SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	19 Fevereiro 2021
Seção	Caderno Cidade

16 – São Paulo, 66 (34) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

constantes nas Notas Fiscais nºs 29851 e 29864, previsto no

subitem 7.2.2 do item 7.2 da CLÁUSULA VII - PENALIDADES do

Termo 272/2020 de Contrato, Nota de Empenho nº 2265/2020

e 3279/2020 Processo Administrativo nº 6210.2020/0011271-

0. Outrossim, informamos que o prazo para oferecimento de

Defesa Prévia, se assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos

termos do previsto § 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,

e suas alterações, a qual poderá enviada para o e-mail hspm-

protocolo@hspm.sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção

de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua

Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo.

ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A

Notificação de Penalidade – Notas Fiscais

41882/41883/42675

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa no montante de

0,5% sobre o valor de R$ 1.221.797,04 (um milhão, duzentos

e vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro

centavos), correspondente a R$ 6.108,98 (seis mil, cento e oito

reais e noventa e oito centavos) em virtude do descumprimento

de qualquer outra cláusula que não diga respeito diretamente

a execução do objeto contratual, previsto no subitem 7.1.2.6

do item 7.1.2 da CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES do Termo

130/2019 de Contrato, Notas Fiscais nº 41882/41883/42675,

Nota de Empenho nº 2039/2020, Processo Administrativo nº

6210.2021/0000037-9. Outrossim, informamos que o prazo

para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de

5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87

da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá

enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.sp.gov.br ou

ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e

Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,

Aclimação, São Paulo.

CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-

PITALARES EIRELI

Defesa prévia - Nota Fiscal 4617 e 4618

ATA DE RP 041/2020 HSPM

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa de 20% sobre o

valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais)

correspondente a R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta

reais) e com multa de 20% sobre o valor de R$ 10.850,00

(dez mil, oitocentos e cinquenta reais) correspondente a R$

2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais) em virtude dos atrasos

nas entregas dos itens constantes nas Notas Fiscais nºs 4617

e 4618, conforme previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3 da

CLÁUSULA IX – DAS PENALIDADES da ATA DE REGISTRO DE

PREÇO nº 041/2020 – HSPM, Nota de Empenho nº 1942/2020,

Processo Administrativo nº 6210.2020/0010258-3. Outrossim,

informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se

assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto

§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,

a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.

sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Dis-

tribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60,

2º andar, Aclimação, São Paulo.

RICHARDS DO BRASIL PRODUTOS CIRURGICOS LTDA EPP

Notificação de Penalidade - Nota Fiscal 468650

Notificamos Vossa Senhoria, que esta empresa encontra-se

na iminência de ser apenada com multa de 1% sobre o valor de

R$ 1.629,15 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e quinze

centavos) correspondente a R$ 16,29 (dezesseis reais e vinte

nove centavos), em virtude do atraso na entrega do ítem cons-

tante na Nota Fiscal nº 468650, Nota de Empenho nº 499/2021,

Processo Administrativo nº 6210.2021/0001359-4. Outrossim,

informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia,

se assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do

previsto § 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas

alterações, a qual poderá, a qual poderá enviada para o e-mail

hspmprotocolo@hspm.sp.gov.br ou ser protocolizada junto a

Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo, desta Autarquia na

Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo.

AD INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPOR-

TAÇÃO LTDA

Defesa prévia - Nota Fiscal 10398

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020 - FUNDAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa de 7% sobre o

valor de R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais)

correspondente a R$ 366,66 (trezentos e sessenta e seis reais

e sessenta e seis reais) em virtude do atraso na entrega do

item constante na Nota Fiscal nº 10398, conforme previsto no

subitem 13.10.2 do item 13.10 da CLÁUSULA 13 – DAS SAN-

ÇÕES ADMINISTRATIVAS do Termo de Referência, Anexo I do

Edital de Pregão nº 29/2020, Nota de Empenho nº 3258/2020,

Processo Administrativo nº 6210.2021/0001231-8. Outrossim,

informamos que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se

assim o desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto

§ 2º do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações,

a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.

sp.gov.br ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Dis-

tribuição e Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60,

2º andar, Aclimação, São Paulo.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

BENEFÍCIOS

COMUNICADO IPREM/DB 039552380

6310.2020/0001078-3 - ANDRESSA OLIMPIA DO NAS-

CIMENTO - Para dar andamento com providências que lhe

compete ao pedido formulado no processo acima, fica convo-

cada a Sra. Andressa Olimpia do Nascimento, nos termos

do art. 56, inciso II, do Decreto nº51.714/2010, a enviar os

documentos faltantes a este Instituto - IPREM, situado a Av.

