SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Data de publicação27 Fevereiro 2021
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (40) – 23
constituição da Comissão Eleitoral Paritária, com a indicação
dos seguintes nomes para compor a parcela da Sociedade
Civil na Comissão Eleitoral Paritária: Benedito Roberto Barbosa
(Titular 1) e Mariza Dutra Alves (Suplente 1), Rosilene Carvalho
Santos (Titular 2) e Mariana Ferraz Kastrup (Suplente 2), Maria
Eduarda Curio Alcantara e Silva (Titular 3) e Claudia Andreoli
Muniz (Suplente 3).
06) Em relação ao quarto item da pauta, foi deliberada a
indicação da substituição da suplente do IAB-SP na CTLU.
07) A reunião foi encerrada às 16h24min.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento
Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo
os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias cons-
tantes da Pauta da 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 26
de fevereiro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Presta-
ção de Contas de Parciais 2020; 3. Demandas e solicitações ao
Conselho Gestor.
01) O Presidente suplente, Sr. Jose Armenio de Brito Cruz
iniciou a reunião às 14h21min e foi dada a posse dos no-
vos Conselheiros nomeados pelo Poder Público e ciência dos
Gabinetes que tiveram alteração e que recebem recursos do
FUNDURB; ciência da ata da 24ª Reunião Ordinária; ciência
do Ofício encaminhado pelo Conselheiro do CMPU, Sr. Edilson
Mineiro; e informe a respeito da arrecadação de Outorga One-
rosa em 2020.
02) Em relação ao segundo item da pauta, foram apre-
sentadas as Prestações de Contas Parciais de 2020 da SMSUB,
SEHAB, SMT, SIURB, SMC e SMDU.
03) Em relação ao terceiro item de pauta, foi aprovada a
alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 da SMSUB, SEHAB,
SMT e SMC.
04) Reunião encerrada às 16h14min.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6021.2019/0011185-4
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do presente, em
especial, a Decisão Interlocutória, proferida no Recurso de Ape-
lação de autos n° 0019189-04.2020.8.26.0053, prolatado pela
14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo da Comarca de São Paulo Foro Central, anexado
em documento SEI 036181884, bem como o encaminhamento
pela PGM/DEMAP no documento 036189414, DETERMINO a
concessão do benefício do auxílio aluguel a beneficiária abaixo
relacionada, conforme documento 039126790, com efeito re-
troativo, devido à erro administrativo por não tê-la incluído no
despacho publicado em 12/12/2020 (doc. SEI 036804805), por
Determinação Judicial, nos termos da Portaria SEHAB 131/2015
e/ou enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial
em comento.
01 Ilda Alves de Oliveira 9.671.390-2 035.281.718-63
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2021/0001469-8
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI – A vista dos ele-
mentos constantes nestes autos e pela competência que me foi
delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no
D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa GUERBET
IMAGEM DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 30.153.811/0004-36, a
penalidade de multa no montante de R$ 720,00 (setecentos e
vinte reais), que corresponde a 3% sobre o valor da Nota Fiscal
nº 18032, em virtude do atraso na entrega do material, confor-
me previsto no subitem 9.3.5 do item 9.3 da Cláusula IX - Das
Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 070/2020 – HSPM.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0001478-7
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por CONQUISTA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA-
LARES EIRELI, CNPJ/MF: 12.418.191/0001-95, por tempestiva,
e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fun-
damento no subitem 8.1.3 do item 8.1 da Cláusula Oitava das
Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 070/2020 - SMS.G,
a penalidade no montante de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e
quatro reais), pelo atraso na entrega do material constante na
Nota Fiscal nº. 8914.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0001405-1
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI - Considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia
constante dos autos, que adoto como fundamento desta de-
cisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº
21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de
2017, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por DANIEL
FERRARI ABRANTES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS -
ME, CNPJ: 28.004.857/0001-07, por tempestiva, e no mérito
NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento na
Cláusula Oitava – Das Penalidades, item 8.1, subitem 8.1.3 da
ATA de Registro de Preço nº 327/2019 – SMS.G., a penalidade
no montante de R$ 223,20 (duzentos e vinte e três reais e vinte
centavos), pelo atraso na entrega do material constante na
Nota Fiscal nº 1439.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0000757-8
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI - Considerando os
termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia cons-
tante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e
nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017
– HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CO-
NHEÇO da defesa prévia apresentada por ON-X COMERCIO E
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EIRELI, CNPJ/MF: 18.458.496/0001-
07, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO,
aplicando-lhe, com fundamento no subitem 20.3.5 do item 20.3
da Cláusula 20 - Penalidades do Edital de Pregão Eletrônico nº
323/2020, a penalidade no montante de R$ 524,08 (quinhentos
e vinte e quatro reais e oito centavos), pelo atraso na entrega
do material constante da Nota Fiscal 3773.
