SECRETARIAS - CIDADE ADEMAR
| Data de publicação | 07 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 7 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (85) – 5
A empresa IGREJA PRESBITERIANA BOAS NOVAS ZONA
NORTE CNPJ 41456319000103 teve sua licença deferida.
6033.2022/0000552-4 - Multas: recurso
Despacho deferido
Interessados: JAYME PESSOA SOULLIERE, CPF nº
223.340.068-23
DESPACHO:
I - à vista dos elementos constantes dos autos, especial-
mente:
a) orientação da Procuradoria Geral do Município, no senti-
do de que as multas devem ser lavradas com base na matrícula
do imóvel, SEI 054808142, que reitera orientação 047980588;
b) informação do Coordenador de Desenvolvimento e Pla-
nejamento Urbano, 061913351, no sentido da impossibilidade
de retificar-se pólo passivo de autuações, no sistema geral de
fiscalização;
c) parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município,
060632295, no sentido de que o reinício da ação fiscal é a
medida a ser observada, nos termos do Memorando Circular nº
24/SMSP/GAB/CG/2006;
d) manifestação da Assessoria Jurídica, no sentido de que
deverá-se promover nova ação fiscal no local, observando-se o
nome do real proprietário,
aos quais acolho como razões para decidir, e no uso das
atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO
O CANCELAMENTO dos autos de multa nº 29-037.048-5, 29-
037.073-6, 29-37.858-3 e 29-038.689-6, com base na Súmula
DETERMINO ainda imediata ação fiscal no local, devendo
a fiscalização adotar as providências pertinentes para atuali-
zação do cadastro com o nome do real proprietário, bem como
seja verificado o cumprimento das disposições da Portaria SF/
SUREM nº 124/2009.
II - PUBLIQUE-SE;
III - à CPDU para providências.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº 6034.2022/0000808-1
PORTARIA Nº 025/SUB-AD/GAB/2022
JULIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabi-
nete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/
SGM/2002, e delegadas através da Portaria 014/SUB-AD/2022,
publicada no DOC de 24/02/2022.
AUTORIZA:
1. O fechamento parcial da Rua Dionísio Lavranga nº
423, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização do
evento “INAUGURAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
SAJO E CIRCUNVIZINHOS”, sob-responsabilidade da senhora
Olinda Rosemar Raulino, portadora do RG nº 19.953.528-0
e inscrita no CPF n° 136.180.498-36, no dia 07 de maio de
2022, no horário das 11h00 às 15h00, devendo ser atendidas
as seguintes determinações:
2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme
a Lei Municipal nº 11.501/94 e os Decretos Municipais nº
11.467/74 e 34.741/94.
3. Os organizadores, quando necessário, deverão estabele-
cer passagens sinalizadas para pedestres.
4. Fica vedado o uso de veículos no passeio.
5. Os organizadores do evento deverão efetuar diretamente
os contatos necessários junto à CET e à Polícia Militar, além de
tomar as demais providências.
6. A preservação dos bens públicos e privados existentes no
local, inclusive das áreas ajardinadas, será de inteira responsa-
bilidade dos organizadores, civil e criminalmente.
7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá
entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpe-
dido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme
recebido.
8. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela
fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a
fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.
9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do
evento.
10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor com-
petente de saúde, ambulância e equipe médica, quando neces-
sário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos
à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao
Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.
11. A municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento.
12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a
título oneroso ou não para o local.
13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos
estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de
responsabilidade dos promotores do evento.
14. A responsabilidade relativa à energia no local será de
responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providen-
ciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.
15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei
14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma,
de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autoriza-
do ou de terceiros.
16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (ta-
manho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos
organizadores, devendo ser afixada em local visível durante
o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento
dos munícipes.
17. Os organizadores do evento deverão observar o dispos-
to na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso
de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público
portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie,
no local.
18. Atendimento de todos os protocolos sanitários no
combate à Covid 19.
19. O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
20. A presente portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério
da administração.
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0007692-4
PORTARIA Nº 026/SUB-AD/GAB/2022
JULIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, Chefe de Gabi-
nete da Subprefeitura Cidade Ademar, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Intersecretarial 06 SMSP/
SGM/2002, e delegadas através da Portaria 014/SUB-AD/2022,
publicada no DOC de 24/02/2022.