Zaki Narchi, nº 536 – Carandiru-SP – CEP.: 02029000 ou por e-

-mail: iprembeneficios@prefeitura.sp.gov.br, para o que lhe está

assinalado o prazo de 05(cinco) dias.

EXTINÇÃO DE PENSÃO

6310.2020/0003256-6 - IVANETI MARTINS DO AMA-

RAL - À vista das informações e com base no artigo 16, I e pa-

rágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO

EXTINTA a pensão, a partir de 19/06/2020.

6310.2020/0003258-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO

CARMO - À vista das informações e com base no artigo 16,

I e parágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90,

JULGO EXTINTA a pensão, a partir de15/06/2020.

INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS – DEFERIDOS

6310.2019/0002941-5- OSVALDO BERGAMINI - À vista

das informações e documentos apresentados, DEFIRO o pedido

constante no documento SEI nº 020883334, com base nos De-

cretos Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos

2º, inciso I e 12, inciso IV da Lei Municipal n° 15.080/2009, e

na Lei Municipal nº 17.020/2018, regulamentadas pelo Decreto

58.708/2019, em seu artigo 1º, inciso I, §1º, observando o prazo

de manutenção previsto no seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6".

6310.2020/0003067-9 - APARECIDA MARIA DA COS-

TA MOREIRA - ADVOGADA: Dalva de Fátima Pereira - OAB/

SP 256.645 - À vista das informações e documentos apre-

sentados, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº

035348148, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005

1) A solicitação dos moradores do Núcleo denominado

Chácaras Anni, devidamente representados pelo Núcleo de Prá-

tica Jurídica da Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade

Católica de São Paulo;

2) Que pela documentação juntada a população moradora

é predominantemente de baixa renda;

3) O disposto no inciso I, do art. 13 da Lei 13.465, de 11

de julho de 2017.

4) Que a classificação não pode ser confundida com a apro-

vação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferida ou

indeferida ao final;

CLASSIFICO A REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO CHÁCARAS

ANNI, COMO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTE-

RESSE SOCIAL – REURB-S

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA HSPM 07, DE 17 DE FEVEREIRO DE

2021

ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do HOSPITAL

DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da

faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei

Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada

pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004 e,

CONSIDERANDO:

–A resolução CREMESP n 114, de 01 de março de 2005;

–Que a revisão de óbitos é um importante instrumento de

controle de qualidade nas instituições hospitalares;

–A necessidade da manutenção da melhoria contínua da

qualidade dos serviços prestados;

–A necessidade de reestruturação da COMISSÃO DE

ANÁLISE DE ÓBITOS do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO

MUNICIPAL- HSPM,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos: CECILIA HARU-

MI YOSHIDA KOSLYK, RF: 840.102.1, Analista de Saúde-Enfer-

magem; ANDRÉ LUIZ MENDES MARTINS, RF: 705.836.5/4,

Analista de Saúde-Médico; CLÁUDIO PADRÃO UNGER, RF:

610.210.7/3, Analista de Saúde-Médico; IOLANDA LOPES

DE SOUZA SANTANA, RF: 588.416.1/3, Analista de Saúde

- Enfermagem; RENATA FREITAS NOGUEIRA SALLES, RF:

853.338.5/1, Analista de Saúde- Médica; RENATO CHIAVASSA,

RF: 567.924-9/2, Analista de Saúde- Médico e RICARDO CAN-

TARIM INÁCIO, RF: 878.725.5/1, Analista de Saúde-Médico.

Art. 2º – Designar o servidor público RICARDO CANTA-

RIM INÁCIO RF: 878.725.5/1 como Presidente da COMISSÃO

DE ANÁLISE DE ÓBITO do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLI-

CO MUNICIPAL – HSPM.

Art. 3º - Os trabalhos da presente comissão serão desen-

volvidos sem prejuízo das demais atribuições.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria

n.º 23/2010.

PROCESSO Nº 6210.2020/0010566-7

DESPACHOI- À vista dos elementos constantes dos autos,

em especial, a informação da Gerência Técnica Contábil Fi-

nanceira e, conforme norma da legislação vigente, ACOLHO o

Processo Especial de Adiantamento Bancário e sua Prestação de

Contas, referente aos meses de NOVEMBRO/DEZEMBRO/2020,

no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em nome do servidor

público Oriosval de Paula Souza, Registro Funcional nº 852.787-

3/1, CPF 117.083.068-46.