II - Prazo Recursal: 5 dias úteis.
III - Publique-se.
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no inciso III do §2º do Art. 7°
do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e
nos Art. 3º, 6º e 7º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020
(ausência da anuência do COMAER, ausência do IPTU);
b. Inobservância ao disposto no item 1 do Art. 28 da Instru-
ção Normativa nº 006/SEL-G/2020nos incisos V e X do Art. 13
do Decreto n° 59.885/20 (inconsistência entre a representação
gráfica da reserva de área e da fachada ativa com o indicado no
quadro de uso e ocupação/áreas e TAR);
c. Inobservância às disposições do Art. 19 da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 (ausência de documentação para
análise de SVMA, tendo em vista constar informação de supres-
são de vegetação no Levantamento Planialtimétrico);
d. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Nor-
mativa nº 006/SEL-G/2020 (não constam aceites de todos os
envolvidos).
SMUL.ATECC.
6068.2021/0001049-7
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/022/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/022/ATECC/2021:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguinte motivo:
a. Inobservância ao disposto nos itens 4 e 6 do Art. 3° da
Instrução Normativa Nº 006/SEL-G/2020 (ficha técnica apresen-
tada não corresponde ao imóvel em questão).
SMUL.ATECC.
6068.2021/0001091-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/023/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apre-
sentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 023/ATECC/2021 (doc.
039562904):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base no
seguinte motivo:
a) Não atendimento aos índices e parâmetros estabelecidos
no Quadro 2 anexo ao Decreto nº 59.885/20 e item 4 do Art.
28 da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (recuo mínimo
de frente).
SMUL.ATECC.
6068.2021/0001152-3
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/026/ASSEC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresenta-
das, da MANIFESTAÇÃO nº 026/ATECC/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0001261-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/032/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apre-
sentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 032/ATECC/2021 (doc.
040065704):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
motivos abaixo listados:
a. Inobservância ao disposto no item 1 do 6º da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 e inciso IV do § 2º do Art. 7º
do Decreto nº 58.955/19 alterado pelo Decreto nº 59.455/20
(apresentação de Matrícula de Registro de Imóveis incompleta);
b. Inobservância ao disposto no item 2 do 7º da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 e inciso IV do § 2º do Art. 7º do
Decreto nº 58.955/19 alterado pelo Decreto nº 59.455/20 (au-
sência de documentação do procurador/possuidor do imóvel).
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-3
SMUL/CONTRU/DLR
DESPACHO DO sr. DIRETOR
2020-0.012.435-2 M-S LIVE EVENTOS E CONSULTORIA
LTDA - Indefiro o presente pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
para o evento "ARCA PLUG & PLAY" a ser realizado no(a) Es-
paço Arca, tendo em vista o não atendimento de comunique-se
publicado em 04/12/2020, em consonancia com o Art. 18 do
Decreto 49.969/2008.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
EXTRATO DA REUNIÃO TALITA VEIGA CAVALLARI
FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo
os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias
constantes da Pauta da 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU,
realizada em 25 de fevereiro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO
01) O Sr. Presidente, Cesar Azevedo iniciou a reunião às
14h30min, seguida da ciência do SEI 6066.2020/0003202-1,
referente a consulta de prorrogação do mandato dos membros
eleitos do CMPU e da ata da 61ª Reunião Ordinária; foi dada
posse aos Conselheiros(as): Sra. Eunice Aparecida De Jesus
Prudente (Titular) da SMJ, nomeada pela Portaria SGM 17/2021;
Sra. Raissa Monteiro Sare (Suplente) da SMDHC, Sylvia Ammar
Forato (Titular) da COHAB, Sra. Julia da Motta(Titular) e Sra.
