SECRETARIAS - MOOCA
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (89) – 7
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1138
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
SEI 6046.2021/0009266-3
Interessado: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS
LTDA ,
AM - 20.016.373-6
Instância Administrativa Permitida: 1 (Defesa), 3 (Recurso
Secretário/Subprefeito) - Instância Administrativa Encerrada
1 - Defesa - P.A nº 2018.0.080.647-3
3 - RECURSO Secretário/Subprefeito - SEI nº
6056.2021/0005857-5
I. À vista dos elementos contidos no presente, pela com-
petência a mim delegada pela Lei nº 13.399/2002, a regra es-
tabelecida no artigo 36 da Lei nº 14.141/2006 combinado com
o artigo 27 do Decreto nº 53.414/2012, alterado pelo Decreto
53.629/2012 e Decreto 56.770/2016, que preveem a interpo-
sição de um único recurso dirigido ao Subprefeito, DECIDO
não conhecer o recurso e Manter o AM 20.016.373-6, estando
encerrada Instância Administrativa.
SEI 6049.2022/0000489-4 - Solicitação de Poda e
Remoção de árvore externa
Despacho deferido
A Subprefeitura torna público os locais onde serão exe-
cutados os serviços de poda e remoção de árvores, conforme
a Lei nº 10.365/87. As pessoas ou entidades interessadas que
discordarem da poda/remoção poderão apresentar recurso de-
vidamente fundamentado nesta SUB/PR, no prazo de 06 (seis)
dias contados da data da publicação.
Serviços Deferidos (autorizados)Serviços Indeferidos (não
autorizados)
SIGRC Nº 28434625 no Processo SEI Nº
6049.2022/0000489-4 R. Vista bela, 68 (DEFERIDO) Remo-
ção por supressão e o plantio compensatório de uma muda
padrão DEPAVE, conforme laudo (062954829) da engenheira
agrônoma.
Processo SEI 6049.2022/0000437-1 - Solicitação de
autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo
interno
Despacho deferido
Int: Cond Conjunto Habitacional Perus B Cinza represen-
tante: Sindico Valdir da Silva
DESPACHO: À vista do laudo técnico da Engenheira Agrô-
noma Viviane de Oliveira habilitada por CREA e através do
recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica ART
28027230220601571 e do Engenheiro civil José Alves Vieira
habilitado pelo CREA com ART 28027230220374658 após
análise documental e co-validado por parte de Engenheira
Agrônoma do NAI na Supervisão Técnica de Limpeza Pública
desta Subprefeitura, acolho (DEFIRO) o manejo arbóreo de
remoçãode 01(um) exemplar na Rua Felipe Cardoso de Campos,
765, com fundamento na Lei Municipal 10.365/87, devendo
ser substituída por igual número por muda de espécie nativa
padrão DEPAVE dentro do imóvel . O referido despacho terá
sua eficácia condicionada ao recebimento pelo interessado da
Autorização de Remoção/Poda a ser emitida pela Unidade de
Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, desta
Subprefeitura e disponibilizada via Sistema.
Portaria nº 034/SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUE-
RA/22
São Paulo 09 de maio de 2022.
LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita de Perus/
Anhanguera no uso de suas atribuições legais, Subprefeita de
Perus/Anhanguera no exercício das atribuições que lhe são
conferidas pela LEI 13.399/02, Portaria Inter secretarial nº
6/02-SMSP/SGM/SGP e Decreto 57.576/2017 que dispõe sobre
a organização, atribuições e o funcionamento da Administração
Pública Municipal Direta,
A U T O R I Z A:
A utilização do espaço público localizado na Praça situada
entre as ruas: Canadá altura do nº52 com a rua Dinamarca
nº22 -Jardim da Conquista, distrito de Perus -SP, para realização
do Culto ao ar livre, organizado pelo Evento Cultural Reli-
gioso , com público máximo de 100 pessoas circulantes, nos
dia 21 de maio de 2022 , no horário das 17h às 21h, sob a res-
ponsabilidade do Felipe Augusto Silva de Oliveira, portador do
RG 05.388.947-92 e CPF 369.295.688-64 , para o qual deverão
ser atendidos os seguintes requisitos e condições:
I - Devem ser observados e respeitados os limites de ruídos,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 e pelo Decreto
Municipal nº 57.443/2016;
II - Os organizadores do evento deverão obrigatoriamente,
estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;
III - Fica terminantemente proibido o uso de veículos sobre
o passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedes-
tres e nos calçadões;
IV - Os responsáveis ou o responsável pela realização do
evento, quando necessário for, deverão requerer diretamente
ao setor de saúde pública, ambulância e equipe médica; junto
à Eletropaulo e Sabesp o fornecimento de água e luz para o
local; ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos eventualmente
necessários; obter junto a Companhia de Engenharia de Tráfego
- CET e São Paulo Transporte - SPTRANS as autorizações compe-
tentes, observando as restrições e recomendações técnicas por
elas apresentadas, solicitando auxílio quanto à organização do
trânsito na via pública local e adjacente à área do evento; ofi-
ciar a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado
de São Paulo para apoio e garantia da ordem e da segurança;
atender as disposições do Decreto Municipal 49.969/08, no
que tange às condições de segurança do evento, arcando com
eventuais custos;
V - A preservação dos bens públicos e privados existentes
no local do evento e em seu entorno, inclusive as áreas ajardi-
nadas, serão de inteira responsabilidade dos organizadores e
dos responsáveis pelo evento que, responderão civilmente, cri-
minalmente e administrativamente em caso de dano; inclusive
perante terceiros;
VI - Fica terminantemente proibido utilizar a área para fins
diferentes ao estabelecido nesta autorização, bem como ceder
no todo ou em parte a terceiros. Proíbe-se ainda o comércio
ambulante no local do evento, quer a título oneroso ou não,
exceção feita àqueles autorizados pelo Decreto Municipal nº
43.798/2003;
VII - É vedada a utilização/colocação de faixas, cartazes,
placas e assemelhados, como também a distribuição de qual-
quer material impresso de divulgação, incluindo panfletos,
folders, flyers, em conformidade com a Lei Municipal 14.223/06,
regulamentada pelo Decreto 47.950/06.
