SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO ECONÃ?MICO E TRABALHO
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Bruno Covas - Prefeito
Diário Oficial
Ano 65 São Paulo, sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Número 224
GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0005881-1
Processo Especial de Adiantamento e sua Prestação
de Contas – DEZEMBRO/2020
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – No uso das competências atribuídas pelo Inciso IV do
artigo 2º da Portaria nº 4/SMG/2018, do Título de Nomeação
310, de 04 de novembro de 2019, apostilado conforme DOC
de 07/11/2019 (pág. 3) e à vista das informações contidas nos
autos do processo, nos documentos sob SEI nº 036031617 e
seguintes, na conformidade do disposto no Decreto Municipal
nº 23.639/87, Decreto Municipal nº 29.929/91, Incisos I, II e III
do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, regulamentado pelos Artigos
1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 16º, 17º, 18º e 23º do Decreto nº 48.592/07,
AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liqui-
dação, bem como consequente pagamento do Processo Especial
de Adiantamento do mês de DEZEMBRO/2020, no valor de R$
1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação orçamentária 13.1
0.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 – 96-12, em nome de Ma-
ria do Carmo Scala – R.F. 316.933.2 – CPF 012.310.478-52, res-
saltando que a servidora não encontra-se na circunstância refe-
rida no Inc. III do artigo 18 do Decreto Municipal nº 48.592/07.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/ DESPACHOS DE
RATIFICAÇÃO
I.A vista dos elementos constantes no presente, TORNO
NULO O DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
DE DEA, doc. SEI 034601812, exarado nos autos do
processo SEI 6012.2019/0007986-
2 e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na
data de 23 de outubro de 2020, uma
vez que houve publicação em 18 de setembro de 2020.
I. A vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO
o DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DEA, doc.
SEI 033688471, exarado nos autos do processo SEI
6012.2019/0007946-3 e publicado no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo na data de 23 de outubro de 2020,
para, onde se lê:
a - valor de R$ 909,42 (novecentos e nove reais e quarenta
e dois centavos);
Leia-se:
a- - valor de R$ 909,47 (novecentos e nove reais e
quarenta e sete centavos).
I. A vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO
o DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DEA, doc.
SEI 033688139, exarado nos autos do processo SEI
6012.2019/0007945-5 e publicado no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo na data de 23 de outubro de 2020,
para, onde se lê:
a- valor de R$ 22.664,65 (vinte e dois mil, seiscentos e
sessenta e quatro mil, e sessenta e
cinco centavos);
Leia-se:
b- - valor de R$ 22.654,65 (vinte e dois mil, seiscentos e
cinquenta e quatro mil e
sessenta e cinco centavos).
I.A vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO
o DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DEA, doc.
SEI 033279637, exarado nos autos do processo SEI
6012.2019/0005549-1 e publicado no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo na data de 23 de outubro de 2020,
para, onde se lê:
a- valor de R$ 220.469,84 (duzentos e vinte mil, quatrocen-
tos e sessenta e nove reais, e
oitenta e quatro centavos);
Leia-se:
a- valor de R$ 220.469,54 (duzentos e vinte mil, quatrocen-
tos e sessenta e nove reais, e
cinquenta e quatro centavos).
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AL-
VARAS
0000.2020/2001384-0 SQL/INCRA 0007705800284-1 005 LUCIANO EMILIO FERNANDES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2020/2001389-0 SQL/INCRA 0007301800071-1 011 FABIO LUIS GARBOSSA FRANCISCO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2020/2001383-1 SQL/INCRA 0006738300573-1 002 SILMAR ANTONIO DE ALMEIDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2020/2001383-1 SQL/INCRA 0006738300573-1 002 SILMAR ANTONIO DE ALMEIDA
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2020/2001388-2 SQL/INCRA 0001602900035-1 002 CARLOS ROSA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 332/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 035549146
- PROCESSO: 6011.2020/0003892-5
SUBSTITUTO: ANTONIO PAZ DA SILVA JUNIOR – RF:
881.433.3 - Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II - Ref./
Padrão: DAI-05 - Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.17.070.03.00.00 – SUBSTITUÍDO: ELIZABETE AN-
DREA MONTEIRO - RF: 750.003.3 – Cargo: ASSESSOR II
– Ref.: DAS-10 – Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.17.070.01.00.00 – Unid. De lotação: SGM – CAF – SU-
PERVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Motivo: FÉRIAS – Perí-
odo: 16/12/2020 A 30/12/2020.
