SECRETARIAS - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
24 – São Paulo, 66 (49) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 12 de março de 2021
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000324-5–IN-
TERESSADO: AGRANVI REMOÇÃO DE ENTULHO
EIRELI ME - REPRESENTADA POR NÁDJA THAÍS
DA SILVA
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.961-1– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-134.961-1
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000248-6–IN-
TERESSADO: D. B. M. MÉDICOS ASSOCIADOS
EIRELI - REPRESENTADA POR EVERTON BEZERRA
DA COSTA
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.122-9– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-134.122-9
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000271-0–IN-
TERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO MOOD- RE-
PRESENTADO POR MARCIO HENRIQUE LEANDRO
Assunto: Auto de Multa nº 77-132.602-5– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-132.602-5
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000367-9–IN-
TERESSADO: CAÇAMBAS FORMOSA LTDA- RE-
PRESENTADA POR CARLOS JOSÉ SIMONI
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.523-8– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.523-8
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000369-5–IN-
TERESSADO: CAÇAMBAS FORMOSA LTDA- RE-
PRESENTADA POR CARLOS JOSÉ SIMONI
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.565-3– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.565-3
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000026-2–IN-
TERESSADO: SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA
- REPRESENTADO POR ROGÉRIO YAMAUCHI
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.559-9– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.559-9
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000366-0–IN-
TERESSADO: CAÇAMBAS FORMOSA LTDA- RE-
PRESENTADA POR CARLOS JOSÉ SIMONI
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.522-0– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.522-0
PROCESSO Nº 8310.2020/0001607-8- INTE-
RESSADO: DAVITA HEALTHCARE BRASIL SERVI-
ÇOS MEDICOS LTDA
Assunto: Retificação Despacho Processo P.A.
8310.2020/0001607-8. I – DESPACHO: Retificando o despa-
cho publicado no dia 09 de março de 2021, pág. 46 – 2º
coluna no D.O.M onde se leu 8310.2020/0001605-1leem-se
8310.2020/0001607-8.
PROCESSO Nº 8310.2020/0001606-0- INTE-
RESSADO: PROCTER&GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA
Assunto: Retificação Despacho Processo P.A.
8310.2020/0001606-0. I – DESPACHO: Retificando o despa-
cho publicado no dia 09 de março de 2021, pág. 46 – 2º
coluna no D.O.M onde se leu 8310.2020/0001605-1 leem-se
8310.2020/0001606-0.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do Processo eletrônico nº
8610.2021/0000010-7, em especial da justificativa apresentada
pela área técnica responsável (037604844) e do parecer da
assessoria jurídica (039987164), com fundamento no artigo
28, §3º, II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei
Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o
prosseguimento para a contratação direta, por inaplicabilidade
de licitação, da empresária individual ANA CAMILA DE SOUZA
ESTEVES, inscrita no CNPJ sob o nº 16.665.163/0001-23, para
formalizar contrato de licenciamento gratuito de obras audio-
visuais da Mostra de Cinemas Africanos para atendimento da
programação da Spcine Play, conforme requisições da área
técnica responsável.
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC
11/03/2021, PAGINA 23
Leia-se como segue e não como constou:
RF. NOME CARGO PADRÃO/
REF.
Nº DE
DIAS
859.004.4/3 RAISSA MARQUES AGOSTINHO ASSESSOR TÉCNICO II DAS12 30
878.906.1/1 GABRIELA MARCONDES DE SORDI ASSESSOR TÉCNICO I DAS 11 30
746.627.7/7 MARIA ISABEL ARAUJO DA SILVEIRA
CINTRA
CHEFE DE GABINETE CHG 30
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
ROGÉRIO TABET DE OLIVEIRA – RF: 743.517.7
6018.2020/0028006-6 - Afastamento para concorrer a
Mandato Eletivo no pleito eleitoral de 15 de novembro de 2020,
nos termos da Portaria n°29/SG/2020 com as alterações da
Portaria 38/SG/2020.
