SECRETARIAS - Butantan

Data de publicação08 Fevereiro 2022
SeçãoCaderno Cidade
8 – São Paulo, 67 (25) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
RIZA o serviço de PODA de 16 (dezesseis) exemplares arbóreos
da espécie EUCALIPTO, localizado em área particular à Avenida
Darcy Reis, 1311 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES, tendo por enquadra-
mento legal: inciso II do artigo 11º da Lei 10.356/87 ("estado
fitossanitário").
II - O requerente será notificado através de e-mail quando
a Autorização estiver disponível no SEI, a qual poderá ser reti-
rada digitalmente, assinada (com identificação do requerente)
e reinserida ao SEI (via portal SP-156), ou presencialmente
mediante agendamento pelo telefone 3397 4526.
III - A Autorização tem validade de 360 (trezentos e sessen-
ta) dias a partir da data de recebimento, e perde sua validade
após executado o manejo.
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constantes no referido em do-
cumento SEI 058371873, o qual acolhe, em atendimento à
Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87,
Decreto nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15
e Lei 17.267/20) e PUBLICA (Lei nº 10.919/90 e Decreto nº
29.586/91) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02
(dois) exemplares arbóreos localizados em passeio público sito
à Rua Olimpio Nogueira x Esquina Rua Joaquina da Lapa, 12.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/
CPO/ STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (um) novo
exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, constante
na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme
o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87 no endereço citado
ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
IV - Publique-se.
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constantes no referido em do-
cumento SEI 058382420, o qual acolhe, em atendimento à
Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87,
Decreto nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15
e Lei 17.267/20) e PUBLICA (Lei nº 10.919/90 e Decreto nº
29.586/91) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um)
exemplar arbóreo Sibipiruna localizado em passeio público sito
à Rua Núncio Petrella, 54.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/
CPO/ STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (um) novo
exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, constante
na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme
o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87 no endereço citado
ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
IV - Publique-se.
6031.2022/0000457-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R B M ALIMENTACOES LTDA CNPJ
33917940000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000458-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R B M ALIMENTACOES LTDA CNPJ
33917940000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000459-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R B M ALIMENTACOES LTDA CNPJ
33917940000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000460-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R B M ALIMENTACOES LTDA CNPJ
33917940000107 teve sua licença deferida.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-024
PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
N 59/65
2019-0.028.786-9 PAULO JOSE JUVENTINO DA SILVA
DEFERIDO
AMPARO LEGAL LEI 16.050/14LEI 16.402/16LEI 16.642/17,
REGU LAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17
2019-0.033.770-0 WELMER BORSARI RAMOS
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N
52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTAR.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1067
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
6032.2022/0000359-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000360-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000361-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000362-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000363-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000364-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROGREEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA CNPJ 41194659000103 teve sua licença
deferida.
6032.2022/0000365-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENTIMENTO O ARTIGO 18-ITEM I DO DECRETO
Nº 49.969/08, COMBINADO COM O ARTIGO 22 DO DECRETO
52.857/11;
0000.2017/0130218-3 SQL/INCRA 0001005009732-1 002 CI&T SOFTWARE S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08;
0000.2017/0014240-9 SQL/INCRA 0001000903761-1 001 COSTA E REIS GARAGENS E
ESTACIONAMENTOS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRE-
TO49.969/08;
0000.2018/0090161-1 SQL/INCRA 0000707300241-1 001 MOVA TS INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I DO DECRETO
49.969/08; ( POR ABANDONO)
0000.2018/0001751-7 SQL/INCRA 0000108101118-1 002 CLINICA MEDICA DE OLHOS
SANTOS E MACHADO - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, TEM I DO DECRETO
49.969/08
0000.2018/0126952-8 SQL/INCRA 0000107506777-1 006 ITAU UNIBANCO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18º ITEM II DO DECRETO
49969/08
6033.2021/0002557-4 SQL/INCRA 0000701600454-1 001 WINTER COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 ITEM I DO DECRETO
49.969/08;
6045.2021/0002416-6 SQL/INCRA 0000803100698-1 004 BANCO BRADESCO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 ITEM I DO DECRETO
49.969/08;
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-VM
0000.2003/0318045-1 SQL/INCRA 0004522100035-1 002 EDUARDO CESAR BERNARDES
BIANCHINI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA
PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 35 DA LEI 14.141/06, PERDA DE
OBJETO.
0000.2009/0003728-4 SQL/INCRA 0004214400038-1 001 NICOLA AGRESTA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO III, ART 59 DA LEI 16.642/17
(NÃO ATENDIMEN- TO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO).