AUTORIZA:
1. O fechamento parcial da Praça Lígia Maria Salgado
Nóbrega, na circunscrição de Cidade Ademar, para a realização
do evento “OCUPAÇÃO BAIANA E MANA BELLA”, através
da Secretaria Municipal de Cultura, sob-responsabilidade da
senhora Isabela Cristina dos Santos Almeida, portadora do RG
nº 58.010.354-7 e inscrita no CPF n° 051.704365-30, no dia 07
de maio de 2022, no horário das 16h00 às 22h00, devendo
ser atendidas as seguintes determinações:
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001325-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001326-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001327-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001328-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001329-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001330-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001331-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001332-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001333-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120000445
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001334-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VATOS ESTRUTURA & TECNOLOGIA LTDA CNPJ
621861000197 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001335-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VATOS ESTRUTURA & TECNOLOGIA LTDA CNPJ
621861000197 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001336-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa METRO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ
46234113000152 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001337-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa METRO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ
46234113000152 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001338-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa METRO BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ
46234113000152 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVOCAÇÃO
SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
FICAM OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CONVO-
CADOS A TRABALHAREM NO DIA 07/05/2022 A PARTIR DAS
08:00HS NA AV.DEPUTADO EMILIO CARLOS, 3641-VILA DOS
ANDRADES SÃO PAULO-CCJ PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
858.573.3 GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO
889.460.4 EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA
521.161.1 VALÉRIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
528.181.4 HELENICE ROMANO ROSSI CORREA
504.876.1 WAGNER APARECIDO CAETANO
733.006.5 ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
753.473.6 VLADIMIR FERNANDES DE ALMEIDA
827.704.4 RODRIGO GABRIEL GONZALEZ PINTO
840.574.3 THAYLA PERAL MORAIS
859.030.3 SILVANA BEZERRA SILVA
859.032.0 CLAUDIA ITAICY DE ATHAIDE VIANNA
881.043.5 RICARDO JOSÉ ALVES
PROCESSO Nº 2020-9.089.900-6
COOPERANTE:DESPACHO DE INDEFERIMENTO:
I – à vista dos elementos constantes dos
autos,especialmente as manifestações do setor técnico res-
ponsável e assessoria jurídica,as quais acolho como razões
para decidir,e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei
13.399/2002 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO;
por não atendimento às disposições da Lei 14.493/2007,re-
gulamentada pelo Decreto 48.767/2007
II – PUBLIQUE-SE;
III – À CPDU para ulteriores providências.
PROCESSO Nº 2020-9.089.900-6
COOPERANTE:DESPACHO DE INDEFERIMENTO:
I – à vista dos elementos constantes dos
autos,especialmente as manifestações do setor técnico res-
ponsável e assessoria jurídica,as quais acolho como razões
para decidir,e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei
13.399/2002 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO;
por não atendimento às disposições da Lei 14.493/2007,re-
gulamentada pelo Decreto 48.767/2007
II – PUBLIQUE-SE;
III – À CPDU para ulteriores providências.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1133
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
6033.2022/0001356-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BUTANTAN VET LTDA CNPJ 45251867000158
teve sua licença deferida.
DESPACHO
SEI: 6031.2022/0000570-1
Interessado: Bianca de Azevedo Brasil
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da
Unidade de Áreas Verdes constante no referido em documento
SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal
vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87, Decreto nº 26.535/88, Lei
nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria
054/PR-BT/GAB/2017) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO
de 01 (um) exemplar arbóreo (Ipê-de-El-Salvador) localizado em
área particular sito à Rua Agnaldo de Macedo, 100, tendo por
enquadramento legal: Inc. II, art. 11 da LM 10365/87.
II - O requerente será notificado através de e-mail quando
a Autorização estiver disponível, o qual poderá retirar via meio
digital e dar ciência ou presencial mediante agendamento.
III - Determina que seja providenciado pelo requerente o
plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo na-
tivo, porte médio, padrão DEPAVE*, constante na “Lista
Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria nº
61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no in-
terior do terreno de acordo com a Lei 10.365/87 em local e com
distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o
Manual Técnico de Arborização Urbana.
IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográ-
fico da compensação arbórea (mínimo duas fotos do antes e do
depois da remoção) por meio digital (e-mail), constando a des-
crição da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.
V - A Autorização para Remoção tem validade de 360 (tre-
zentos e sessenta) dias a partir da data de recebimento desta.
VI - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
Obs: * padrão DEPAVE (PMSP): DAP 3 cm, 2,5 m de altura,
1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.
Portaria 61/SVMA/2011. Lista indicativa de espécies na-
tivas.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1133
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE
DESPACHO:
PROCESSO sei nº 6032.2022/0001202-9, DEFIRO
nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a)
Agrônomo(a) conforme sei! 062341642 / 062423973, AUTO-
RIZO com fundamento no artigo 11°, inciso III no artigo 12°,
inciso III da Lei 10.365/87, o corte de 01 (uma) árvore de nome
popular Leiteira Africana, localizada na área interna pública
(calçada), sito na rua Arthur Luis Fante, 139 - Parque Maria
Helena, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma)
muda de árvore de médio ou grande porte, padrão SVMA/DEPA-
VE, constantes na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da
Portaria nº 61/2011, em substituição àquela que será cortada,
no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte.
6032.2022/0001355-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE DO ALE EIRELI CNPJ
43016035000121 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001356-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE DO ALE EIRELI CNPJ
43016035000121 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001357-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE DO ALE EIRELI CNPJ
43016035000121 teve sua licença deferida.
6032.2020/0000194-5 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho indeferido
Interessados: Rita Pereira Viana Geres
DESPACHO: Indefiro o pedido de Desinterdição do Imóvel
nos termos do Art 59 da Lei 16.642/17.