À vista da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta
Pasta e da documentação juntada ao presente, que comprova
o atendimento às condições estabelecidas na Portaria n° 29/
SG/2020 com as alterações da Portaria nº 38/SG/2020, ao
disposto na Lei Complementar nº 64/90, nas Resoluções TSE
nº 23.609/2019, nº 23.623/2020 e nº 23.624/2020 e no uso
da competência prevista no artigo 9º, inciso I do Decreto nº
19.512/84, CONSIDERO REGULAR o afastamento do servidor
ROGÉRIO TABET DE OLIVEIRA, registro funcional nº 743.517.7,
no período de 15/08/2020 a 15/11/2020, para, sem prejuízo de
vencimentos, direitos e das demais vantagens de seu cargo,
concorrer a mandato eletivo no pleito de 15 de novembro de
2020.
PEDRO SILVA JESUS JUNIOR – RF: 772.714-3
6029.2020/0012802-7 - Afastamento para concorrer a
Mandato Eletivo no pleito eleitoral de 15 de novembro de 2020,
mim delegada por meio da Lei n.º 13.478/2002, CONHEÇO, por
tempestivo, o recurso interposto pela empresa ECOURBIS AM-
BIENTAL S.A??, inscrita no CNPJ sob o nº 07.037.123/0001-46,
mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalida-
de aplicada por meio do despacho de DOC. SEI n.º 039385918,
publicado no DOC., de 17/02/2021, conforme DOC., SEI n.º
039534962, tendo em vista a ausência de argumentos capazes
de modificar a decisão impugnada.
2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000297-4. -
INTERESSADO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A?.
CONTRATO: 026/SSO/2004.
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no presente proces-
so, em especial as manifestações da Diretoria de Gestão de
Serviços e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho
e adoto como razões de decidir, no exercício da competência
a mim delegada por meio da Lei n.º 13.478/2002, CONHEÇO,
por tempestivo, o recurso interposto pela empresa ECOURBIS
AMBIENTAL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.037.123/0001-46,
mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalida-
de aplicada por meio do despacho de DOC. SEI n.º 039385250,
publicado no DOC. de 17/02/2021, conforme DOC. SEI n.º
039534861, tendo em vista a ausência de argumentos capazes
de modificar a decisão impugnada.
2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
LIBERAÇÃO DE VEÍCULO
Processo no 6029.2021/0003891-7 - Interessado: CEG
REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA –
Assunto: Liberação de Veículo. I - DESPACHO: À vista das
informações constantes do presente, notadamente ao paga-
mento das multas e manifestação da Gerência de Fiscalização,
as quais acolho, e com fundamento no artigo 190 da Lei
13.478/02, DEFIRO , pela competência a mim atribuída, o
pedido de liberação do veículo de placas BVM-614, formu-
lado por EDCARLOS ALMEIDA MORAES, inscrito no CPF.: nº
006.788.475-09, após efetivação do pagamento das taxas de
remoção e estadia.