0000.2009/0357219-9 SQL/INCRA 0004210100048-1 001 RITA ARMELIN TURRIN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO III, ART 59 DA LEI 16.642/17.
0000.2018/0106827-1 SQL/INCRA 0003915400221-1 005 LEONARDO L B DE MELLO
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART 59 DA LEI 16.642/16 , FACE PRAZO
ESGOTADO PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VM
0000.2011/0270527-2 SQL/INCRA 0004100800029-1 008 SA LEMI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNQIUE-SE, NOS TER-
MOS DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.
0000.2015/0282281-0 SQL/INCRA 0004724100133-1 002 PETRAMAR MARMORES E
DECORACOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI DAS LEIS 10.205/86, LEIS 10205/86,
13.885/03 E DECRETO 49969/08, UMA VEZ QUE, CONFORME
CCM JUNTADO AS FL 20 A EMPRESA MUDOU O ENDEREÇO
0000.2015/0175943-0 SQL/INCRA 0004721900864-1 007 VC2 RECURSOS HUMANOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16642/2017, DECRETO 49969/08, LEIS
16050/2016 16.402/16 E DECRETO 57.298/2016.
0000.2016/0151017-5 SQL/INCRA 0004714600575-1 011 CASNA RESTARUANTE LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 18 DO DECRETO
49969/2008, POR PERDA DE OBJETO, FACE CCM DEMONSTRAR
ALTERAÇÃO DA RAZAÃO SOCIAL.
0000.2018/0054401-0 SQL/INCRA 0004716100723-1 014 LANCHONETE NOVA FAGUNDES
LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II ARTIGO 18 DECRETO
49.969/2008, (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITI-
DO DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6059.2019/0008747-0 SQL/INCRA 0004207602674-1 001 GEROCENTER CENTRO INTEG EM
GERIATRIA GERONTOLOGIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/2008, FACE NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
6059.2019/0008003-4 SQL/INCRA 0003806908931-1 001 HAIR GROUP SERVICOS MEDICOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.402/16 E DECRETOS
49.969/08, 57298/16 , 58419/18.
SP VP - VILA PRUDENTE
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064 - JARDIM PLANALTO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-SB
0000.1994/0092588-3 SQL/INCRA 0015516300133-1 001 ENI ROSA MARCAL
AUTO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLI-
CADO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHA 36 DO PA, EM DECORRÊNCIA DE
ERRO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1067
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
6012.2021/0008968-3 - Feira Livre: registro e transfe-
rência de titularidade
Despacho deferido
Interessados: THIAGO MARCELINO DOS SANTOS MEI
DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente
processo administrativo, que acolho e adoto pela competência
conferida para Divisão de Feiras Livres pelo Art. 17, do Decreto
58.596/2019, DEFIRO o pedido de transferência da permissão
de uso nº 019511-01-9, em nome de THIAGO MARCELINO
DOS SANTOS MEI para ISLANE LIMA DE QUEIROZ, com
fundamento no Art. 18ª, Decreto nº 48.172/2007, respeitando
disposição legal vigente.
6012.2020/0033414-7 - Feira Livre: matrícula de fei-
rantes, inclusive inicial
Interessados: PRISCILA GOMES
II DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o pre-
sente processo administrativo, que acolho e adoto pela compe-
tência conferida Divisão de Feiras Livres, TORNO SEM EFEITO
O DESPACHO PROFERIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAGINA 34, documento SEI nº 039600714, referente o pedido
de permissão de uso inicial no(s) equipamento(s) de abasteci-
mento sob registro(s) nº 1028-6 (VM), 3065-1 (PI), 4011-8 (LA),
5010-5 (LA), 6007-0 (VM) e 7018-1 (PI) para o grupo de comér-
cio 24.04, em nome de Priscila Gomes das Almas, BEM COMO
a inclusão do preposto Leandro Francisco da Silva, pelo não
atendimento ao Art. 12ª, Decreto nº 48.172/2007, respeitando a
disposição legal vigente.
6012.2021/0010133-0 - Feira Livre: registro e transfe-
rência de titularidade
Despacho deferido
Interessados: ANTONIO DE SOUSA FREIRE
DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente
processo administrativo, que acolho e adoto pela competência
conferida para Divisão de Feiras Livres, DEFIRO o pedido de
transferência da permissão de uso nº 012.819-02-6, em nome
de ANTONIO DE SOUSA FREIRE para FERNANDA SANTOS
SILVA, com fundamento no Art. 18ª, Decreto nº 48.172/2007,
respeitando disposição legal vigente.