Viviane Lopes de Oliveira Sousa (Suplente) da SMDET, Sra.
Michele Perea Cavinato (Titular) e Sr. José Renato Soibelmann
Melhem (Suplente) da SMT, Sra. Renata de Andrade Leal (Titu-
lar) da SF, Sra. Rosângela Veríssimo da Costa Sartorelli (Titular)
da SIURB, Sra. Renata Vital de Avila (Suplente) da SMIT, Sra.
Tamires Carla de Oliveira (Titular) da SVMA, Sra. Daniela Perre
Rodrigues (Suplente) da SEHAB, Sr. Marcos Cartum (Titular)
e Sr. Ricardo Aguillar da Silva (Suplente) da SMC, Sr. Vinicius
Felipe Moreno (Titular) e Sr. Bruno Conrado do Espírito Santo
(Suplente) da SMSUB, nomeados pela Portaria SGM 63/2021;
também foi dada ciência do processo contendo as indagações
encaminhadas pelo Conselheiro Edilson Mineiro referentes à
pauta da última reunião do CMPU e a respeito da implementa-
ção do Parque Fazenda da Juta.
02) Após as falas dos Conselheiros, o Presidente acordou
em encaminhar na próxima reunião o planejamento sobre as
atividades de revisão do PDE; e o Conselheiro Luiz Fernando de
Mattos Chaves, da STM, informou a respeito do Plano Integrado
de Transportes Urbanos.
03) Após os debates, foi definida a criação de uma Comis-
são Interna para discussão da revisão do Regimento Interno
do CMPU, composta pelos membros do Poder Público, a ser
definido, e da Sociedade Civil: Edilson Henrique Mineiro, Viviane
Manzione Rubio, Julieta Aparecida Tolentino de Abraão, Simone
Ferreira Gatti.
04) Em relação ao segundo item de pauta, após os deba-
tes, foi prorrogada a indicação para a vaga no FUNDURB até o
dia 08/03/2021 e foi definida a seguinte alteração para a vaga
no CIMPDE: Sra. Juliana Paviato (Titular) e Sr. Alessandro Luiz
Oliveira Azzoni (Suplente).
05) A respeito do terceiro item de pauta, foi apresentado
os ritos para iniciar o Processo Eleitoral dos membros da So-
ciedade Civil no CMPU para o próximo biênio, iniciando pela
2. RESERVAR 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS EXIS-
TENTES PARA OS VEÍCULOS PARA IDOSOS, CONFORME ARTIGO
2º DO DECRETO 51.395/10;
3. REVER A POSIÇÃO DO ABRIGO QUE DEVERÁ TER ACES-
SO DIRETO AO LOGRADOURO, CONFORME ITEM 3.7 DA LEI
16.642/17;
4. NO PAVIMENTO TÉRREO, REPRESENTAR OS ELEVADORES
COM LINHA CONTINUA E COTAR ESPAÇO DE MÍNIMO DE
1,50M FRONTEIRO AO ELEVADOR;
5. REVER LARGURA DA CIRCULAÇÃO INDICADA COMO
CALÇADA PERIMETRAL, MÍNIMO DE 1,20M;
6. NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO:
a. INDICAR O RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO, NÃO
PELA OBRA COMO INDICADO;
b. INDICAR EM NOTA:
c. SE EXISTEM BUEIROS, POSTES E EQUIPAMENTOS URBA-
NOS EM FRENTE AO LOTE;
d. SE EXISTEM ARVORES EM FRENTE AO LOTE;
7. DEVIDO À DIVERGÊNCIA SUPERIOR A 5% (CINCO POR
CENTO) ENTRE AS DIMENSÃO DAS ÁREA CONSTANTE DA
MATRICULA E A APURADA NO LEVANTAMENTO PLANIALTI-
METRICO, DEVERÁ SER APRESENTADA A MATRICULA RETIR-
RATIFICADA NA OCASIÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO,
CONFORME ARTIGO 66 DO DECRETO 57.377/16 E DEVERÁ SER
