SECRETARIAS - D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - PORTARIA N 193-2023 -FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0127-2023 - SEDEC X INDEA-coleta de amostras de peixes

Data de publicação15 Dezembro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28642

PORTARIA nº 193-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Termo de Cooperação n° 0127-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC (Cooperante), e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato - INDEA (Cooperado).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores Valney Souza Correa e Juan Pablo Barrientos Parada dos Santos, para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0127-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC (Cooperante), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato - INDEA (Cooperado), que tem por objetivo: Realizar coleta de amostras de peixes, água, terra, fezes animais e ração para estudo de prevalência de Salmonella spp, em pisciculturas selecionadas no Estado do Mato Grosso, conforme projeto nº 2245-2022 sigcon.

Art...

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