6012.2021/0010825-4 - Feira Livre: registro e transfe-
rência de titularidade
Despacho deferido
Interessados: JOSE HILARIAO DA SILVA
DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente
processo administrativo, que acolho e adoto pela competência
conferida para Divisão de Feiras Livres, DEFIRO o pedido de
transferência da permissão de uso nº 006.798-02-0, em nome
de JOSE HILARIAO DA SILVA para ZELAO FRUTAS LTDA - ME
- PREPOSTO JOSE APARECIDO CARDOSO, com fundamento
no Art. 18ª, Decreto nº 48.172/2007, respeitando disposição
legal vigente.
6012.2021/0010937-4 - Feira Livre: aumento ou redu-
ção de metragem
Despacho deferido
Interessados: ROSANGELA MARIA DA SILVA
DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente
processo administrativo, que acolho e adoto pela competência
conferida Divisão de Feiras Livres, DEFIRO o pedido de aumen-
to de metragem na permissão de uso nº 050340-01-8, grupo
de comércio 01.00, de 04x02 para 10x02 no equipamento de
abastecimento sob registro nº 1175-4, com fundamento no
Art. 7ª, do Decreto nº 48.172/2007, respeitando a disposição
legal vigente.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-024
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/PE
2020-0.009.362-7 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
DEFERIDO
DEFERIDO O ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA, NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17, LEI N 16.050/14 E LEI N
16.402/16.
2020-0.012.310-0 ROGERIO NUNES TEIXEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO O ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA, NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17, LEI N 16.050/14 E LEI N
16.402/16.
2020-0.014.889-8 ROBERTO SEPULVEDA JUNIOR
INDEFERIDO
INDEFERIDO O ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA,
NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO
DECRETO N 57.776/17, LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1067
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2021/ 0003743-6 Solicitação de remoção com
laudo
Despacho deferido
INTERESSADO : Newton Hideki Nakamura
ENDEREÇO : Avenida Conselheiro Carrão, 365 - Vila
Carrão
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela Lei
Municipal n° 17.267/20, diante do exposto em Laudo Técnico,
com a análise técncia 057746668 emitida pelo Eng. Agrônomo
Ruy Amorim B. Moraes - SMSUB/ATOS - RF 7598840, que adoto
como razão para decidir e dar anuência, AUTORIZO os serviços
da solicitação de REMOÇÃO POR CORTE E SUPRESSÃO de
01 (um) exemplar arbóreo - 01 (um) Ficus (ficus benjamina),
localizados em área interna do imóvel, situado na Avenida
Conselheiro Carrão, 365, - Vila Carrão , dando publicidade com
embasamento legal no Artigo 11°, inciso II e III da Lei Muni-
cipal n° 10.365/87. Para fins de Compensação Ambiental, O
REQUERENTE deverá providenciar o plantio de 01 (uma) muda
de árvore nativa indicada no Manual Técnico de Arborização
Urbana da cidade de São Paulo, o padrão da muda também
deverá ser de acordo com o estabelecido no manual da Lista de
Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo, constante
da Portaria 61/SVMA/2011, em área interna do imóvel, no prazo
de 30 (trinta) dias após a execução do serviço, conforme artigo
14 da Lei Municipal n° 10.365/87, e seguindo as técnicas do
“Manual Técnico de Arborização Urbana” da
SVMA, 3° Edição, com posterior apresentação de foto compro-
batória de plantio de compensação a esta SUB-AF.
II- EMISSÃO de Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Árbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
6030.2022/0000082-8 - Comunicação de Poda junto
à Prefeitura
Despacho deferido
INTERESSADO : Mara Dansic Ribeiro
ENDEREÇO : Claudio Henrique de Paula, nº 79 - Jd.
Santo Eduardo
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela Lei
Municipal n° 17.267/20, e diante do exposto em análise Técnica
do Eng. Agrônomo Ruy Amorim B. Moraes - SMSUB/ATOS - RF
7598840, que deu sua anuência no Laudo Técnico apresentado,
por ter as devidas Anotação de Responsabilidade Técnica infor-
madas pelo Sr. Bruno Pietro Piosevan, CREA nº 5063142671,
que adoto como razão de decidir e dar anuência, AUTORIZO os
serviços da solicitação de PODA de 01 (um) exemplar arbóreo;
sendo 01 Jaboticabeira ( plinia cauliflora) , localizados em área
interna , situada na Rua Claudio Henrique de Paulo, 79 - Jd.
Santo Eduardo que deverão ser realizados de acordo com o
manual técnico de arborização urbana, caso o manejo não seja
realizado de acordo com o manual, o interessado fica sujeito às
penalidades previstas na Lei17.267/20, dando publicidade com
embasamento legal no Artigo 11°, inciso II e III da Lei Municipal
n° 10.365/87, seguindo as técnicas do “Manual Técnico
de Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição.
