SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Data de publicação15 Dezembro 2020
SectionCaderno Cidade
terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (236) – 5
Ata nº 35/2020
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte (23/09/2020), às dezenove horas e quinze minutos
(19h15min) iniciou-se remotamente, por meio da plataforma
Google Meet, a Reunião Ordinária do Conselho Regional de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão (CADES-AF). Esta-
vam presentes, conforme a lista de presença:
Conselheiros do Poder Público: Gilberto de Souza Macedo
(Interlocutor do CADES-AF), e Carla Augusto (suplente - SVMA).
Conselheiros da Sociedade Civil: Cláudia Gottsfritz, Fellipe
Moutinho e Marilena Luciano (titulares).
Visitantes: Bruno Augusto (munícipe), Gabriela Castel (mu-
nícipe), João Ortega (AMB Tatuapé), Kleber Silva Jr. (munícipe),
Leandro Silva (munícipe), Marta Cavalcante de Barros (muníci-
pe), Nina Zarella (munícipe), Paula Oliveira (munícipe), Rodol-
pho Barbosa (munícipe) e Rosana Gimenes (munícipe).
Ausentes: Fernanda Maria de Lima Galdino (Subprefeita,
Presidente do CADES-AF), Felipe Garcia, Márcia Regina, Renata
Facini, Thais Baldassi (titulares), Ilídio Martins (suplente) e Ri-
cardo Oliveira (titular - SVMA).
Pauta da reunião:
01. Leitura da ata n. 34/2020 para aprovação dos membros
titulares;
02. Informes da Subprefeitura;
03. Levantamento sobre a possível contaminação das terras
do Cemitério da Vila Formosa (demanda via Facebook);
04. Atualização sobre as obras do Metrô (Praça Mauro
Broco – Jd. Têxtil);
05. Como gerenciar/ melhorar a comunicação entre ques-
tões ambientais da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão;
06. Canalização do córrego Tapera (Av. Lauro Xerfam – Jd.
Record);
07. Demanda do munícipe: obras emergenciais de conten-
ção e limpeza do córrego Rapadura e Parque Linear (demanda
via Facebook);
08. Demanda do munícipe: fiscalização de prédio em cons-
trução na Rua Caçaquera, 722 (Vila Antonina). Prédio com
obras sem rede de proteção, onde caem entulhos nas casas no
entorno (demanda via Facebook).
09. Elaboração/Direcionamento da pauta para a próxima
reunião ordinária (__/10/2020).
Abertura da Reunião, pelo Sr. Gilberto Macedo, que cumpri-
mentou a todos e passou a palavra ao Fellipe Moutinho, Conse-
lheiro da Sociedade Civil do CADES-AF. Fellipe iniciou a reunião
com uma manifestação a respeito da ausência dos demais
Conselheiros da Sociedade Civil. Comentou sobre dificuldades
no diálogo entre os próprios conselheiros para agendar a reu-
nião ordinária do dia 23/09/2020, visto que foram realizadas
duas tentativas de agendamento de acordo com a disponibili-
dade dos conselheiros, entretanto ninguém se manifestou con-
trário as datas. Por fim, quando respondem, apenas informam
que estarão ausentes momentos antes da reunião acontecer,
resultando na ausência de cinquenta por cento (50%) dos
membros titulares. A Cons.ª Marilena concordou com o Cons.
Fellipe e enfatizou a importância do diálogo prévio entre os
conselheiros. 1 - Leitura da ata n. 34/2020 para aprovação dos
membros titulares. O Sr. Gilberto Macedo solicitou ao Cons.