PORTARIA 333/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 035980906
- PROCESSO: 6011.2020/0003949-2
SUBSTITUTO: ANA CLÁUDIA DA COSTA AGUIAR
– RF: 858.953.4 - Cargo: ASSESSOR ESPECIAL I - Ref./ Pa-
drão: DAS-14 - Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.00.000.00.00.00 – SUBSTITUÍDO: ALEXANDRE BENEDITO
PESSATTE FILHO – RF: 858.838.4 – Cargo: COORDENADOR
V – Ref.: DAS-15 – Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.00.000.00.00.00 – Unid. De lotação: SECRETARIA DE
GOVERNO MUNICIPAL – SGM – Motivo: FÉRIAS – Período:
27/11/2020 A 11/12/2020.
PORTARIA 334/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO
AO DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE
DESIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI 036008977-
PROCESSO: 6011.2020/0003954-9
SUBSTITUTO: CLAUDIO GONÇALVES SABINO – RF:
525.314.4 - Cargo: ASSESSOR I - Ref.: Padrão: DAS-09 - Categ.
Funcional: COMISSIONADO – E.H. 11.20.21.000.00.00.00 –
SUBSTITUÍDO: JACQUELINE BORGES DOURADO – RF: 838.471.1
– Cargo: ASSESSOR TÉCNICO II – Ref.: DAS-12 – Categ. Funcio-
nal: COMISSIONADO – E.H. 11.20.00.000.00.00.00 – Unid. De
lotação: SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM - Moti-
vo: LICENÇA GALA – Período: 21/11/2020 A 28/11/2020.
PORTARIA 335/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 036011766
- PROCESSO: 6011.2020/0003955-7
SUBSTITUTO: VINICIUS SANTOS MOTA DE JESUS
– RF: 850.574.8 - Cargo: ASSESSOR TECNICO I - Ref.: Pa-
drão: DAS-11 - Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.14.000.00.00.00 – SUBSTITUÍDO: JACQUELINE BORGES
DOURADO – RF: 838.471.1 – Cargo: ASSESSOR TÉCNICO II
– Ref.: DAS-12 – Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.00.000.00.00.00 – Unid. De lotação: SECRETARIA DE
GOVERNO MUNICIPAL – SGM - Motivo: FÉRIAS – Período:
30/11/2020 A 14/12/2020.
PORTARIA 336/20, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 036028439
- PROCESSO: 6011.2020/0003958-1
SUBSTITUTO: ANGELA MARIA RODRIGUES – RF:
626.116-7 - Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO II - Ref./
Padrão: DAI-05 - Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.17.070.01.00.00 – SUBSTITUÍDO: MARIA ISILDA GIME-
NES MIHOK – RF: 642.383.3 – Cargo: SUPERVISOR TÉCNICO
I – Ref.: DAS-11 – Categ. Funcional: COMISSIONADO – E.H.