INDICADA NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO A SEGUIN-
TE NOTA: “A SITUAÇÃO ATUAL REPRESENTADA EM PLANTA
É IDENTICA A PLANTA RETIRATIFICADA QUE POSSIBILITARÁ
A RETIFICAÇÃO DA MATRICULA NOS TERMOS DO DECRETO
57.377/16”;
8. COMPROVAR ESPAÇO DE MÍNIMO DE 1,50M FRON-
TEIRO ELEVADOR NA CIRCULAÇÃO VERTICAL NO ESTACIO-
NAMENTO;
9. NOS CORTES INDICAR A ESPESSURA DA LAJE;
10. NO QUADRO DE NOTAS, RETIRAR NOTAS REFERENTES
AO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SEL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. ADEQUAR: O CADASTRAMENTO ARBÓREO COMO SO-
LICITADO;
2. ADEQUAR: A PROPOSTA DE CALÇADA AO DECRETO
59.671/20 COMO INDICADO ANTERIORMENTE, REPRESENTAN-
DO O MOBILIÁRIO URBANO PRESENTE NO ENTORNO DO TER-
RENO E SUA INTERFERÊNCIA NA CALÇADA. A ÁREA PERME-
ÁVEL PRESENTE NA ÁREA DE RESERVA PARA ALARGAMENTO
DENOMINADO PELO DECRETO COMO FAIXA DE ACESSO SERÁ
ACEITA NO TRECHO REMANESCENTE APÓS O ATENDIMENTO
DO FAIXA DE SERVIÇO DE 0,7 M E FAIXA LIVRE DE 2,5M E COM
COMPATIBILIZAÇÃO COM MOBILIÁRIO URBANO EXISTENTE.
LEMBRANDO QUE A ÁREA DE RESERVA DE CALÇADA É DES-
TINADA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA E DEVERÁ ESTAR EM
NÍVEL COM A CALÇADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL;
3. ADEQUAR: A PSA APRESENTANDO AS CURVAS DE NÍVEL
DO TERRENO;
4. REVER: O MANEJO DOS EXEMPLARES 1, 4, 7, 9, 14, 64,
68, 73 E 79 DE PRESERVA PARA CORTE, UMA VEZ QUE O NÍVEL
DO TERRENO NÃO POSSIBILITARA PRESERVA DOS MESMOS NA
IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE RESERVA DE CALÇADA;
5. INDICAR: A DECLIVIDADE DOS TALUDES ONDE SÃO
PROPOSTOS PLANTIO COMPENSATÓRIO, ONDE SOMENTE SERÁ
ACEITO O PLANTIO COMPENSATÓRIO EM TALUDES COM INCLI-
NAÇÃO ATÉ 30 GRAUS, CASO OS TALUDES NÃO ATENDAM O
CRITÉRIO DE INCLINAÇÃO DEVERÁ SER REALOCADO O PLAN-
TIO COMPENSATÓRIO PREVISTO NO MESMO;
6. ADEQUAR: A PROPOSTA DE ÁREA PERMEÁVEL PELA
REMOÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PREVISTA SOBRE
A MESMA, ESTE TIPO DE UTILIZAÇÃO NÃO É ACEITA SOBRE
ÁREA PERMEÁVEL;
7. REVER: A PROPOSTA DE PLANTIO COMPENSATÓRIO NA
CALÇADA ONDE A MESMO DEVE RESPEITAR AS DISTANCIAS
ENTRE O MOBILIÁRIO URBANO PRESENTE E O PLANTIO CON-
FORME DESCRITO NO MANUAL TÉCNICO DE ARBORIZAÇÃO
URBANA DE SVMA;
8. PREVER: ARBORIZAÇÃO DA ÁREA PERMEÁVEL DESTINA-
DA A LAZER COM PELO MENOS MAIS 5 EXEMPLARES REALO-
CADOS DA PROPOSTA ATUAL APRESENTADA NO PCA;
9. REVER: A PROPOSTA DE PLANTIO COMPENSATÓRIO
ONDE A MESMA DEVERÁ PREVER O PLANTIO DE NO MÁXIMO
DE 50 % DE PEQUENO PORTE , O QUADRO DE RESUMO DE
PLANTIO ESTÁ INCORRETO EM RELAÇÃO A PEÇA GRÁFICA
APRESENTADA NA PCA;
10. REVISAR: AS PLANTAS DE PSA, PSP E PCA PELOS OS
ATENDIMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE;
11. APRESENTAR: PLANTA DE PSA, PSP E PCA DE ACORDO
COM A PORTARIA Nº130/SVMA.G/2013, DEVIDAMENTE ASSI-
NADAS POR ENGº AGRÔNOMO/FLORESTAL OU BIÓLOGO COM
RESPECTIVA ART/CRBIO E PELO RESPONSÁVEL PELA SOLICITA-
ÇÃO EM FORMATO PDF.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SIURB:
1. DEMARCAR EM PLANTA OS ALINHAMENTOS PREVISTOS
PELA RES. Nº 240/69 DO C.R.M., CONFORME INFORMAÇÃO DE
SIURB/PROJ-3001 NO DOC. SEI Nº 037961493 DO PROCESSO
6068.2021/0000004-1.
SMUL.ATECC.
1010.2020/0006494-3
INTERESSADO: Tgsp-34 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PARECER FINAL
Em 24 de fevereiro de 2021, o Grupo Intersecretarial de
Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM, em
sua 112ª Reunião, após debates, através de seus representantes,
conforme lista de presença, deliberou favoravelmente à emissão
do Alvará de Aprovação de Edificação Nova, com base nos pa-
receres de SMUL/RESID (doc. SEI nº 039144153 e 039222056),
SVMA/GTAC (doc. SEI nº 039797642) e SIURB (doc. SEI nº
035281085), após comunique-se relativo à outorga onerosa,
atendidas às demais disposições legais pertinentes. Deverão
constar do alvará as ressalvas propostas por SVMA/GTAC no
doc. SEI nº 039797642.
SMUL.ATECC.
1010.2020/0006494-3
INTERESSADO: Tgsp-34 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PARECER FINAL
Em 24 de fevereiro de 2021, o Grupo Intersecretarial de
Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM, em
sua 112ª Reunião, após debates, através de seus representantes,
conforme lista de presença, deliberou favoravelmente à emissão
do Alvará de Aprovação de Edificação Nova, com base nos pa-
receres de SMUL/RESID (doc. SEI nº 039144153 e 039222056),
SVMA/GTAC (doc. SEI nº 039797642) e SIURB (doc. SEI nº
035281085), após comunique-se relativo à outorga onerosa,
atendidas às demais disposições legais pertinentes. Deverão
constar do alvará as ressalvas propostas por SVMA/GTAC no
doc. SEI nº 039797642.
SEL.ATECC.
6068.2021/0001137-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/019/ATECC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 019/ATECC/2021:
b. NOS SEGMENTOS DO LOTE, INFORMAR ÁREA R=E=
(REMASCENTE);
4. NOS SUBSOLOS: REVER INDICAÇÃO DE “CAIXÃO PERDI-
DO”, PODENDO SER ACEITO “ÁREA SEM ACESSO”. INFORMAR
PARA SOLUÇÃO ESTRUTURAL DE CONTENÇÃO;
5. NA IMPLANTAÇÃO (FOLHA 02/06):
a. REVER “ACOMODAÇÕES” NA ÁREA DE CALÇADA A
SER DOADA, TENDO EM VISTA QUE CONFORME DISPOSTO NO
ITEM 6.12.1 DA NBR 9050, A INCLINAÇÃO TRANSVERSAL DAS
CALÇADAS NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 3% E EVENTUAIS
AJUSTES DE SOLEIRA DEVEM SER EXECUTADOS SEMPRE DEN-
TRO DOS LOTES. A INCLINAÇÃO NA CALÇADA DOADA DEVERÁ
ESTAR COMPATÍVEL COM A INCLINAÇÃO DA CALÇADA JÁ
EXISTENTE, TENDO EM VISTA QUE EM ALGUNS TRECHOS ESTÁ
COM QUASE 2M DE DESNÍVEL;
b. COMPATIBILIZAR IMPLANTAÇÃO COM O LEVANTAMEN-
TO PLANIALTIMÉTRICO, REFERENTE A INFORMAÇÃO DE COTA
DA CALÇADA (2,33/2,318) E REFERENTE A INFORMAÇÃO DE
COTAS DE NÍVEL DO VÉRTICE (INDICAR COTA FALTANTE);
6. NO PAVIMENTO TÉRREO (FOLHA 04/06):
a. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO VII DO ART.
108 DA LEI 16.642/17, QUANTO ÀS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS,
ESCLARECER SE TODA A ÁREA DO PAVIMENTO TÉRREO SERÁ
DE USO COMUM. CASO CONTRÁRIO, DIFERENCIAR HACHURA
NO DESENHO;
b. APRESENTAR LEGENDA DE TODAS AS HACHURAS, ES-
CLARECENDO ÁREAS LOCALIZADAS AO LADO RAMPA DE
VEÍCULOS;
c. DEMARCAR LARGURA DE TODAS AS RAMPAS DE ACES-
SO DE VEÍCULOS, OBSERVANDO LARGURA MÍNIMA, CONFOR-
ME DISPOSTO NO ITEM 8.D.1 DO DECRETO 57.776/17;
d. REVER INCLINAÇÃO DE RAMPA NO ACESSO AO 2º
SUBSOLO (COTAS 776.86/776.02), TENDO EM VISTA QUE A
INCLINAÇÃO NESTE TRECHO ESTÁ SUPERIOR A 20%;
e. NA FOLHA 05/06, INFORMAR PAVIMENTO TIPO (1º AO
19º);
7. CORTES:
a. COMPATIBILIZAR CORTE A COM PLANTA DO 1º E 2º
SUBSOLO, TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTAÇÃO ESTÁ
MAIOR NO CORTE;
b. COMPATIBILIZAR CORTE B COM PLANTA DO 3º SUBSO-
LO, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO DE HACHURA;
8. MEMÓRIA DE CÁLCULO: COMPATIBILIZAR MEMÓRIA E
PLANTA DO PAVIMENTO TÉRREO, REFERENTE A INFORMAÇÃO
DE COTA (22.925/22.915); NA FOLHA 02/04, REVER ÁREA DA
FIGURA D;
9. QUADRO DE ÁREAS: INFORMAR SOMA DAS ÁREAS
COMPUTÁVEIS E SOMA DAS ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS;
10. QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
a. REVER INFORMAÇÃO (DESCONTANDO BENEFÍCIO DE
FACHADA ATIVA E NR20%), TENDO EM VISTA QUE ESTES BE-
NEFÍCIOS NÃO ESTÃO SENDO PREVISTOS NO PROJETO;
b. APRESENTAR CÁLCULO DA ÁREA DE LAZER NÃO COM-
PUTÁVEL FORA DO TÉRREO;
c. APRESENTAR CÁLCULO DE ÁREA DOS TERRAÇOS, DE-
MONSTRANDO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I DO
ART. 108 DA LEI 16.642/17;
d. APRESENTAR PLANTA DE COBERTURA/ÁTICO/RESERVA-
TÓRIO, SE FOR O CASO;
e. REVER CÁLCULO DE RECUO, CONSIDERANDO A ALTURA
(H), A PARTIR DA COTA DE NÍVEL MAIS BAIXA DO PERFIL NA-
TURAL DO TERRENO ATÉ A COTA MAIS ALTA DA EDIFICAÇÃO,
CONFORME DISPOSTO NO ITEM 5.A.1, COMBINADO AO ITEM
5.A.1.2 DO DECRETO 57.776/17;
f. APRESENTAR “EM PLANTA”, DECLARAÇÃO ATESTANDO
A CONFORMIDADE DO PROJETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
ASPECTOS INTERIORES DA EDIFICAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DIS-
POSIÇÕES DO COE E LEGISLAÇÃO CORRELATA;
g. APRESENTAR NOTAS REFERENTE AO ATENDIMENTO:
DECRETO 59.671/20, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS PARA PA-
DRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, COMBINADO AO ITEM 6.12 DA
NBR 9050/20; PORTARIA Nº 221/SMUL-G/2017; LEI 13.146/15,
REGULAMENTADA PELO DECRETO 9.451/18, QUE DISPÕE
SOBRE OS PRECEITOS DE ACESSIBILIDADE RELATIVOS AO
PROJETO E À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE USO PRIVADO
MULTIFIFAMILIAR E DO DECRETO 9296/18 QUE REGULAMENTA
O ART. 45 DA LEI 13146/15; RESOLUÇÃO/CEUSO/133/2018,
REFERENTE A CONFORMIDADE DO PROJETO ÀS NORMAS DE
SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SEL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. CADASTRAR UM INDIVÍDUO (AMOREIRA) PRÓXIMO AO
INDIVÍDUO CADASTRADO Nº 08;
2. CADASTRAR UM INDIVÍDUO (GOIABEIRA, DOIS DAPS)
PRÓXIMO AO INDIVÍDUO CADASTRADO Nº 05;
3. CADASTRAR UM INDIVÍDUO (EMBAÚBA) PRÓXIMO AO
INDIVÍDUO CADASTRADO Nº 01;
4. CORRIGIR DAP DO INDIVÍDUO Nº 01 (CORRETO É 33CM;
5. ADEQUAR PROJEÇÃO DA ÁREA PERMEÁVEL DE FORMA
QUE NÃO SOBREPONHA ÁREA DE LAJE;
6. EM PCA, RETIRAR SÍMBOLO DO INDIVÍDUO Nº 07 PRO-
JETADO PARA REMOÇÃO;
7. ADEQUAR ÁREA PERMEÁVEL PARA ATENDER A DENSI-
DADE ARBÓREA INICIAL;
8. ALTERAR PORTE DO PLANTIO EM CALÇADA PARA
GRANDE;
9. REPRESENTAR CALÇADA VERDE TAMBÉM EM PSP;
10. O PLANTIO COMPENSATÓRIO DEVERÁ ATENDER AO
MANUAL TÉCNICO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍ-
PIO, PRINCIPALMENTE QUANTO AO DISTANCIAMENTO DOS
ELEMENTOS CONSTRUTIVOS CONFORME PORTE DA ESPÉCIE;
11. TODAS AS PLANTAS DEVERÃO SER ASSINADAS PELO
TÉCNICO RESPONSÁVEL E PELO INTERESSADO;
12. APRESENTAR PLANILHA DE QUOTA AMBIENTAL SALVA
EM PDF, SEPARADA DAS PLANTAS;
13. DE ACORDO COM A PORTARIA Nº130/SVMA.G/2013,
AS PLANTAS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS POR
ENGº AGRÔNOMO/FLORESTAL OU BIÓLOGO COM RESPECTIVA
ART/CRBIO E PELO RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
6068.2020/0005563-4
INTERESSADO: Prd-004 Cantídio Sp Empreendimentos
SPE Ltda.
APROVA RÁPIDO
COMUNIQUE-SE ÚNICO - GRAPROEM
ATENÇÃO
• Eventuais esclarecimentos de Comunique-se deverão
ser agendados pelos telefones específicos de cada Secretaria
(SEL: 3243-1008 / SVMA: 5187-0210 / SMT: 3059-7250 / SIURB:
3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204).
• O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação no D.O.C.
• Local para atendimento: Rua São Bento, 405/8º andar,
sala 82.
SECRETARIA - SMUL:
1. APRESENTAR FICHA TÉCNICA EM RELAÇÃO À CON-
FRONTAÇÃO COM RUA FRAGATA CONSTITUIÇÃO;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:32:42

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