SECRETARIAS - MOOCA
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (92) – 7
TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, TENDO EM VISTA
QUE OS AMS ESTÃO CANCELADOS, CONFORME TELA DE FLS
24:07.276.911.4;07.277.816.4;07.292.313.0;07.280.910.8;07
.298.453.8.
2005-0.085.011-5 MARCO ANTONIO PEREZ RODRI-
GUES
PARCIALMENTE DEFERIDO
DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO
O AM 07.357.504.6COM BASE NA SUMULA 473 STF, TENDO
EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO PARAG 2 DO ART 55 DA
LEI 12115/96, ONDE EXPRESSA QUE A DATA DA INFRAÇÃO
DEVERIA CORRESPONDER A DATA DA LAVRATURA DOS RES-
PECTIVOS AMS, O QUE NÃO OCORREU, HAVENDO UM GRANDE
LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DA CONSTA-
TAÇÃO ATÉ A LAVRATURA DA MULTA; MANTENHA-SE O AM
07.361.890.0, COM BASE NA LEI 13.525/03(REPUBLICAÇÃO
DO DOC 16/05/22 LISTA 88/22 POR TER SAIDO INCOMPLETO)
2005-0.272.532-6 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, TENDO EM VISTA
QUE AS MULTAS ENCONTRAM-SE CANCELADAS/ANISTIADAS,
CONFORME FLS 25:07.308.293.7;07.309.529.0;07.310.778.6;
07.312.357.9.
2005-0.277.940-0 EMILIO PEREIRA MARIN
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, MANTENDO-SE OS
07.345.474.5 E 07.347.717.6 COM BASE NA LEI 10.508/88
2005-0.281.039-0 LUCIANE INFORSATO ZANINI
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, COM BASE NA
SUMULA 473 DO STF UMA VEZ QUE O AM ENCONTRA-SE
PRESCRITO, CONFORME FLS 15: AM 07.355.500.2
2012-0.214.029-3 SERGIO ANTONIO FERRANTE
INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, MANTENDO-SE OS AMS COM
BASE NA LEI 10.315/87: AMS 07.262.949.5 E 07.325.865.2
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1141
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
6048.2022/0000836-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: JOSINA TEREZA DE JESUS (se não houver
interessados, favor apagar)
DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devi-
dos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado
pelo prazo de 30 (trinta) dias.
6048.2022/0002048-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINLINE ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
40484991000140 teve sua licença deferida.
6048.2022/0002049-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINLINE ODONTOLOGIA LTDA CNPJ
40484991000140 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6048.2022/0002053-3 - GREYCE
COSTA FURTADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6048.2022/0002055-
0 - GABRIELLE DANIEL CONCEICAO - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6048.2022/0002052-5 - GABRIELLE DANIEL CONCEICAO - DE-
FIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do con-
tido no 6048.2022/0002054-1 - GABRIELLE DANIEL CONCEI-
CAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
PERUS/ANHANGUERA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1141
SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA
ENDERECO: R. YLÍDIO FIGUEIREDO, 349
PAE: 6049.2019/0001316-2
Int: SUB-PR
Ass: Cancelamento saldo não utilizado de Empenho.
I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei
13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento dos
saldos parciais das Notas de Empenhos nºs. 880/2022 no valor
de R$ 368,94 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e
quatro centavos) e 911/2022 no valor de R$ 38,00 (trinta e
oito reais), emitidas em favor da empresa FRAC LIMPEZA
ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI, CNPJ/MF sob
o nº 10.528.510/0001-90, atendendo ao solicitado em doc.
063444413 neste processo.
PAE: 6049.2020/0000558-7
Int: SUB-PR
Ass: Cancelamento saldo não utilizado de Empenho.
I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei
13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento dos
saldos parciais das Notas de Empenhos nºs. 6.399/2022 no
valor de R$ 1.336,42 (um mil trezentos e trinta e seis reais e
quarenta e dois centavos) e 6.618/2022 no valor de R$ 143,40
(cento e quarenta e três reais e quarenta centavos), emitidas
em favor da empresa TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ/MF sob
o nº 02.558.157/0001-62, atendendo ao solicitado em doc.
063445749 neste processo.
PAE: 6049.2021/0000464-7
Int: SUB-PR
Ass: Cancelamento saldo não utilizado de Empenho.
I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei
13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento do
saldo parcial da Nota de Empenho nº 2.278/2022, emitida em
favor da empresa COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTE-
MAS REPROGRAFICOS, CNPJ/MF sob o nº 68.282.995/0001-
64, no valor de R$ 1.523,33 (um mil quinhentos e vinte e três
reais e trinta e três centavos), atendendo ao solicitado em doc.
063442102 neste processo.
PAE: 6049.2018/0000784-5
Int: SUB-PR
Ass: Cancelamento saldo não utilizado de Empenho.
I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei
13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento do
saldo parcial da Nota de Empenho nº 6.220/2022, emitida em
favor da empresa L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ/MF sob o nº 08.827.645/0001-04, no valor de R$ 8.815,76
(oito mil oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos),
atendendo ao solicitado em doc. (063444269) neste processo.
PAE: 6049.2020/0000199-9
Int: SUB-PR
Ass: Cancelamento saldo não utilizado de Empenho.