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/00000210-9–IN-
TERESSADO: ROBERTA CARVALHO
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.694-8– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-134.694-8
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000206-0–IN-
TERESSADO: PASTEL E CAFÉ ARTUR ALVIM LTDA
- REPRESENTADA POR AMANDA NEVES SIMÕES
MONTEIRO
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.572-6– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.572-6
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000207-9–IN-
TERESSADO: CASA DO PASTEL ALVIM LTDA
- REPRESENTADA POR AMANDA NEVES SIMÕES
MONTEIRO
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.573-4– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.573-4
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000208-7–IN-
TERESSADO: CASA DO PASTEL ALVIM LTDA
- REPRESENTADA POR AMANDA NEVES SIMÕES
MONTEIRO
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.574-2– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.574-2
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000281-8–IN-
TERESSADO: CONDOMINIO AGULHAS NEGRAS
CONDOMINIUM - REPRESENTADO POR SANDRO
FERREIRA DE MORAES
Assunto: Auto de Multa nº 77-133.222-0– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-133.222-0
PROCESSO SEI Nº 6048.2021/0000008-5–IN-
TERESSADO: ANA LUCIA PEREIRA GAMA
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.802-9– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações do Agente da Guarda Civil Metro-
politana -GCM da Gerência de Fiscalização MANTENHA-SE o
Auto de Multa nº 77-134.802-9
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000209-5–IN-
TERESSADO: PASTEL E CAFÉ ARTUR ALVIM LTDA-
REPRESENTADA POR AMANDA NEVES SIMÕES
MONTEIRO
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.571-8– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.571-8
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000221-4–IN-
TERESSADO: T. L. A. TRANSPORTES EIRELI ME-
REPRESENTADA POR TIAGO LEITE ANDRADE
Assunto: Autos de Multa nº 77-134.733-2, 77-134.734-1,
77-134.735-9 e 77-135.736-7– I – DESPACHO – 1 – À vista das
informações da Gerência de Fiscalização MANTENHAM-SE os
Autos de Multa nº 77-134.733-2, 77-134.734-1, 77-134.735-9
e 77-135.736-7
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000189-7–IN-
TERESSADO: PET SHOP IRAULINA LTDA- RE-
PRESENTADA POR RONALDO MUNIZ ESPIRITO
SANTOS
Assunto: Auto de Multa nº 77-135.074-1– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-135.074-1
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000034-3–
INTERESSADO: LEONARDO LOPES DOS - LEO
CAÇAMBAS- REPRESENTADA POR LEONARDO
LOPES DOS SANTOS
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.908-4– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
CANCELE-SE o Auto de Multa nº 77-134.908-4
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000462-4–IN-
TERESSADO: DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVI-
ÇOS/GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.976-9– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
CANCELE-SE o Auto de Multa nº 77-134.976-9
PROCESSO SEI Nº 8310.2021/0000325-3–IN-
TERESSADO: AGRANVI REMOÇÃO DE ENTULHO
EIRELI ME - REPRESENTADA POR NÁDJA THAÍS
DA SILVA
Assunto: Auto de Multa nº 77-134.962-9– I – DESPACHO
– 1 – À vista das informações da Gerência de Fiscalização
MANTENHA-SE o Auto de Multa nº 77-134.962-9
PAUTA
Local: Reunião Virtual - Ferramenta Microsoft Teams
Dia: 17/03/2021 - quarta-feira
Horário: das 10:00 h às 13:00 h
EXPEDIENTE
1. Posse Conselheiros segmentos governo/sociedade civil
para o biênio 2021 - 2023;
2. Composição Câmaras Técnicas e Comissões Especiais;
3. Calendário de Reunião Ordinária do ano letivo 2021;
4. Apresentação das diretrizes do FEMA;
5. Sugestões para inclusão na pauta desta reunião.
ORDEM DO DIA
1. Empossar os novos conselheiros verbalmente e após
enviar os termos de posse para os respectivos e-mails/SEI para
que sejam assinados e enviados por e-mail;
2. Compor as Câmaras Técnicas/Comissão Especial existen-
tes e ativas no momento;
3. Apresentação do novo calendário de Reuniões Ordinárias
do ano de 2021;
4. Apresentação das diretrizes do FEMA para o ano de
2021, pelo Diretor do DGFEMA, Sergio Hanashiro;
5. Novas sugestões de temas de Pauta para futuras reu-
niões CADES deverão ser encaminhadas por e-mail: cades@
prefeitura.sp.gov.br
Eduardo de Castro
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CADES
Anexos:
* Calendário Reuniões Ordinária exercício 2021;
* Diretrizes FEMA – Exercício 2021.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214-0.240.828-1
INTERESSADA: DRC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
LTDA
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 64/SVMA/CFA/DFA/2020
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento
de Conduta nº 64/SVMA/CFA/DFA/2020 e a confirmação do
cumprimento do mesmo junto a Coordenação de Gestão de
Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, RECEBE DEFINI-
TIVAMENTE o acordo firmado no TAC retro mencionado com a
interessada DRC Arquitetura e Construção Ltda - CNPJ/MF
nº 04.722.460/0001-84;
II. Em conformidade com o disposto no artigo 24 do De-
creto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Nona
prevista no TAC nº 64/SVMA/CFA/DFA/2020, a interessada
deverá recolher aos cofres públicos o valor correspondente a
60% (sessenta por cento) do Auto de Multa nº 67-008.862-5
devidamente corrigido, e o valor do preço público referente à
lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Cláu-
sula Décima Quarta.