11.20.14.010.00.00.00 – Unid. De lotação: SGM – COORDE-
NADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP - SUPERVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - Motivo: FÉRIAS – Período:
16/12/2020 A 30/12/2020.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
6029.2020/0016960-2 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana. - Registro de Preço – Ração para cães. – I – No
exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/
SMSU/2020, à vista dos elementos de convicção presentes
nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Muni-
cipal 13.278/2002, dos Decretos Municipais 43.406/2003,
44.279/2003, 45.689/05, 46.662/05, 49.511/2008, 52.091/2011,
54.102/13, 56.144/2015 e 56.475/15, da Lei Federal
10.520/2002, da Lei Complementar 123/2006 e demais normas
complementares e, subsidiariamente, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na
modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com participação
AMPLA e RESERVADA, e APROVO o Edital de doc. 035925508,
conforme manifestação da Assessoria Jurídica, para o registro
de preços de ração seca para cães filhotes e cães atletas e
trabalho, conforme Requisição de Material de doc. 034553499
e especificações técnicas constantes do Termo de Referência de
doc. 035822777, adotando-se como critério o menor preço por
item considerando o valor unitário do item licitado. – II – Nos
termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO o servidor José Doni-
zetti de Morais - RF: 843.553-7 – Pregoeiro Eletrônico - para
conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe
relacionada na Portaria SMSU 11/SMSU/2020.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2020/0001208-9
I – No exercício das atribuições que me foram delegadas
por meio da Portaria 038/2013/SDTE-GAB, de 25 de setembro
de 2013, e à vista dos elementos que instruem o processo em
epígrafe, em especial manifestação e providências da Supervi-
são de Execução Orçamentária e Financeira desta Pasta e da
Secretaria Municipal da Fazenda, à luz do disposto no Decreto
Municipal 59.171, de 10 de janeiro de 2020, AUTORIZO a emis-
são de nota de empenho e da competente nota de liquidação e
pagamento em favor do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CNPJ
00.394.460/0058-87, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
onerando a dotação orçamentaria 30.10.11.122.3024.2100.3.3
.90.39.00.00, para pagamento de multa por atraso na entrega
da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, CNPJ 04.537.740/0001-12, referente ao mês de janei-
ro de 2016, conforme Auto de Infração 0818000.2020.0177199.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI 8110.2020/0000619-9
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
ASSUNTO: Aquisição de 13 (treze) cadeiras giratórias para
suprir as necessidades da sede da Fundação Paulistana. Dispen-
sa de licitação.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e demais elementos constantes n° 13.278/2002, regulamentada
pelo Decreto Municipal n° 44.279/2003 e Decreto Municipal
n° 54.102/2013, bem como em parecer exarado dos presentes
autos, em especial a manifestação da Assessoria Técnico-
-Jurídica desta Fundação (SEI 036070747) e com fundamento
no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, AUTORIZO
a contratação direta, pelo menor valor, da empresa NEW LINE
SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 31.731853/0001-27, pela aquisição de 13 (treze) cadeiras
giratórias para suprir as necessidades da sede da Fundação
Paulistana, pelo valor unitário de R$ 835,00 (oitocentos e trinta
e cinco reais), perfazendo o total de R$ 10.855,00 (dez mil oito-
centos e cinquenta e cinco reais).
II – Em consequência, fica autorizada a emissão da res-
pectiva nota de empenho, liquidação e pagamento, onerando a
dotação 80.10.12.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00 do presente
exercício.
III – Fica indicado como fiscal o servidor Sr. Roberto Ribeiro
Fernandes, RF 798.853-2, e como suplente: Pedro Henrique
Thomazini, RF: 840.958-7.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO Nº 6035.2019/0002093-6
Assunto : Reserva de Transferência de Recursos - Subpre-
feituras
DESPACHO
1. Diante dos elementos que instruem o presente, com
fundamento no artigo 12 do Decreto Municipal n. 59.171, de
10 de janeiro de 2020, AUTORIZO a emissão de “Reserva com
Transferência” de recursos para as Unidades/Subprefeituras
relacionadas no documento SEI 036031944 , contendo as res-
pectivas U.O., objetos, dotações orçamentárias e valores para o
período de Março a Novembro /2020.
2. Emitam-se as correspondentes notas de reserva com
transferência onerando as dotações orçamentárias contidas
no documento SEI 036031944 no valor total de R$ 30.142,44
(trinta mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro
centavos) . AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos
de reserva.