Os resíduos provenientes do manejo das podas, a serem
realizadas na área particular pelo interessado, ocorrerão às
custas do requerente e deverão ser destinados pelo interessado
de acordo com legislação vigente.
II- EMISSÃO de Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Árbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
6030.2021/0003908-0 - Comunicação de Poda junto à
Prefeitura - Núcleo de Áreas Internas
Despacho deferido
INTERESSADO : Escola Estadual Maria Prestes Maia
ENDEREÇO : Rua Antonio Ferraciolli, 283 - Jardim Catarina
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela Lei
Municipal n° 17.267/20, e diante do exposto em Laudo Técnico
que analisado pelo Eng. Agrônomo Ruy Amorim B. Moraes -
SMSUB/ATOS - RF 7598840, informou sua aprovação dando sua
anuência ao solicitado e informado em laudo emitido pelo Sr.
Bruno Pietro Piosevan, CREA nº 5063142671, que adoto como
razão para decidir e dar anuência, AUTORIZO os serviços da so-
licitação de PODA de 25 (vinte e cinco) exemplares arbóreos; 06
alfeneiros (ligustrum lucidum), 02 goiabeiras (psidum guajava),
06 leucenas (leucaena leucocephala), 01 mangueira (magnifera
indica), 04 patas de vaca (bauhinia forficata), 01 amoreira
(morus nigra), 03 ficus (ficus benjamina), 01 jacarandá mimoso
(jacaranda mimosifolia) e 01 santa bárbara (melia azedarah) ,
localizados em área interna , situada na Rua Antonio Ferraciolli,
283, Jardim Catarina, os manejos de poda a serem realizados
na área particular, deverão ser realizados de acordo com o
manual técnico de arborização urbana. Caso o manejo não seja
realizado de acordo com o manual, o interessado fica sujeito às
penalidades previstas na Lei 17.267/20, sem prejuízo de outras
penalidades previstas em outras Legislações. dando publicidade
com embasamento legal no Artigo 11°, inciso II e III da Lei Mu-
nicipal n° 10.365/87, seguindo as técnicas do “Manual
Técnico de Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição. Os
resíduos provenientes do manejo das podas, a serem realizadas
na área particular pelo interessado, ocorrerão ás custas do
requerente e deverão ser destinados pelo interessado de acordo
com legislação vigente.
II- EMISSÃO de Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Árbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
PROCESSO Nº 2006-0.280.178-4
NOTIFICAÇÃO
RELEVO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ.
Nº 04.273.495/00001-83
REFERENTE PROCESSOS NºS: 2003-0.047.454-3, 2006-
0.280.178-4, 2008-0.047.850-5, 2009-0.037.564-3 e 2009-
0.069.666-0.
Na qualidade de Subprefeito do Aricanduva/Formosa/Car-
rão, Notificamos a empresa RELEVO TERRAPLANAGEM E CONS-
TRUÇÕES LTDA., CNPJ. Nº 04.273.495/00001-83, na pessoa do
seu representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da data da publicação desta, para que atuali-
ze seus dados cadastrais para instruir e regularizar os processos
nºs 2003-0.047.454-3, 2006-0.280.178-4, 2008-0.047.850-5,
2009-0.037.564-3 e 2009-0.069.666-0.
Os referidos processos administrativos se encontram cus-
todiados na Assessoria Jurídica da Subprefeitura/Aricanduva/
Carrão, situada na Rua Atucuri, nº 699, Vila Carrão, onde poderá
ser obtida vista.
Se a solicitação não for atendida no prazo determinado, os
processos serão arquivados.
Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos a
presente,
Atenciosamente,
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Intimação número 27-01.003.721-9
Intimado: Sueli de Almeida Caramelo
CPF 021.385.388-42
Veículo abandonado em via pública, passeios, canteiros,
jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de cinco dias
consecutivos.
Lei 13.478/02 – artigo 161
Decreto 42992/03 – artigo 1
Local da Infração Rua Medeiros Furtado, sn
Veículo GM Caravan
Placa CWN6581
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1067
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2022/0000461-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CARANDIRU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 74298498000157 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000462-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CARANDIRU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ 74298498000157 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000465-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F. P. Severiano Transportes CNPJ
42052062000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000466-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F. P. Severiano Transportes CNPJ
42052062000197 teve sua licença deferida.
DESPACHO
I - A Subprefeitura do Butantã, acolhendo o parecer téc-
nico constante no SEI 6031.2022/0000396-2, em atendimento
à Legislação Municipal vigente (Lei nº 10.365/87, Decreto
nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei
17.267/20), assim como a Portaria 54/PR-BT/GAB/2017, AUTO-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 às 05:08:44

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