INFRAESTRUTURA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2020/0001138-5
Interessado: LAFORMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2020/0001138-5 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude a
Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a atualização no registro
cadastral da empresa: LAFORMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.,
CNPJ 11.180.512/0001-01, quanto ao pedido de inclusão da
Categoria V - Paisagismo - 2. Implantação de Áreas Verdes
– Grupo “Único”; e alteração de Grupo da Categoria II – Edi-
ficações – 1. Obras Novas do Grupo “A” para o Grupo “C”,
permanecendo inalteradas as demais condições anteriormente
deferidas. Sessão de Deliberação. II. Atualize-se o Certificado de
Registro Cadastral nº 107/SIURB/2020, expedido em nome da
empresa: LAFORMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA., fica mantida
a validade até 19/08/2021. Expeça-se o competente Certificado
de Registro Cadastral.
6022.2021/0000572-7
DESPACHO
I - Considerando a gravidade da situação apresentada pela
Superintendência de Obras Viárias em doc. SEI nº 040701931,
relativamente à necessidade de intervenção imediata, em
caráter emergencial, para a Recuperação da Galeria de Águas
Pluviais localizada na Rua André Lens, bem como do parecer ju-
rídico de SIURB/ATAJ (040730668), que acolho, AUTORIZO, nos
termos do art. 24, inciso IV e art.26 da Lei nº 8.666/93, a contra-
tação da empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.748.955/0001-30,
para a supracitada obra de emergência a ser exceutada no
prazo de até 180 dias, contados da data assinalada na ORDEM
DE INÍCIO (040697445).
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº: 8310.2021/0000300-8 -
INTERESSADO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A?.
CONTRATO: 026/SSO/2004 - I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no presente processo,
em especial as manifestações da Diretoria de Gestão de Ser-
viços e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho e
adoto como razões de decidir, no exercício da competência a
mim delegada por meio da Lei n.º 13.478/2002, CONHEÇO, por
tempestivo, o recurso interposto pela empresa ECOURBIS AM-
BIENTAL S.A??, inscrita no CNPJ sob o nº 07.037.123/0001-46,
mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalida-
de aplicada por meio do despacho de DOC. SEI n.º 039388027,
publicado no DOC., de 17/02/2021, conforme DOC., SEI n.º
039535284, tendo em vista a ausência de argumentos capazes
de modificar a decisão impugnada.
2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.
PROCESSO SEI Nº: 8310.2021/0000298-2. -
INTERESSADO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A?.
CONTRATO: 026/SSO/2004.
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no presente processo,
em especial as manifestações da Diretoria de Gestão de Ser-
viços e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho e
adoto como razões de decidir, no exercício da competência a
trabalhos. Pela Coordenadora de CGPABI foi dito que, tendo
em vista as conclusões a que chegaram os fiscais do contrato,
autorizava, como de fato autorizou a lavratura do presente
Termo de Recebimento Definitivo.