VIII - Os organizadores e os responsáveis pelo evento
deverão manter as áreas em bom estado de conservação, ao
seu final, efetuar a limpeza da área pública utilizada, bem como
devolvê-la inteiramente livre e desocupada de coisas, bens e ou
objetos em até 12 horas;
IX - Ficará a cargo da Supervisão Técnica de Limpeza Públi-
ca a fiscalização das condições anteriores e posteriores da área
pública de realização do evento, a fim de apurar o cumprimento
do item VIII desta Portaria;
X - Eventuais preços públicos a serem recolhidos perante
os órgãos federais, estaduais e municipais e ou suas conces-
sionárias, são de inteira responsabilidade dos organizadores e
responsáveis pelo evento; arcando, se couber, com as despesas
relativas ao consumo de água, energia e quaisquer outras, so-
bre a área cujo uso fora autorizado;
XI - A expedição da presente Autorização, não importa
em responsabilidade da municipalidade por danos pessoais ou
patrimoniais eventualmente decorrentes do evento, ainda que
dele supervenientes, devendo os organizadores e responsáveis
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-277.179-1, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e decreto n° 59.108/19.
PROCESSO: 6030.2022/0001736-4
INTERESSADO: D'FURLAN MÓVEIS E COLCHÕES EIRELI
DEFERIDO o pedido de Cancelamento da Licença de
Anúncio (CADAN)n. 2021-000.497-3 nos termos do Decreto
14223/06 (a empresa encerrou as atividade no local).
Publique-se e arquive-se.
PROCESSO: 6030.2022/0001738-0
INTERESSADO: D'FURLAN BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA
DEFERIDO o pedido de Cancelamento da Licença de
Anúncio (CADAN) n. 2021-000.498-1 nos termos do Decreto
14223/06 (a empresa encerrou as atividades no local).
Publique-se e arquive-se.
6046.2022/0003889-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003891-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DINAMICA ILUMINACAO IMPORTACAO E EX-
PORTACAO LTDA CNPJ 29846023000101 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003892-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003893-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003895-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003896-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003897-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003899-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003900-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BETA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIA-
RIA LTDA CNPJ 35504948000169 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6046.2022/0003886-5 - HAMBUR-
GUERIA HIPPOS BURGER LTDA - DEFIRO O TERMO DE PER-
MISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos
Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº
58.831/2019..6046.2022/0003912-8 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa D&D CASA DE REPOUSO LTDA CNPJ
44662829000125 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003913-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa D&D CASA DE REPOUSO LTDA CNPJ
44662829000125 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003914-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa D&D CASA DE REPOUSO LTDA CNPJ
44662829000125 teve sua licença deferida.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1138
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
A vista do contido no 6048.2022/0001990-0 - SARA
ELIAS MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6048.2022/0001989-
6 - LUZINELIA SANTOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6048.2022/0001991-8 - LUZINELIA SANTOS DA SILVA - DE-
FIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Pres-
tação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vis-
ta do contido no 6048.2022/0001988-8 - JULIANA
PAIXAO PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6048.2022/0002005-3 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA
CNPJ 33865837000152 teve sua licença deferida.
6048.2022/0002006-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA
CNPJ 33865837000152 teve sua licença deferida.
6048.2022/0001986-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAMUEL 1 BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ
39339135000111 teve sua licença deferida.
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-087
PREFEITURA REGIONAL PERUS
ENDERECO: RUA YLIDIO FIGUEIREDO, 349
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PR/PE
2021-0.005.872-6 SAMUEL RENATO MACHADO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017 E DECRETO
57.776/2017.
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II. Autorizo
a remoção e determino o plantio de substituição, que serão
efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5337553 - RUA SANTA MARIA nº 361 - Remoção
de 02 Tipuanas ( Tipuana tipu) - 02 plantios de espécies
de médio porte.
6046.2022/0003883-0 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, incisos II e IV.