Fellipe Moutinho a leitura da ata da reunião anterior, que foi
enviada previamente aos e-mails de todos os conselheiros para
conhecimento. O Sr. Fellipe leu a ata e em seguida esta foi apro-
vada por unanimidade por todos os conselheiros presentes. 2 -
Informes da Subprefeitura. Não houveram informes fora dos
itens da pauta por parte da Subprefeitura. 3 - Levantamento
sobre a possível contaminação das terras do Cemitério da Vila
Formosa (demanda via Facebook). A Cons.ª Thais Baldassi não
esteve presente para informar se entrou em contato com seu
conhecido que trabalha no Cemitério. O Cons. Fellipe Moutinho
relatou que essa demanda partiu de um munícipe que trabalha
no Cemitério da Vila Formosa e que diz passar mal junto com
colegas trabalhadores desde o ano de dois mil de dezoito
(2018), após mexerem com a terra, e que seria provavelmente
devido a algum produto químico que a administração está utili-
zando. O Cons. Fellipe pesquisou na base de dados abertos da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), mas
não encontrou informações relevantes sobre contaminantes na
área do Cemitério da Vila Formosa para o ano de 2019. Foi
questionado como o CADES-AF poderia entrar em contato com
os administradores do Cemitério da Vila Formosa. O Sr. Gilberto
informou que no cemitério há um piscinão (reservatório de
contenção para enchentes), questionou se há algum tipo de
tratamento da água retida no local. O Cons. Fellipe respondeu
que não há qualquer tipo de tratamento para as águas retidas,
e que são apenas devolvidas para o rio após o período crítico
de cheia, com posterior limpeza mecânica do local para retirada
de resíduos sólidos. Além disso, os conselheiros discutiram quais
perguntas poderiam realizar aos administradores do Cemitério
Vila Formosa, como questionar qual a empresa, marca e o pro-
duto químico que foi aplicado naquele espaço. Por fim, o muní-
cipe Rodolpho Barbosa sugeriu que fosse criado um ofício pelo
CADES-AF direcionado à Superintendência do Serviço Funerário
Municipal (SFMSP), com todos os devidos questionamentos
com objetivo de investigar o caso. Os conselheiros se compro-
meteram a escrever o ofício e encaminhar à SFMSP com o auxí-
lio do Sr. Gilberto. 4 - Atualização sobre as obras do Metrô
(Praça Mauro Broco – Jd. Têxtil). Primeiramente, o Cons. Fellipe
explanou acontecimentos sobre a reunião dos munícipes e téc-
nicos do Metrô, que resultou em aproximadamente sessenta
questionamentos técnicos a serem respondidos. Posteriormente
comentou sobre a audiência pública que participou e ocorreu
no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte (17/09/2020),
na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa audiência pública os
munícipes tiveram a oportunidade manifestarem todas as suas
dúvidas, inseguranças e insatisfações relacionadas ao modo
como a obra está sendo conduzida. Porém, o Metrô não esteve
presente na audiência. O Cons. Fellipe ainda relatou que na au-
diência pública afirmou que o CADES-AF quer participar do
processo, sendo informado e colaborando para encontrar a so-
lução mais viável para a população e para o meio ambiente. O
munícipe Bruno Augusto questionou a possibilidade de a obra
do Metrô ser transferida para um local onde há uma fábrica
desativada que se encontra na Avenida Guilherme Giorgi, nº
1091. Argumentou que a região onde o Metrô pretende cons-
truir é estritamente residencial, diferentemente da Av. Guilher-
me Giorgi. Também questionou sobre a falta de informações e
esclarecimentos a respeito das intervenções propostas pelo
Metrô, como a questão da poluição sonora. Por fim, declarou
que deseja que nenhuma árvore seja suprimida na Praça Mauro
Broco e reiterou os impactos que poderiam causar em uma área
residencial. A munícipe Marta Cavalcante declarou que concor-
da com os apontamentos feitos pelo munícipe Bruno, comple-
mentando ao expor sua preocupação em relação à segurança
dos moradores após a implantação do empreendimento. O Sr.
Gilberto se comprometeu a convidar um representante do CON-
SEG da região para discutir as questões de segurança referentes
ao empreendimento da Linha 2 Verde do Metrô. Posteriormente,
o munícipe Leandro Silva também apoiou o questionamento re-
ferente à transferência da construção para a área da fábrica
desativada na Av. Guilherme Giorgi. Declarou que a região da
Praça Mauro Broco é preservada e citou o exemplo de sucesso
no qual a participação social dos moradores que eram contra a
construção de um condomínio obteve sucesso na preservação
de um parque na Avenida Vila Ema. Posteriormente, o munícipe
Kleber Jr. fez o convite para visitarem a obra do poço de ventila-
ção e saída de emergência (VSE) Tietê da Linha 6 Laranja, com o
objetivo de observar e analisar a magnitude da construção. Os
munícipes Rodolpho e Bruno sugeriam que fosse criado um
abaixo-assinado pedindo a transferência da obra localizada na
Praça Mauro Broco para a Avenida Guilherme Giorgi. Todos os
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO/RETIFICAÇÃO
Assunto: Retificação do despacho publicado no DOC de
11/12/2020 em pg 6.