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO - Processo nº
6027.2018/0000120-0 - CONTRATO: 005/SVMA/2019
TERMOS ADITIVOS: 028/SVMA/2020, 052/SVMA/2020,
066/SVMA/2020 e 131/SVMA/2020. CONTRATADA: CONS-
TRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ
03.802.330/0001-99 VALOR FINAL DO CONTRATO: R$
3.100.040,32 (Três milhões, cem mil, quarenta reais e trinta
e dois centavos)OBJETO: Execução da obra de Implantação
da fase 2 do Sistema de Tratamento de Efluentes - CEMACAS
- Parque Anhanguera - Aos vinte e cinco dias do mês de feve-
reiro do ano de dois mil e vinte e um, por meio da Divisão de
Implantação, Projetos e Obras da Secretaria Municipal do Verde
e do Meio Ambiente - SVMA da Prefeitura do Município de São
Paulo inscrita sob o CNPJ 74.118.514/0001-82, com a ciência
da Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques e Bio-
diversidade Municipal – CGPABI, bem como das testemunhas
abaixo nomeadas e assinadas, foi informado ao representante
da empresa interessada, Sr. Maurício Garcia do Prado, portador
da célula de identidade RG nº 18.984.327-5 SSP/SP e CPF
sob o nº 094.645.988-67, doravante designada simplesmente
CONTRATADA, o que segue: 1.Que nos termos dos despachos
do Processo Administrativo nº 6027.2018/0000120-0 a em-
presa interessada firmou compromisso através do instrumento
legal Contrato nº 005/SVMA/2019 (SEI 017142410) e Termos
Aditivos 028/SVMA/2020 (SEI 027277174), 052/SVMA/2020
(SEI 029541218), 066/SVMA/2020 (SEI 030561574) e 131/
SVMA/2020 (SEI 035612020), a execução da obra Implantação
da fase 2 do Sistema de Tratamento de Efluentes - CEMACAS -
Parque Anhanguera, situado na Av. Fortunato Tadiello Natucci,
nº 1.000, no bairro Perus, Subprefeitura Perus; 2. Que os tra-
balhos estiveram a cargo por parte da CONTRATADA delegado
aos Engª Civil Juliana Chaguri de Lima, responsável técnica
pela execução dos mesmos de acordo com a ART enviada pela
Empresa, encartada em SEI (036376606); 3. Que os trabalhos
iniciados em 15/07/2019 (de acordo com Ordem de Início
011/SVMA-CGPABI/2019 em SEI 019038235) e concluídos em
06/11/2020, foram acompanhados pelo Eng. Civil Waldir Tsugu-
nao Ushima, RF. 753.694-1 e pela Arquiteta e Urbanista Márcia
Maria Alves Nogueira, RF. 812.124-9, que atuaram como fiscais
da Divisão de Implantação, Projetos e Obras da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente no período descrito; 4.
Que tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas as análises
necessárias, os resultados foram dados como satisfatórios pelos
responsáveis do companhamento e fiscalização dos trabalhos.
Pela Coordenadora de CGPABI foi dito que, tendo em vista as
conclusões a que chegaram os fiscais do contrato, autorizava,
como de fato autorizou a lavratura do presente Termo de
Recebimento Provisório, ficando estabelecido que a partir da
data de entrega, os mesmos estarão sujeitos às observações
preconizadas durante o prazo de 90 (noventa) dias, ficando a
CONTRATADA obrigada a prestar a assistência necessária a fim
de sanar eventuais falhas técnicas que forem observadas no
prazo estipulado.