6032.2020/0000719-6 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho indeferido
Interessados: Juvenal de Faria
DESPACHO: Indefiro o pedido de Desinterdição do imóvel
nos termos do Art 59 da Lei 16.642/17
6032.2019/0001085-3 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho indeferido
Interessados:
Brasil Negocios & Participações Empresariais Ltda EPP
DESPACHO: Indefiro o pedido de Desinterdição do Imóvel
nos termos do Art 59 da Lei 16.642/17
6032.2020/0000095-7 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho indeferido
Interessados: Adinaldi Braga Sobrinho dos Santos
DESPACHO: Indefiro o pedido de Desinterdição do Imóvel
nos termos do Art 59 da Lei 16.642/17.
6032.2022/0001320-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001321-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001322-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001323-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL , EDUCA-
CIONAL E CIDADANIA CIA DOS SONHOS CNPJ 3975120001093
teve sua licença deferida.
Comunique-se -Número do processo SEI
6032.2022/0001276-2 - Comunicação de poda em área interna
particular.Interessados: Tenda de Umbanda Pai Pena Branca.
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2022/04214 e laudo de
poda de 02 (duas) árvores para o endereço Rua Simão Santiago,
19- Jardim Germânia, nesta Subprefeitura Campo Limpo, sendo
responsável técnico o Biólogo Fabio Rocha dos Santos,
CRbio 94671/01-D.
6032.2022/0001324-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção,
conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas
ajardinadas, se houver, no período cedido;
VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade
ou propaganda no local a empresa deverá atender aos termos
da Lei Municipal 14.223/2006;
VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do
instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA pro-
videnciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:
IX - O presente Termo de Autorização refere-se exclusiva-
mente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observa-
das as legislações Estadual e Federal pertinentes;
X - O evento poderá ser cancelado a qualquer momento
pelo poder público como medida de contenção do contágio
da pandemia de COVID-19, caso necessário, ou por descumpri-
mento por parte da contratada de qualquer ato que esteja em
desacordo com essa Portaria e/ou Despacho Autorizatório.
6030.2022/0001442-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: MARIA BETANIA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
A vista dos elementos contidos no processo SEI nº.
6030.2022/0001442-0, e com base nos art 147, 148 e 178
da lei 16402/16 e decreto 57443/16 art 1, 11 e 12; INDE-
FIRO o presente.
MANTENHA -SE O (OS) AUTO (S) DE MULTA (S) Nº
27-043.363-5
6030.2022/0001650-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DAKI CD BARUERI LTDA. CNPJ 45027395001983
teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6030.2022/0001638-4 - KHA-
LID LOUNGE BEER LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMIS-
SÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos
Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº
58.831/2019..6030.2022/0001639-2 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DELUXE WASHING MOTORCYCLES E ESTA-
CIONAMENTO EIRELI CNPJ 40503396000104 teve sua licença
deferida.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-083
PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/PE
2016-0.230.794-2 VALERIA ALVES CRUZ VILELA
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2020-0.013.331-9 EDUARDO SCHIRRMEISTER
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1133
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
A vista do contido no 6031.2022/0001820-0 - MARIA
DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE
AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..DESPACHO
SEI: 6031.2022/0001079-9
Interessado: DEDIMAR CAMPAROTO
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em docu-
mento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Munici-
pal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87, Decreto nº 26.535/88,
Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e
Portaria 054/PR-BT/GAB/2017) o serviço de REMOÇÃO POR
SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos (01 Sibipiruna e
01 Mangueira) localizado em área particular sito à Rua Abrão
Calil Rezek, 128 , tendo por enquadramento legal: inc. II, art.
11 da LM 10365/87.
II - O requerente será notificado através de e-mail quando
a Autorização estiver disponível, o qual poderá retirar via meio
digital e dar ciência ou presencial mediante agendamento.
III - Determina que seja providenciado pelo requerente
o plantio compensatório de 02 (dois) novos exemplares ar-
bóreos nativos, porte médio, padrão DEPAVE*, constante na
“Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias após a
remoção, no interior do terreno de acordo com a Lei 10.365/87
em local e com distanciamento apropriado de muros e edifica-
ções conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana.
IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográ-
fico da compensação arbórea (mínimo duas fotos do antes e do
depois da remoção) por meio digital (e-mail), constando a des-
crição da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.
V - A Autorização para Remoção tem validade de 360 (tre-
zentos e sessenta) dias a partir da data de recebimento desta.
VI - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
Obs: * padrão DEPAVE (PMSP): DAP 3 cm, 2,5 m de altura,
1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.
Portaria 61/SVMA/2011. Lista indicativa de espécies na-
tivas.
6031.2022/0001827-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OKSCAL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS
LTDA CNPJ 45547166000160 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001830-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OKSCAL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS
LTDA CNPJ 45547166000160 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001831-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OKSCAL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS
LTDA CNPJ 45547166000160 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001832-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OKSCAL COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS
LTDA CNPJ 45547166000160 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001834-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CELIO RICARDO SILVA DA COSTA COMUNICA-
CAO CNPJ 4209958000148 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001818-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BUTANTAN VET LTDA CNPJ 45251867000158
teve sua licença deferida.
6031.2022/0001819-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 7 de maio de 2022 às 05:08:26
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