Onde se lê: 6012.2020/0029517-6
Leia-se: 6012.2020/0028857-9
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 772
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
PROCESSO SEI: 6012.2020/0032801-5
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17, do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de transferência da permissão
de uso n.º 016.347-02-1, em nome de Otavio Marioto Junior
para Distribuidora de Bananas Nicolau Ltda, BEM COMO a
inclusão do preposto Luiz Carlos Cesare, com fundamento nos
Artigos 18 e 24, § VI do Decreto nº 48.172/2007, respeitando
disposição legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2020/0031580-0
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de transferência da permissão
de uso n.º 048.730-01-7, titulada à Deise Rodrigues Procopio
de Silva - ME para Alexandre de Jesus, com fundamento no
Artigo 18 do Decreto nº 48.172/2007, respeitando disposição
legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2020/0030593-7
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de transferência da permissão
de uso n.º 007.179-01-4, titulada à Enrico Simone - ME para
Bruna Candido Simone, com fundamento no Artigo 18 do
Decreto nº 48.172/2007, respeitando disposição legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2020/0032411-7
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de baixa do(s) equipamento(s)
de abastecimento sob registro(s) n.º 3140-2-IQ, 5043-1-EM,
6086-0-MP, na permissão de uso n.º 017.638-02-0, titulada à
Donisete da Penha Vieira - ME, com fundamento no Artigo 25,
§ II do Decreto nº 48.172/2007, respeitando disposição legal
vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2020/0027699-6
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de inclusão do preposto Julia
de Azevedo, na permissão de uso 025.618-01-6, titulada à C
H Ruiz Comercio de Hortifruti Ltda, com fundamento no Artigo
25, § III do Decreto nº 48.172/2007, respeitando a disposição
legal vigente.
PROCESSO SEI: 6012.2020/0032734-5
DEFERIDO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, que acolho e adoto pela competência confe-
rida a Supervisão de Feiras Livres pelo Artigo 17 do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de transferência da permissão
de uso n.º 025.560-01-8, titulada à Ivani Fernandes Ferracini
= ME para Isabel Cristina Kimiko Nagahama Silva, com fun-
damento no Artigo 18 do Decreto nº 48.172/2007, respeitando
disposição legal vigente.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 772
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA /
CARRÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2020/0002967-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002968-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002969-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002970-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002971-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002972-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa POLZATO E KISSER FISIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ
15828951000120 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002973-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SUSHI ANALIA FRANCO LTDA CNPJ
39603179000107 teve sua licença deferida.
6030.2020/0002974-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SUSHI ANALIA FRANCO LTDA CNPJ
39603179000107 teve sua licença deferida.
Ata da Reunião do Conselho Regional de Meio Am-
biente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão - Ano 2020
- Gestão 2018-2020
e da Coordenadoria Jurídica – COJUR, desta Pasta em SEI
035588706, que adoto como razão de decidir, e fundada no
2?, IX, do Decreto n? 44.279/2003, e no contido no Processo
Administrativo SEI nº 6013.2019/0005816-0, NÃO ACOLHO a
DEFESA PRÉVIA apresentada e APLICO à empresa Telefônica
Brasil S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, a penalidade de multa
no valor de R$ 7.923,38 (sete mil e novecentos e vinte e três
reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos constantes dos
documentos SEI 034432622, 034432627 e 034432639 e com
fundamento na Cláusula VII, item 7.1, alíneas “b”, “c” e “d”
para as ocorrências na Rua da Balsa e Rua Boa Vista, e alíneas
“b” e c”, para as ocorrências da Rua Bresser, combinado com o
item 7.2, do Termo de Contrato Contrato nº 013/SMG/2017, em
virtude do cometimento de infração, durante o mês de junho
de 2020, ao disposto no item 3.2.2.3, da Cláusula Terceira do
citado ajuste.
EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO UNILATE-
RAL DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/SMG/2017
PROCESSO SEI Nº 6013.2017/0000923-8
DOADORA: CORPORATE TRAVEL SOLUTIONS CONSULTO-
RIA LTDA ME
DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG
OBJETO DA DOAÇÃO: Doação sem encargos, pela doa-
dora, dos serviços de consultoria para redução de gastos em
compras de passagens aéreas.
OBJETO DO DISTRATO: Resilição unilateral do Termo de
Doação nº 06/SMG/2017, em virtude da inexecução da doação,
pela DOADORA, e do desinteresse da DONATÁRIA na continui-
dade do ajuste, o contrato mencionado no subitem anterior fica
rescindido unilateralmente a partir da data de assinatura deste
termo, cessando, para as partes, os direitos e as obrigações dele
decorrentes.
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2020
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005307-0
Assunto: Aprovação do Adiantamento Concedido -
Mês de NOVEMBRO/2020 - Incisos I, II e III do Artigo 2º da
Lei nº 10.513/88 - Valor R$ 1.000,00.
DESPACHO
I - Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº
48.592, de 06 de agosto de 2007, ACOLHO o contido no for-
mulário Resumo das Despesas encartado em SEI nº 036449336
bem como o informado por CAF/DOF em SEI 036810918 e, por
consequência, APROVO a prestação de contas do processo
de adiantamento SEI nº 6013.2020/0005307-0 em nome de
Maria do Carmo Scala, para atender despesas referentes aos
Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, no período de
09 à 30/11/2020, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), na
dotação orçamentária 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.-
96-12.
PROCESSO SEI Nº 6024.2020/0003761-0
Assunto: Cessão do servidor DOUGLAS GUALBERTO
CARNEIRO para prestar serviços na Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Auto-
rização para cobertura da despesa no exercício de 2021.
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial nas manifestação encartadas no SEI 036766615, no
uso das competências delegadas por meio do inciso V do Art. 2º
da Portaria nº 04/SMG/2018, AUTORIZO a emissão de Notas de
Reserva e Empenho no valor estimado de 14.202,50 (quatorze
mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos), em nome da
Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da
Cidadania, CNPJ nº 05.756.246/0003-73, onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.09.271.3004.6821.3190.1300, para
atendimento da despesa relativa ao pagamento da contribuição
patronal ao Plano de Seguridade Social decorrente da cessão do
servidor Douglas Gualberto Carneiro.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0004253-2
Assunto: Contribuição Patronal. Autorização para
atendimento da despesa no exercício de 2021.
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos no presente processo,
em especial a manifestação encartada no SEI nº 036765218, e
no uso das competências delegadas por meio do inciso V do Art.
2º da Portaria nº 04/SMG/2018, AUTORIZO a emissão de Notas
de Reserva e Empenho no valor estimado de R$ 1.300.000,00
(um milhão trezentos mil reais), em nome da Fundação de
Previdência Complementar do Estado de São Paulo, CNPJ
nº 15.401.381/0001-98, onerando a dotação orçamentária
28.13.09.271.3004.6821.3.1.90.07.00, destinados à co-
bertura de despesas com contribuições patronais no exercício
financeiro de 2021.
PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0005672-8
Assunto: Autorização para atendimento a despesa
com Contribuição Patronal ao INSS - exercício 2021.
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos no presente proces-
so, em especial quanto ao disposto no documento SEI nº
036764887, no uso das competências delegadas por meio do
inciso V do Art. 2º da Portaria nº 04/SMG/2018, AUTORIZO a
emissão de Notas de Reserva e Empenho no valor estimado de
R$ 62.942.969,08 (sessenta e dois milhões, novecentos e
quarenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e
oito centavos), onerando a dotação nº 28.13.09.271.3004.6
821.3.1.90.13.00 – Obrigações e Contribuições Patronais,
a favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ
nº 29.979.036/0001-40, destinados à cobertura de despesas
com contribuições patronais no exercício financeiro de 2021.
PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0005654-0
Assunto: Autorização para cancelamento parcial de
Saldo de Empenho - IPREM - SMS - exercício 2021.
DESPACHO
I – À vista da informação da Divisão de Gestão Orçamen-
tária e Financeira encartada em SEI nº 036763561 e no uso
das competências delegadas por meio do inciso V do Art. 2º
da Portaria nº 4/SMG/2018, AUTORIZO a emissão de Notas
de Reserva e Empenho em nome do Instituto de Previdência
Municipal de São Paulo - IPREM, inscrito sob o CNPJ nº
47.109.087/0001-01, destinados à cobertura deas despesas
com contribuições patronais no exercício financeiro de 2021,
nos valores estimados de:
1) R$ 498.717.821,00 (quatrocentos e noventa e oito mi-
lhões, setecentos e dezessete mil oitocentos e vinte e um reais),
onerando a dotação 28.13.09.271.3004.6821.3.1.91.13.0
0 – Obrigações e Contribuições Patronais - Gestão;
2) R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), onerando a
dotação 28.13.09.271.3004.6821.3.1.91.13.00 – Obrigações
e Contribuições Patronais - Gestão;
3) R$ 1.860.045.304,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta
milhões, quarenta e cinco mil trezentos e quatro reais), oneran-
do a dotação 28.13.09.271.3004.6823.3.1.91.13.00 – Obri-
gações e Contribuições Patronais - Educação;
4) R$ 426.347.112,00 (quatrocentos e vinte e seis mi-
lhões, trezentos e quarenta e sete mil cento e doze reais),
onerando a dotação 28.13.09.271.3004.6824.3.1.91.13.0
0 – Obrigações e Contribuições Patronais - Saúde.
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral PASCHOALINA MALONA DE SOUZA, inscrito no CPF sob
o nº 343.538.888-97 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005954-0 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº 036722646, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral JOSE ANYSIO DE RESENDE JUNIOR, inscrito no CPF sob
o nº 039.954.218-30 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005937-0 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº036511870, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral SONIA REGINA ZACHARIAS FRANCO, inscrita no CPF
sob o nº 125.407.898-38 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004
.6826.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005936-2 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº 036618847, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral SANDRA REGINA DE PAULA, inscrita no CPF sob o nº
055.768.468-42 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005935-4 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº 036640439, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no
art. 9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-
DRH/SMG, no exercício da competência delegada pelo art.
2º, III, da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral MARIO LUIZ BARBOSA, inscrito no CPF sob o
nº 828.293.068-72 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005934-6 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº036589386, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral ROBERTO MOACYR GOMES, inscrito no CPF sob o nº
043.078.338-80 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005933-8 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº 036537715, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral FLAVIO BONTEMPO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº
252.120.508-71 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005739-4 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SG/COJUR sob SEI nº 036478746, que adoto como
razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Municipal
nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, no art.
9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, III,
da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral PAULO ROGERIO RUBIO, inscrito no CPF sob o nº
055.742.648-03 no valor de R$ 9.539,15 (nove mil, quinhentos
e trinta e nove reais e quinze centavos), onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005312-7 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
os pareceres de SG/COJUR sob SEI nº 035568982, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Mu-
nicipal nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81,
no art. 9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-
DRH/SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º,
III, da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a FLAVIO ESTEVES GUARNIERI, inscrita no CPF sob o
nº 044.181.878-12, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005144-2 -
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
os pareceres de SG/COJUR sob SEI nº 035568761, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Mu-
nicipal nº 8.989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81,
no art. 9º do Decreto nº 59.171/20, e no Comunicado nº 15/09-
DRH/SMG, no exercício da competência delegada pelo art. 2º,
III, da Portaria nº 4/SMG/2019, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no
CPF sob o nº 529.212.718-34, no valor de R$ 2.168,31 (dois mil
cento e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), onerando
a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.0
8.00.00.
Apenação nº AP.13.010.0041/2020 – Objeto do processo de
pagamento 6013.2020/0004685-6 – SG – TELEFÔNICA BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62– Penalidade pu-
blicada no DOCSP de 26/11/2020, página 56, conforme a seguir:
Despacho
I - À vista do contido no presente, em especial as manifes-
tações do Núcleo de Gestão de Contratos em SEI nº 035235645
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 02:32:35.

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