Autorizo a remoção e determino o plantio de substituição, que
serão efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5642067 - RUA ULISSES CRUZ nº 822 - Remoção de
01 Alfeneiro ( Ligustrum lucidum) - 01 plantio de espécie
de médio porte.
6046.2022/0003925-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003926-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DRA LETYCIA GONCALVES MENDES LTDA CNPJ
46364889000197 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003927-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DRA LETYCIA GONCALVES MENDES LTDA CNPJ
46364889000197 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003933-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003934-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003935-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOB TECH ACESSORIOS PARA CELULARES
E PRESENTES LTDA CNPJ 43688680000190 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003936-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOB TECH ACESSORIOS PARA CELULARES
E PRESENTES LTDA CNPJ 43688680000190 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003937-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003938-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003939-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003940-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003941-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003942-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
CELULARES LTDA CNPJ 46253987000157 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0003949-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MAGAZINE MUNDIAL LTDA CNPJ
51200038001463 teve sua licença deferida.
6046.2022/0003413-4 - Multas: recurso
Despacho documental
Interessados: IN - ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das telas do Sistema de Multas contidas no
presente, TORNO PREJUDICADO o pedido de cancelamento
do Auto de Multa nº 08-279.366-2, por estar o assunto sendo
tratado através do Processo SEI nº 6046.2022/0003389-8.
6046.2022/0002052-4 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: RPP JAPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁ-
RIO SPE LTDA.
DESPACHO: Defiro o pedido da Aceitação de Comu-
nicação de Regularização de passeio, para fins de ob-
tenção dos benefícios contidos no § 2º do art. 14 da Lei
15.442/11, alterado pelo artigo 1º da Lei 15.733/13, bem
como atendendo ao disposto no § 3º do art. 20 do Decre-
to 52.903/12, alterado pelo art. 1º do Decreto 54.039/13,
tornando sem efeito a sanção aplicada e, consequente-
mente, cancelando-se o Auto de Multa nº 08-278.963-1.
6046.2022/0002806-1 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: AUTO POSTO ATLANTA LTDA.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-279.085-0, por descumprimento das disposições da Lei nº
16.642/17 regulamentada pelo Decreto nº 57.776/17.
6060.2022/0000855-5 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-JT/CPDU/SUSL
2017-0.041.661-4 ODONTOMAIS ASSIST ODONT LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, O PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDI-
CATIVO - CADAN, NOS TERMOS DA LEI 14.223/2006 - ART.28,
PORTARIA 012/SMSP/GAB/2007 E DECRETO 47.950/2006, POR
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.
2017-0.125.876-1 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
S/A
INDEFERIDO
INDEFERIDO, O PEDIDO DE LICENCA DE ANUNCIO INDI-
CATIVO - CADAN, NOS TERMOS DA LEI 14.223/2006 - ART.28,
PORTARIA 012/SMSP/GAB/2007 E DECRETO 47.950/2006, POR
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NA INTEGRA.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1138
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ
ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300
A vista do contido no 6043.2022/0001243-6 - FLORI-
NEA CONSENTINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
LAPA
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1138
SUBPREFEITURA DA LAPA
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000
Despacho indeferido
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A.
INDEFIRO o recurso da multa número 12.141.569-4, aco-
lhendo as manifestações da Agente Vistor Patricia Lopes Came-
lo Vicente, e conforme disposto na Lei 10.365/87, alterada pela
Lei 17.267/2020. Publique-se.
6044.2022/0002794-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESQUINA DO SOUZA BAR E RESTAURANTE
LTDA CNPJ 30178837000277 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002796-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa REI GESSO SERVICOS LTDA CNPJ
45878580000152 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002798-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ODONTOLOGICA LATTARO XAVIER
LTDA CNPJ 46313069000176 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002799-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ODONTOLOGICA LATTARO XAVIER
LTDA CNPJ 46313069000176 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002785-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002786-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002787-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002788-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002789-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002790-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BAR E RESTAURANTE CONQUISTA DAS PER-
DIZES LTDA CNPJ 34287480000135 teve sua licença deferida.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
Omissão de Soleira da publicação no D.O.M. dia
22/02/1983, da Rua Engenheiro Abrahão Dias Maluf, antigo
132, novo 160. Que se Refere
ao contribuinte 103.049.0077-9.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1138
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
A vista do contido no 6046.2022/0003915-2 - VALQUI-
RIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6046.2022/0003921-7 - RAFAEL ALEXANDRE SANT ANA DIAS
- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6046.2022/0003920-9 - CREIDE JESUS DA
ROCHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6046.2022/0003916-0 - ALAN RAMOS
ALMEIDA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2022/0003922-
5 - WAGNER CRISTIAN LOPES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6046.2022/0003919-5 - BENTO DOS SANTOS SILVA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6046.2022/0003918-7 - JOERLAN VIEIRA DOS SAN-
TOS 00245027319 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2022/0003917-9
- JOAO BEZERRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTO-
RIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..6046.2022/0003878-4 - Solicitação
de Poda e Remoção de árvore externa
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 05:00:18
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