II - Publique-se.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

MR CORDEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Notificação de Penalidade – Nota Fiscal 2599

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa no montante de

3,96% sobre o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais),

correspondente a R$ 1.544,40 (um mil, quinhentos e quarenta

e quatro reais e quarenta centavos) em virtude do atraso

entrega do ítem constante na Nota Fiscal nº 2599, prevista no

subitem 12.2.2 do ítem 12.2 da CLÁUSULA 12 - DAS SANÇÕES

ADMINISTRATIVAS do Pregão Eletrônico SRP Nº 38/2019,

Nota de Empenho nº 3249/2020, Processo Administrativo nº

6210.2021/0001280-6. Outrossim, informamos que o prazo

para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de

5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87

da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá

enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.sp.gov.br ou

ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e

Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,

Aclimação, São Paulo.

CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA.

Defesa prévia - Nota Fiscal 4937

ATA DE RP: 211/2019 - AHM

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa de 6,5% sobre o

valor de R$ 4.669,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove

reais), correspondente a R$ 303,49 (trezentos e três reais e

quarenta e nove centavos) em virtude do atraso na entrega do

item constante na Nota Fiscal nº 4937, conforme previsto no

subitem 8.1.2 do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DAS PENA-

LIDADES da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 211/2019 – AHM,

Nota de Empenho nº 97957/2020, Processo Administrativo nº

6210.2021/0000391-2. Outrossim, informamos que o prazo

para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o desejar, é de

5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do artigo 87

da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual poderá

ser enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.sp.gov.br ou

ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e

Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,

Aclimação, São Paulo.

BAXTER HOSPITALAR LTDA

Notificação de Penalidade – Nota Fiscal 5579

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa no montante de

10% sobre o valor de R$ R$ 5.077,44 (cinco mil setenta e

sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a R$

507,74 (quinhentos e sete reais e setenta e quatro centavos)

em virtude da inexecução parcial na entrega do ítem constante

na Nota Fiscal nº 5579, previsto no subitem 1.2.4 do item 1.2

da CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES do Termo 33/2016 de

Contrato, Nota de Empenho nº 2127/2020, Processo Admi-

nistrativo nº 6210.2020/0012397-5. Outrossim, informamos

que o prazo para oferecimento de Defesa Prévia, se assim o

desejar, é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do previsto § 2º do

artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a qual

poderá enviada para o e-mail hspmprotocolo@hspm.sp.gov.br

ou ser protocolizada junto a Seção de Protocolo, Distribuição e

Arquivo, desta Autarquia na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar,

Aclimação, São Paulo.

GUSTAVO AUGUSTO YOSHIDA EPP.

Notificação de Penalidade – Nota Fiscal 29864 e 29851

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que essa empresa encontra-

-se na iminência de ser apenada com multa no montante de

0,5% sobre o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

correspondente a R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) e 0,8%

sobre o valor de R$ 12.662,00 (doze mil, seiscentos e sessenta

e dois reais) correspondente a R$ 101,30 (cento e um reais e

trinta centavos), em virtude dos atrasos nas entregas dos ítens

2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.

CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os

responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente,

em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de

setembro de 2006.

3. A presente anuência não exime o interessado da obten-

ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos

órgãos públicos competentes.

DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/008/2021

PROCESSO: 6068.2021/0001110-8

INTERESSADO: UNA PRODUÇÕES

LOCAL: R. GENERAL OLIMPIO SILVEIRA, 427

ASSUNTO: PROJEÇÃO MAPEADA - "MOSTRA BRASILEIRES

- MINHOCÃO COM MAIS CORES"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe

sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem

urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que

regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de

projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em

geral, visíveis do logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-

-PURB (039388501/039388963);

DEFIRO a aprovação de projeção mapeada titulado “Mi-

nhocão com mais cores”, em empena cega do Condomínio Edi-

fício Washington, localizado na Av. General Olímpio da Silveira,

n° 427, subprefeitura da Sé, no dia 19 de fevereiro de 2021,

das 20h às 22h, tendo em vista tratar-se de evento de projeção

mapeada de caráter não cultural, sem inserção de marca, logo

dos patrocinadores e/ou realizadores.

2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.

CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os

responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente,

em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de

setembro de 2006.

3. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o inte-

ressado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas

na legislação vigente.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO

CESAR AZEVEDO, Presidente do Conselho Gestor do

Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas

atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores(as)

Conselheiros(as) para a 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser rea-

lizada no próximo dia 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira, às

14h00min, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro

que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a po-

pulação em geral por um serviço de streaming disponibilizado

no site do FUNDURB (Reuniões 2021), https://www.prefeitura.

sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/

fundos/fundurb/index.php?p=292718, nos termos da PORTARIA

Nº 19/2020/SMDU.G.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicações Gerais;

2. Prestação de Contas Parciais 2020;

3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 817

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405

6014.2021/0000254-6 - Reativação de Ciclo

Interessada: Rosana Francisca de Macedo

Considerando as informações constantes nos autos, em

especial, a manifestação juntada em doc. SEI Nº038351366,

que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente

decisão, DETERMINO 1. A reativação de ciclo do benefício do

Auxílio Aluguel á munícipe Rosana Francisca de Macedo, CPF:

165.901.368-23, com fundamento no art. 2º, II, da Portaria

SEHAB nº 131/2015.

2. Publique-se.

6014.2021/0000376-3 - Reativação de Ciclo

Interessado: Thiago Alves Corado

Considerando as informações constantes nos autos, em

especial, a manifestação juntada em doc. SEI 038856053, que

acolho como razão de decidir e passa a integrar a presen-

te decisão, DETERMINO: 1. A reativação de ciclo do benefí-

cio do Auxílio Aluguel do munícipeThiago Alves Corado CPF:

356.709.948-50, com fundamento no art. IV, da Portaria SEHAB

nº 131/2015; 2. Publique-se.

6014.2020/0002926-4 - Reativação de Ciclo

Interessado: Nicolas de Jesus Santos

Considerando as informações constantes nos autos, em

especial, a manifestação juntada em doc. SEI Nº 038846895,

que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente

decisão, DETERMINO: 1. A reativação de ciclo do benefício

do Auxílio Aluguel do munícipe Nicolas de Jesus Santos, CPF:

51554026890, com fundamento no Art. 2º, Inciso II da Portaria

n° 131/SEHAB/2015. 2. Publique-se.

6014.2020/0003181-1 - Reativação de Ciclo

Interessado: Danilo Martins Souza

Considerando as informações constantes nos autos, em

especial, a manifestação juntada em doc. SEI 039113218, que

acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente

decisão, DETERMINO: 1. A reativação de ciclo do benefício

do Auxílio Aluguel do munícipe Danilo Martins Souza, CPF

273.939.188 -23, com fundamento no art. 2º, I, da Portaria

SEHAB nº 131/2015; 2. Publique-se.

6014.2021/0000446-8 - Reativação de Ciclo

Interessado : Gilberto de Souza Mendes

Considerando as informações constantes nos autos, em

especial, a manifestação juntada em doc. SEI 039330087, que

acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente

decisão, DETERMINO: 1. A reativação de ciclo do benefício

do Auxílio Aluguel do munícipe Gilberto Souza Mendes, CPF:

215.365.488-20, com fundamento no art. 2º, I, da Portaria

SEHAB nº 131/2015; 2. Publique-se.

SEHAB/GABINETE

PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2021/0006908-8

DESPACHO:

Considerando as informações constantes no SEI

6021.2021/0006908-8, nos autos do Processo 1007454-

20.2018.8.26.0053, da Quarta Vara da Fazenda Pública, bem

assim como os Embargos de Declaração em doc. 039198285, e

o encaminhamento de PGM/DEMAP em doc. 039195480, DE-

TERMINO a concessão do benefício do Auxílio Aluguel ao nú-

cleo familiar de Benízio Ferreira de Oliveira, CPF 225.076.205-

87, nos termos da Portaria SEHAB 131/2015, pelo período de

12 (doze) meses, ou enquanto perdurarem os efeitos da

decisão em comento.

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA - CRF-G

do P.A. nº 2017-0.175.459-9

DESPACHO INTERLOCUTORIO DE CLASSIFICAÇÃO

Em face dos elementos constantes deste processo adminis-

trativo e considerando:

DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-

sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto

52.340 de 25.05.2011.

PROCESSO *6068.2020/0003539-0* - Licenciamento

de Obras e Edificações

DESPACHO:

DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE

MANUTENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO

32.963/93, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRE-

SENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM

A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS

DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

6068.2021/0001184-1 - Fiscalização: Elevador - Entra-

da de Responsabilidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO COMER-

CIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 22.102.788/0001-80)

DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-

sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto

52.340 de 25.05.2011.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 817

PORTAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

Processo nº 1020.2020/0013399-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo

Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-

RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Processo nº 1020.2020/0001577-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo

Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-

RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Processo nº 1020.2020/0001110-0