PROCESSO N°6074.2020/0004968-8
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
Assunto: Aquisição dos seguintes itens de higiene pessoal:
creme dental, escovas de dentes, shampoos, condicionadores,
desodorantes e sabonetes, para atender as necessidades da
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
I - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
1 - À vista das informações e documentos contidos no
presente, em especial o parecer exarado pela Assessoria Jurídica
desta Pasta, doc. SEI nº 035317802, que adoto como razão de
decidir, AUTORIZO, pela delegação a mim conferida pela Porta-
ria nº 013/SMDHC/2019, e com fundamento nas Leis Municipais
nº 13.278/2002, nº 17.260/2020 e nº 17.273/2020, Decreto nº
46.662/2005 e nas Leis Federais nº 10.520/2002, nº 8.666/93
e nº 13.979/2020, a abertura do procedimento licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço total
por Lote, objetivando a aquisição dos seguintes itens de higiene
pessoal: creme dental, escovas de dentes, shampoos, condicio-
nadores, desodorantes e sabonetes, para atender as necessida-
des da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC,
de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital, cuja
minuta aprovo.
2 - Os recursos destinados à referida despesa será supor-
tado pela dotação orçamentária de nº 34.10.14.122.3024.2.1
00.33.90.30.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de
Reserva nº 64.871/2020, SEI nº 036053247, e dotação própria
no próximo exercício, respeitado o princípio da anualidade
orçamentária.
3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares
de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a
Portaria nº 023/SMDHC/2020.
PROCESSO N° 6074.2020/0003598-9
Interessados: SMDHC
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA – M.R.
Construção Civil e Serviços de Limpeza Ltda., inscrita no CNPJ/
MF sob nº 13.454.206/0001-33.
I - À vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP,
doc. SEI (035859960), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (035952263), o qual acolho e
utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II, c.c. art. 167, I, ambos do Decreto 43.233/2003, determino
o ARQUIVAMENTO do feito em razão da prescrição da falta.
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
PROCESSO Nº 6074.2020/0005383-9
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente proces-
so, em especial a manifestação da Comissão designada pela
Portaria nº. 052/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 033046603)
com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de
dezembro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de
2017, e Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único
de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado
pela ASSOCIAÇÃO MULHERES PELA PAZ, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
09.548.043/0001-80.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°6065.2020/0000595-9
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - À vista dos elementos constantes do processo nº
6065.2020/0000595-9, em especial da Informação SMPED/
COPPI (035770124035770124), autorizo, nos termos da Lei
Municipal nº 14.469/2007, no artigo 5º do Decreto Municipal
nº 52.830/2011 e na Portaria nº 10/SMG/2018, a inscrição do
Instituto Empathiae, CNPJ nº 27.483.848/0001-75, no Cadastro
Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor –
CENTS como OSC (Organização da Sociedade Civil).
II – Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Coorde-
nação de Políticas e Projetos de Inclusão para cadastro.
III – Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria
Municipal de Gestão, para cumprimento do disposto no caput e
§ 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº52.830/2011.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°6065.2020/0000597-5
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - À vista dos elementos constantes do processo nº
6065.2020/0000597-5, em especial da Informação SMPED/
COPPI (035796596035796596), autorizo, nos termos da Lei
Municipal nº 14.469/2007, no artigo 5º do Decreto Municipal
nº 52.830/2011 e na Portaria nº 10/SMG/2018, a inscrição
da APABB - ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM
DEFICIENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E DA
COMUNIDADE, CNPJ nº 58.106.519/0012-91, no Cadastro Mu-
nicipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS
como OSC (Organização da Sociedade Civil).
II – Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Coorde-
nação de Políticas e Projetos de Inclusão para cadastro.
III – Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria
Municipal de Gestão, para cumprimento do disposto no caput e
§ 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 52.830/2011.
EXTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 02/2020/SMPED
PROCESSO SEI 6065.2020/0000573-8
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI-
ÊNCIA – SMPED E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DANÇA.
OBJETO: PROMOVER O ACESSO DO PÚBLICO-ALVO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SMPED)
ÀS ATIVIDADES E APRESENTAÇÕES REALIZADAS PELA SÃO
PAULO COMPANHIA DE DANÇA.
Data da assinatura: 11 de novembro de 2020.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 às 01:15:28.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO