SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
14 – São Paulo, 65 (224) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 27 de novembro de 2020
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2020/0002149-1 - 1. Diante dos elementos que
instruem o presente processo, sobretudo das manifestações
de SMIT/CGTIC, SMIT/CAF e da Assessoria Jurídica (AJ), que
adoto como razões de decidir, nos termos da competência
delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,
com fundamento na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei
Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto nº
46.662, de 24 de novembro de 2005, e no Decreto nº 56.144, de
01 de junho de 2015, AUTORIZO a abertura de procedimento
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, objetivando a contratação de prestação de serviços de
telefonia móvel pessoal com dados, mensagens com acesso a
internet, em banda larga móvel, sem fio com disponibilização
de aparelhos em regime de comodato, tipo: celular/smartphone,
modem e sim cards, da Secretaria Municipal de Inovação e
Tecnologia – SMIT, observadas as quantidades, especificações
e condições descritas no Termo de Referência, tudo nos termos
do Edital anexado ao processo, que também APROVO, devendo
as despesas onerar a dotação nº 23.10.15.122.3024.2.100.3390
3900.00. 2. Nos termos da Portaria nº 09/SMIT/2020, DESIGNO
a Comissão Permanente de Licitação para processamento e
julgamento da licitação. 3. Prossiga-se com o início da fase
externa do certame.
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MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DA SECRETÁRIA
Processo nº 6020.2020/0001155-4. L.A. EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Certidão de Diretrizes
SMT nº 039/20 – Fase 1.
Em face dos elementos de convicção dos autos, especial-
mente dos pareceres técnicos da CET/DEP/GEE, do Departamen-
to de Operação do Sistema Viário – DSV e de sua respectiva
Assessoria Jurídica, os quais acolho, APROVO, para que pro-
duzam os efeitos legais, as diretrizes fixadas na Certidão de
Diretrizes nº 039/20, relacionados ao Projeto Modificativo
para Construção de um Edifício com Serviços de Hospedagem
ou Moradia e Lojas (Comércio Diversificado), Zoneamento: ZM
3b-12 Zona Mista, Categoria de Uso: nR3, localizado na Rua
Lincoln de Albuquerque n.ºs 65 e 73 / Av. Francisco Matarazzo
n.º 285 – bairro de Perdizes - São Paulo – Capital.
I. Emita-se a competente CERTIDÃO.
II. Fica convocado o interessado para no prazo de 30 (trin-
ta) dias proceder ao recolhimento da segunda parcela da taxa
instituída pela Lei 10.505/88 com vistas à retirada da Certidão.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-212
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F
PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3
2016-0.058.277-6 ANTONIO CARLOS ZEFERINO DOS
SANTOS
DEFERIDO
ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O
PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTD, CUMPRI-
DAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES
EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO DE-
CRETO N. 56.489 DE 8/10/2015, PORTARIA N. 072/17-SMT.GAB,
PORTARIA N. 164/2017-DTP.GAB, INCLUSIVE A LEI MUNICIPAL
N 7.329/69 DE 11/07/1969 E REGULAMENTACOES POSTE-
RIORES, DEFIRO O PEDIDO DE CESSAO DA OUTORGA. O NAO
AGENDAMENTO, COMPARECIMENTO OU CONTATO POR MEIO
ELETRONICO(E-MAIL) DO CESSIONARIO, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA CESSACAO DOS EFEITOS DA
PORTARIA SMT.DTP N 077/2020, IMPLICARA NO ARQUIVA-
MENTO DO PRESENTE.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 760
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANS-
PORTES
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2020/0007719-9 - Transportes públicos: creden-
ciamento de órgãos de inspeção
Despacho indeferido
Interessado: BIG INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI.
Assunto: Solicitação de Credenciamento - Organismo de
Inspeção Acreditado - OIA.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção carreados no presente,
em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle
do Transporte Diferenciado - DTD, da Divisão de Inspeção e
Fiscalização - DIF e da Assessoria Jurídica do DTP, INDEFIRO o
requerimento inicial;
II- Publique-se, após, encaminhar à DTD para ciência e
providências eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
6020.2020/0008818-2 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Luiz Alberto de Castro.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
006.409-21.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0008814-0 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Helio Aparecido da Costa.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
010.952-26.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
SA: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
– CNPJ 62.636.444/0001-75. ASSUNTO: Prorrogação do prazo
de vigência. Fica prorrogado o prazo de vigência, por mais 12
(doze) meses, a partir de 16 de outubro de 2020. DATA DA
ASSINATURA: 16/10/2020. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$
150.000,00.
6410.2020/0011897-9.Empenhamento Estimativo – INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM
- 2021.I–À vista dos elementos constantes do presente, em
especial da manifestação da Departamento Técnico de Adminis-
tração e Finanças (035615568), amparado no artigo 25, caput,
da Lei 8.666/93, AUTORIZO a emissão de nota de empenho esti-
mativo no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões seiscentos
mil reais), a favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO – IPREM, C.N.P.J. 47.109.087/0001-01, a fim de
atender no período de 6 (seis) meses no Exercício de 2.021, as
despesas com pagamento de Obrigações Patronais – IPREM,
para o exercício de 2021. A despesa onerará a dotação orça-
mentária nº 04.10.15.122.3024.2.100.3.1.91.13.00.06.II - A
seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade para
emissão das Notas de Reserva, assim dá abertura do sistema
SOF e das consequentes Notas de Empenho, bem como para as
demais providências que se fizerem necessárias.
6021.2020/0045045-6-Requisição de Pequeno Valor-Ofí-
cio 2054/TJESP/2020-Ordem cronológica da PMSP 4410/2020-
I - À vista do contido no presente processo, em especial a
manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º
035796665) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º
035980221), que adoto como razão de decidir, fundamentada
nos artigos 8º e 9º da Portaria da Procuradoria Geral do Mu-
nicípio n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição
de Pequeno Valor n.º 4410/2020, Ofício 2054/TJESP/2020, no
valor total de R$ 343,94 (trezentos e quarenta e três reais
e noventa e quatro centavos) em nome de STELA CRISTINA
NAKAZATO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 205.346.418-65, refe-
rente ao processo judicial n.º 0006771-39.2017.8.26.0053/01,
que tramita pela 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
São Paulo – SP, estando o presente revisado e em termos para
pagamento;II–A seguir ao Departamento Técnico de Adminis-
tração e Finanças FM-2, para anotações e providências, objeti-
vando o integral cumprimento da requisição, observado o prazo
judicial. Após, o processo deverá retornar a esta Assessoria
Jurídica, para prosseguimento;
6021.2020/0045088-0-Nerivaldo José Santana Reis-Ação
Coletiva nº 0010070-05.2009.8.26.0053. Cumprimento nº
1056376-29.2020.8.26.0053?. Pedido de alteração da base de
cálculo do adicional de insalubridade. Procedência. Trânsito em
julgado. Execução definitiva. Alteração já promovida em folha.
Intimação para fornecer planilhas das diferenças devidas.I - À
vista dos elementos constantes no presente processo, em cum-
primento à obrigação de fazer, julgado definitivo, do Processo
da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, processo
judicial n.º 1056376-29.2020.8.26.0053, DETERMINO o fiel
cumprimento da obrigação de fazer, consoante manifestação
da Procuradoria Geral do Município doc. 035872738, nos ter-
mos dos itens mencionados.II - A seguir à Seção de Recursos
Humanos, para anotações e providências, objetivando o integral
cumprimento da obrigação de fazer, observado o prazo judicial.
Após, o processo deverá retornar a esta Assessoria Jurídica,
até o dia 03/12/2020 IMPRETERIVELMENTE, instruídos com as
planilhas e demais documentos necessários, para comunicação
ao MM. Juiz
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 01
AO CONTRATO DE LOCAÇÃO VILA GUILHERME
PROCESSO SEI N° 6410.2017/0000307-6-Resumo do
LOCADOR: ESPÓLIO DE PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO
(CPF/MF) 007.596.518-68, CUJO INVENTARIO TEM CUR-
SO PERANTE A 12ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO
FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, PROCESSO
0218042.03.2006.8.26-01000, NESTE ATO REPRESENTADO
PELO INVENTARIANTE JOÃO ZEFERINO FERREIRA VELLO-
SO, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO
CPF/MF 000.521.568-42 E COM A EXPRESSA ANUÊNCIA
DOS DEMAIS HERDEIROS.DATA DA ASSINATURA: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato de locação
referente ao aluguel por mais 12(doze) com cláusula
resolutiva a partir de 01/11/2020.VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$106.702,11.
2018-0.006.222-9 -Inquérito administrativo.
Servidor–Renato Diamantino Sardinha – RF 3.855/2.I –
Frente os elementos constantes no presente processo, e espe-
cialmente às conclusões alcançadas pela Procuradoria Geral
do Município, Comissão Processante, fls. 127/133, concluiu pela
absolvição do referido servidor, e posicionamento da assessoria
jurídica deste gabinete, ABSOLVO o servidor Renato Diamantino
Sardinha – RF 3.855/2.
2017-0.116.187-3-Inquérito administrativo.-Servidor-
-Renato Diamantino Sardinha – RF 3.855/2.I–Frente os
elementos constantes no presente processo, e espe-
cialmente às conclusões alcançadas pela Procuradoria
Geral do Município, Comissão Processante, fls. 141/148,
concluiu pela absolvição do referido servidor, e posicio-
namento da assessoria jurídica deste gabinete, ABSOLVO
o servidor Renato Diamantino Sardinha – RF 3.855/2.
6410.2020/0011294-6-Sindicância-I – À vista dos elemen-
tos constantes no presente processo SEI 6410.2020/0011294-6,
em especial a manifestação da Comissão Permanente de Sindi-
cância, que adoto como razão de decidir, Determino o arquiva-
mento da presente sindicância, amoldado no artigo 205 da Lei
8.989/79 e o artigo 106 do Decreto 43.233/03.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Refazimento de Registro na Nomenclatura da Concessão
do terreno nº.26 da rua 06-Lado Esquerdo do Cemitério Quarta
Parada
I- Haja vista os documentos constantes nos autos,
sendo regular e legítima a concessão do terreno 26 da
rua 06-Lado esquerdo, do Cemitério Quarta Parada, con-
forme o parecer de fls.39, Defiro o pedido inicial
2018-0.037.206-6 Serviço Funerário do Município de
São Paulo
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Certidão de Concessão - Deferido
6410.2019/0004853-7 Maria Rosa de Campos
2017-0.177.372-0 Roberto Fabio Pires
2017-0.177.455-7 Iara Cruz da Silva
Exumações – Autorizadas
6410.2019/0010915-3 Celso Luiz Pitta
6410.2020/0011711-5 Cecília dos Santos
6410.2020/0011737-9 Sebastiana de S. Pierini
6410.2020/0011881-2 Lucas S. de Maman Zuccotti e
outra
6410.2020/0012181-3 Marlene Tarasevicius e outro
6410.2020/0012283-6 Fernandes Donizeti C. de Almeida
6410.2020/0012347-6 Francisca Clementino e Silva
6410.2020/0012352-2 Esperança de J. Nasciso e outra
6410.2020/0012362-0 Nancy Taeko K. Fujinami e outros
6410.2020/0012364-6 Ilda Justina R. da Silva
6410.2020/0012373-5 Roberto Augusto Vidille
6410.2020/0012411-1 Maria Izilda Parra
de KIT TRANSDUTOR DE PRESSÃO DESCARTÁVEL. A despesa
onerará a dotação orçamentária nº 01.10.10.302.3003.2.507.3.
3.90.30.00 – F00 – Nota de Reserva nº 3.558/2020.
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2020/0024662-3
I – À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo, em especial a manifestação do HMFMPR, do
Núcleo de Orteses, Próteses e Materiais Especiais, da Seção de
Liquidação e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO E AUTORIZO,
com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal
n.º 8.666/93, a despesa a ser paga à título de indenização pelo
fornecimento prestado no HMFMPR, em razão do atendimento
cirúrgico realizado no dia 03/08/2020 (Nota Fiscal 265439)
no valor de R$290,97, à empresa DABASONS IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.519.955/0001-44.
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2020/0018012-6
I - À vista dos elementos constantes no presente Processo
Lei nº 8.666/93, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e pela Portaria nº 401/2020-SMS.G, AUTORIZO a abertu-
ra de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
de nº 401/2020, objetivando as aquisições de 2.088 envelopes
de FIO SINTÉTICO ABSORVÍVEL TRANÇADO 0, AG 3,5 CM, 1/2
CIRC, TRI, 70 CM (Item 01); 4.824 envelopes de FIO SINTÉTICO
ABSORVÍVEL TRANÇADO 2-0, AG 3,0 CM, 3/8 CIRC, TRI, 70 CM
(item 02), conforme Requisição 10737-20, designando para
a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação
instituída através da Portaria nº 066/2020-AHM.G.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DESPACHOS DE ADIANTAMENTO
Do Processo n° 6110.2020/0027062-1
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Portaria nº 401/2020-SMS de 21/10/2020,
AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital
Municipal Dr. Carmino Caricchio?, em nome de Jose Carlos
Ingrund, RF 503.033.1/3 e CPF 567.863.108-00, referente ao
período de Dezembro/2020, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze
Mil Reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo
2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas
as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de
11/03/2019; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.2.507.3.3
.90.39.00, assim como o cancelamento do saldo não utilizado
da Nota de Empenho.
Do Processo n° 6110.2020/0026333-1
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Portaria nº 401/2020-SMS de 21/10/2020,
AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Mu-
nicipal Tide Setubal?, em nome de Mônica de Fátima Menczigar
Almeida, RF 6003272-0 e CPF 151.968.318-94, referente ao
período de Dezembro/2020, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze
Mil Reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo
2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas
as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de
11/03/2019; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.2.507.3.3
.90.39.00, assim como o cancelamento do saldo não utilizado
da Nota de Empenho.
Do Processo n° 6110.2020/0026282-3
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Portaria nº 401/2020-SMS de 21/10/2020,
AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Muni-
cipal Dr. Arthur Ribeiro De Saboya, em nome de Josiane Motta
e Motta, RF 8318310/1 e CPF 005.141.487-21, referente ao
período de Dezembro/2020, no valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil e
Oitocentos Reais), para fazer face às despesas previstas no Arti-
go 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/88, observadas
as disposições do Decreto n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de
11/03/2019; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.2.507.3.3
.90.39.00, assim como o cancelamento do saldo não utilizado
da Nota de Empenho.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 088/2020 AO
TERMO DE CONTRATO Nº 115/2016
PROCESSO Nº: 6110.2016/0003026-7
CONTRATANTE: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
CONTRATADA: CISABRASILE LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE EQUIPAMENTOS DA MARCA CISA, POR EXCLUSIVIDADE,
COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PE-
ÇAS E CONSUMÍVEIS DE EQUIPAMENTO PRÓPRIO.
VALOR MENSAL: R$ 16.601,66
VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 2020: R$ 132.813,28
Aos 26 dias do mês novembro de 2020, na sede da Au-
tarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Santa Isabel,
181 - Bairro Vila Buarque - São Paulo/SP, foi lavrada o presente
TERMO DE APOSTILAMENTO ao TERMO DE CONTRATO nº
115/2016 visando à fixação dos valores mensais resultantes da
aplicação do índice de reajuste previsto no Termo de Contrato
ora Apostilado, nos termos que se seguem:
1. Com base nas informações lançadas nos autos do pro-
cesso identificado no preâmbulo, e considerando-se as disposi-
ções contidas na Portaria SF n.º 389/2017, publicada no D.O.C
de 19/12/2017, o valor mensal do contrato passa a ser a partir
de 01/04/2020, de R$ 16.601,66 (Dezesseis mil, seiscentos e
um reais e sessenta e seis centavos), resultante da aplicação
do Índice de Preços ao Consumidor – IPC - Fundação Instituto
Pesquisas Econômicas – FIPE no percentual de 2,61%.
2. As despesas decorrentes deste reajustamento, no presen-
te exercício, correrão por conta da dotação orçamentária 01.10.
10.302.3003.2.507.33.90.39.00
DESPACHO
Do Processo n° 6110.2016/0003026-7
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e no uso das atribuições conferidas pela Lei Mu-
nicipal nº. 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº. 14.669/08,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 50.478/09, AUTORI-
ZO a emissão de Empenho, no valor de R$ 3.378,16 (Três mil
trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), para o
exercício de 2020, em favor da empresa CISABRASILE LTDA.
– CNPJ: 05.120.289/0001-04, referente a reajuste do Termo de
Contrato nº 115/2016 do período de 01/04/2020 a 30/11/2020,
onerando à Dotação nº. 01.10.10.302.3003.2.507.33.90.39.00.
DESPACHO RATIFICO
6110.2019/0014993-6
Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09 e diante da competência delegada pela
Portaria nº 401/2020 - SMS.G de 21/10/2020, TORNO SEM EFEI-
TO à publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de
03/07/2020, página 15, referente ao ratifico em favor da empre-
sa STRYKER DO BRASIL LTDA. – CNPJ: 02.966.317/0001-02, no
valor de R$ 22.763,81 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e
três reais e oitenta e um centavos).
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 6410.2018/0010714-0. Artigo 25, Inciso
I, da Lei Federal nº 8.666 – Resumo do Termo de Aditamento
02 ao Termo de Contrato 01/SFMSP/2018. OBJETO: Liquidação
direta das despesas com funerais de seus beneficiários. EMPRE-
Teleatendimento nas Unidades de Saúde , com locação de
tablets com pacote de dados, e aquisição de periféricos para o
período de novembro e dezembro de 2020.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho no valor de R$ 96.940,82 (Noventa e seis mil, nove-
centos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), conforme
cronograma, onerando as dotações orçamentárias nos 84.10.10
.302.3003.2.507.3.3.50.39.00.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº. 6018.2020/0079135-4
I - À vista dos elementos contidos no processo administrati-
vo nº. Processo nº. 2014-0.035.603-9 e SEI 6018.2020/0079135-
, e ainda, a Portaria nº 1377/2019-SMS.G que delegou a compe-
tência para aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e
formalização das despesas de custeio e investimentos à Coor-
denadoria Regional de Saúde - SUL, CONSIDERANDO a aprova-
ção de contas pela Coordenação de Parceiras e Contratação de
Serviços de Saúde –CPCSS, AUTORIZO o Termo de Aditamento
ao Contrato de Gestão nº R002/2014/SMS-G, firmado entre
a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - AS-
SOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, CNPJ nº. 68.311.216/001-01,
para constar a Inclusão de recursos de custeio para a aquisição
de instrumentais para confecção de próteses dentárias para as
unidades básicas de saúde, no valor de R$ 7.939,04 (sete mil
e novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos), para o
período de novembro de 2020.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho nos valores correspondentes que onerarão as dota-
ções orçamentárias 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.00.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº. 6018.2020/0076634-1
I - À vista dos elementos contidos no processo administra-
tivo 2014-0.321.800-1 e SEI 6018.2020/0076634-1, e ainda, a
Portaria nº 1377/2019-SMS.G que delegou a competência para
aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das
despesas de custeio e investimentos à Coordenadoria Regional
de Saúde - SUL, CONSIDERANDO a aprovação de contas pela
Coordenação de Parceiras e Contratação de Serviços de Saú-
de–CPCSS, AUTORIZO o Termo de Aditamento ao Contrato
de Gestão nº R012/2015/SMS-G, firmado entre a Secretaria
Municipal de Saúde e a Organização Social – Associação
Comunitária Monte Azul, CNPJ nº 51.232.221/0001-26, para
constar a inclusão de recursos de custeio para a contratação de
recursos humanos (nutricionistas) e aquisição de instrumentais
para confecção de próteses dentárias para as unidades básicas
de saúde, para o período de novembro e dezembro de 2020 no
valor total de R$ 61.920,37 (sessenta e um mil e novecentos e
vinte reais e trinta e sete centavos), para o período apontado,
conforme cronograma.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho nos valores correspondentes que onerarão as dota-
ções orçamentárias 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.39.00.00.
MINUTA TERMO ADITIVO 043/2020-SMS.G
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R006/2015-SMS.G
PROCESSO:2014-0.321.805-2 SEI
6018.2020/0063283-3
CONTRATANTE:PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: CEJAM – CENTRO DE ESTUDOS E PES-
QUISAS “DR. JOÃO AMORIM”
CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE
ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS)
M’BOI MIRIM E STS CAMPO LIMPO
OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de Recursos de In-
vestimento para obras nas AMA E Capão Redondo, UBS Cidade
Ipava, UBS Jardim Aracati, UBS Jardim Eledy, UBS Jardim Ger-
mânia, UBS Jardim Guarujá, AMA/UBS Integrada Parque Fer-
nanda e AMA/UBS Integrada Parque Novo Santo Amaro, para o
período de novembro de 2020.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
CONTABILIDADE
CANCELAMENTO DE SALDO DE NOTA DE EMPENHO
6018.2019/0063273-4 - À vista das informações constantes
do processo, atribuições que me são conferidas através da
Portaria Intersecretarial n°.001/2005-SMS/SMSP/SMG, Portaria
nº. 890/2013-SMS.G e Portaria nº 727/2018, com fundamento
na Lei nº. 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03
e Lei Federal nº. 8.666/93, AUTORIZO o cancelamento do
saldo não utilizado da Nota de Empenho nº 67.976/2020 no
valor de R$ 118.624,00 (cento e dezoito mil seiscentos e vinte
e quatro reais) em favor da empresa APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTAÇÃO S/A, CNPJ nº 60.166.832/0001-04, para atender
despesas cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento
de nutrição transportada para atender as Unidades de Saúde
da CRS-Norte, que onerou a dotação 84.23.10.301.3003.2509
.33.90.39.00.00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo 6018.2018/0004059-2
I - À vista dos elementos constantes no presente, observa-
das as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO o
cancelamento do saldo da nota de empenho 31.751/2020 no
valor de R$515,07 (quinhentos e quinze reais e sete centavos) -
referente a empresa: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA .
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Do Processo n° 2015-0.229.383-4 em 26/11/2020
I - À vista dos elementos constantes do presente processo
e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, bem
como, atendendo a solicitação de SMS-G/CFO, AUTORIZO o
cancelamento do saldo da Nota de Empenho Nº 90.411/2020
no valor de R$ 553.135,50 (quinhentos e cinquenta e três mil,
cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), emitida em
nome do IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à
Saúde, CNPJ 09.652.823/0001-76, dotação onerada
84.10.10.301.3003.2520.3.3.50.39.00.00.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ASSESSORIA JURÍDICA
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2020/0026088-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo SEI nº 6110.2020/0026088-0, em especial as
manifestações da área técnica, das unidades de saúde, da
Seção de Liquidação e da Assessoria Jurídica, com fundamento
no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
bem como com fulcro na competência delegada pela Portaria
nº 401/2020 – SMS.G, Autorizo a despesa a ser paga a título de
INDENIZAÇÃO no montante de R$ 3.699,80 (três mil seiscentos
e noventa e nove reais e oitenta centavos) à empresa COTAÇÃO
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.950.775/0001-08, detentora da
Ata de Registro de Preços nº 033/AHM/2020, para fornecimento
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sexta-feira, 27 de novembro de 2020 às 01:15:29.
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