PORTARIA Nº 10/CGPABI/2021 - TAMIRES CARLA DE OLI-
VEIRA, Coordenadora da CGPABI - Coordenação de Gestão de
Parques e Biodiversidade Municipal, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as manifestações
da Divisão de Implantação, Projetos e Obras - DIPO sob SEI's
040703193 e 040744434, referentes ao recebimento definitivo
dos serviços relativos ao Contrato nº 005/SVMA/2019, cujo ob-
jeto é a Execução da obra de implantação da Fase 2 do Sistema
de Tratamento de Efluentes – CEMACAS – no Parque Anhan-
guera, celebrado com a empresa Construdaher Construções
e Serviços Ltda. – CNPJ 03.802.330/0001-99, constantes do
Processo SEI nº 6027.2018/0000120-0; RESOLVE: 1.Constituir
Comissão de Recebimento Definitivo para o recebimento dos
serviços relativos à Execução da obra de implantação da Fase
2 do Sistema de Tratamento de Efluentes – CEMACAS – no Par-
que Anhanguera; 2. Definir a composição da referida Comissão,
como segue:
Larissa Bueno Mendonça RF 806.374-5 - Waldir Tsugu-
nao Ushima RF 753.694-1 - Márcia Maria Alves Nogueira RF
812.124-9 3. A designação dos servidores é feita sem prejuízo
das atribuições normais de trabalho; 4. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Despacho interno SVMA/CGPABI Nº 040685337
Despacho N° 44 - SEI 6027.2021/0002883-0 - DGPU
Interessado : Parque Linear Sapé - Assunto : Supres-
são de 18 (dezoito) exemplares arbóreos sendo 06 (seis)
Tecoma stans, 01 (um) Scheflera actinophylla, 08 (oito)
Leucaena leucocephala, 01 (um) Ligustrum lucidum, 01
(um) Bauhinia sp. e 01 (um) Caryota urens.I. No uso das
atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação
técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supres-
são de 18 (dezoito) exemplares arbóreos sendo 06 (seis) Teco-
ma stans, 01 (um) Scheflera actinophylla, 08 (oito) Leucaena
leucocephala, 01 (um) Ligustrum lucidum, 01 (um) Bauhinia sp.
e 01 (um) Caryota urens na área interna do Parque Linear Sapé,
sito à Rodovia RaposoTavares , nesta capital.II. DETERMINO que
seja providenciado, pela administração do parque, o plantio de
18 (dezoito) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme deter-
mina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.III. O presente
despacho terá validade por 12 (doze) meses.
Despacho interno SVMA/CGPABI Nº 040682640
Despacho N° 48 - SEI 6027.2021/0002886-4 - DGPU
Interessado : Parque Juliana de Carvalho Torres
Assunto : Supressão de 11 (onze) exemplares arbóre-
os sendo 02 (dois) de Piptadenia gonoacantha, 07 (sete)
de Eucalyptus sp., 01 (um) de Cecropia sp. e 01 (um) de
Leucaena leucocephala I. No uso das atribuições que me
foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DGPU,
AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 11 (onze)
exemplares arbóreos sendo 02 (dois) de Piptadenia gonoacan-
tha, 07 (sete) de Eucalyptussp., 01 (um) de Cecropia sp. e 01
(um) de Leucaena leucocephala na área interna do Parque Ju-
liana de Carvalho Torres, sito à Trav.Córrego da Independência-
-Cohab Raposo Tavares , nesta capital. II. DETERMINO que seja
providenciado, pela administração do parque, o plantio de 11
(onze) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme determina o
artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. III. O presente despa-
cho terá validade por 12 (doze) meses.
Despacho interno SVMA/CGPABI Nº 040709078
Despacho N° 57 - SEI 6027.2021/0003065-6 - DGPU
Interessado : Parque Anhanguera - Assunto : Supres-
são de 07 (sete) exemplares arbóreos Eucalyptus sp. I.
No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na
manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcio-
nal a supressão de 07 (sete) exemplares arbóreos de Eucalyptus
.sp na área interna do Parque Anhanguera, sito à Estrada de
Perus s/n , nesta capital. II. DETERMINO que seja providenciado,
pela administração do parque, o plantio de 07 (sete) novos
exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei
Municipal nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade
por 12 (doze) meses.
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A
POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES
229ª Reunião Plenária Ordinária
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sexta-feira, 12 de março de 2021 às 11:50:00
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