 4397291-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado,
símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da extinta Secretaria de
Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-
08/002/002/2017.
DESIGNAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, nos ter-
mos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº
25.299, de 19/05/1999, o Superintendente LUIZ CLAUDIO DE CAR-
VALHO GOMES, ID Funcional nº 5082846-0, da Superintendência de
Acompanhamento de Contratos de Gestão, para, sem prejuízo de
suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Contro-
ladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Es-
tado de Saúde.Processo nº E-08/002/001/2017.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido pro-
cesso CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº
0570266-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Se-
cretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado
por Ricardo Quintiere Cortines Peixoto, ID Funcional nº 5023708-0.
Processo nº E-01/052/13/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro
de 2016, RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, ID FUNCIO-
NAL Nº 5023708-0 do cargo em comissão de Diretor de Diretoria,
símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas
e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro -
CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Pro-
cesso nº E-01/052/13/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016,
CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0570266-6,do
cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Admi-
nistração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência -
FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Hu-
manos. Processo nº E-23/002/1192/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido pro-
cesso MARCELO MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 611365-6,
para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2016, o
cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Admi-
nistração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência -
FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Hu-
manos, anteriormente ocupado por Cristiane Seixas Fernandes, ID
Funcional nº 0570266-6. Processo nº E-23/002/1192/2016.
Id: 2006224
Secretaria de Estado da Casa Civil
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 06 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL INTERINO,
no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos
termos do art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em
cumprimento à decisão judicial proferida pela Quinta Turma do Supe-
rior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso em Mandado de Se-
gurança 24.289, e tendo em vista o que consta do Processo Admi-
nistrativo nº E-09/910/2576/2005,
RESOLVE:
REFORMAR JOSÉ LUIZ DE SOUZA, 1° Tenente PM, RG 38.120,
com fundamento no artigo 104, inciso I, §1º, da Lei nº 443/81, a con-
tar de 12.04.2005, data da Ata pericial elaborada pela Junta Superior
de Saúde da PMERJ.
Id: 2006156
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO
DE 06 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,INTERINO,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido pro-
cesso LUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA, 2º Tenente PM, ID
Funcional nº 889111-7, RG 54.111, para exercer, com validade a con-
tar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-
Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Es-
tado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Erika Delamerlina, ID
Funcional nº 2449924-2. Processo nº E-13/002/736/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016,
ERIKA DELAMERLINA, ID FUNCIONAL Nº 2449924-2,, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar,
da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-
13/002/736/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016,
CLARISSE ANTUNES BARROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional
nº 2019883-3, 54650, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria
de Administração, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração, da
Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar,
da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-
13/002/736/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido pro-
cesso ERIKA DELAMERLINA, ID FUNCIONAL Nº 2449924-2, para
exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo
em comissão de Diretor de Diretoria de Administração, símbolo DAS-
6, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Opera-
ções Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Ca-
sa Civil, anteriormente ocupado por Clarisse Antunes Barros, ID Fun-
cional nº 2019883-3. Processo nº E-13/002/736/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido pro-
cesso ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, Coronel BM, ID
Funcional nº 2026335-0, para exercer, com validade a contar de 01
de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecre-
taria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocu-
pado por Carlos Alberto Lima, ID Funcional nº 2026464-0. Processo
nº E-13/002/736/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2017, MÔ-
NICA PEREIRA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4214034-0, do car-
go em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8,
da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-
15/001/029/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2016,
MARIA LUCILENI DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5076402-0, do cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado
de Governo. Processo nº E-15/001/026/2017.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 4/5 do referido
processo PAULO RENATO VICENTE DA SILVA para exercer, com
validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de
Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, an-
teriormente ocupado por Maria Lucileni de Lima, ID Funcional nº
5076402-0. Processo nº E-15/001/026/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, LUIZ
ROBERTO VITOR CESAR, ID FUNCIONAL Nº 4372674-7, do cargo
em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado
de Governo. Processo nº E-15/001/028/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, SA-
MUEL DE BRITO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4373719-6, do
cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de
Estado de Governo. Processo nº E-15/001/030/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, FÁBIO
RODRIGUES SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4385024-3, do cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de
Governo. Processo nº E-15/001/031/2017.
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