I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei
13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento do
saldo parcial da Nota de Empenho nº 6.660/2022, emitida em
favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0031-29, no valor
de R$ 1.730,46 (um mil setecentos e trinta reais e quarenta e
seis centavos), atendendo ao solicitado em doc. 063442929
neste processo.
PAE: 6049.2016/0000207-6
A empresa SAO FELIPE SUSHI BAR LTDA CNPJ
33494187000186 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004061-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO FELIPE SUSHI BAR LTDA CNPJ
33494187000186 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004056-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa O BARATO DOS LIVROS COMERCIO VAREJISTA
LTDA CNPJ 43983945000779 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004052-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SIR REVERSE MA-
NUFACTURING S.A. CNPJ 14478736000184 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0004066-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004065-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004067-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004068-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004062-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004063-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004064-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa B2 ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA CNPJ 42955389000179 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004077-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TIMOTHY HASEGAWA - FISIOTERAPIA CNPJ
30616885000119 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004076-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TIMOTHY HASEGAWA - FISIOTERAPIA CNPJ
30616885000119 teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6046.2022/0004044-4 - PARADISO
BAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Me-
sas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto
nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6046.2022/0004048-7 - DEBORA FERREIRA DA SILVA - DE-
FIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
DESPACHO Nº 10/SUB-PA/2022
SEI Nº 6047.2022/0000502-4
INTERESSADO: Idalina Alves da Silva Ruiz
ASSUNTO: Desinterdição de Imóvel
Com base nos elementos técnicos juntados ao SEI nº
6047.2022/0000502-4, a saber: Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) emitida pelo Engenheiro Marcelo Correia Cabral,
CREA nº 5069764682-SP, ART nº 28027230220684636 atestan-
do a responsabilidade técnica da estabilidade e segurança da
edificação/terreno localizado a Rua Arcelina Teixeira da Silva nº
4042 - Parque Maria Fernandes - São Paulo - SP e se responsa-
bilizando pela eliminação de todos os elementos provocadores
de risco à edificação, sob responsabilidade civil e criminal, e
após análise dos documentos que comprovam o atendimento
a legislação vigente:
I. DEFIRO a solicitação de desinterdição do imóvel, nos ter-
mos da Lei 16.642/17 e decreto 57.776/17, no seu Art. 86 § 8º.
II. Este documento não implica no reconhecimento do
direito de propriedade ou pela regularidade do imóvel, por
parte da P.M.S.P.
III. PUBLIQUE-SE.
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-090
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2019-0.011.218-0 SERGIO RAMALHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2019-0.013.341-1 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/CPDU/UNAI
2000-0.140.758-5 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD
DEFERIDO
DEFIORO O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AM
07.325.190.9 COM BASE NA SUMULA 473 STJ, CONFORM
DETERMINAÇÃO DA SRA PROCURADORA EM FLS 33VERSO.
2003-0.310.611-1 DINORA CERSOSIMO ROMERO
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, TENDO EM VISTA
QUE AS MULTAS ESTÃO CANCELADAS/ANISTIADAS CONFORME
FLS 24:07.313.093.1;07.313.092.3;07.313.717.1;07.313.716.2;
07.317.157.3;07.317.156.5;07.318.482.9;07.318.481.1.
2003-0.319.489-4 VICENTE GUERRA NETO
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL, TENDO EM VISTA
QUE AS MULTAS ENCONTRAM-SE PRESCRITAS CONFORME FLS
22:AMS:07.097.895.6;07.218.479.5;07.256.725.2
2003-0.320.795-3 RUI AITI ANDAKU
DOCUMENTAL
14.517/07, alterada pela Lei 14.583/07. As instâncias recursais
estão encerradas.
6060.2020/0002771-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-272.585-3, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e Decreto nº 59.108/19. As instâncias recursais estão
encerradas.
6060.2020/0002770-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-272.584-5, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e Decreto nº 59.108/19. As instâncias recursais estão
encerradas.
6060.2022/0001117-3 - Multas: recurso
Despacho documental
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S/A (Arystóbulo Freitas
Advogados)
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das telas do Sistema de Multas contidas no
presente, TORNO PREJUDICADO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa nº 08-277.166-9, em virtudo do esgotamento
das instâncias recursais administrativas, conforme consta no
próprio boleto anexado ao presente.
6060.2020/0002769-6 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL SA.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-272.583-7, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e Decreto nº 59.108/19. As instâncias recursais estão
encerradas.
6060.2020/0002768-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-272.582-9, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e Decreto nº 59.108/19. As instâncias recursais estão
encerradas.
6060.2020/0002767-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-272.581-1, por descumprimento das disposições da Lei nº
13.614/03 e Decreto nº 59.108/19. As instâncias recursais estão
encerradas.
6060.2022/0000840-7 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: TELEFÔNICA BRASIL S/A (Arystóbulo Freitas
Advogados)
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e
por via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa
nº 08-277.158-8, por descumprimento das disposições da
Lei nº 13.614/03, alterada pela Lei nº 15.244/10 e Decreto nº
59.108/19.
6046.2022/0004018-5 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II e III.
Autorizo as remoções e determino os plantios de substituição,
que serão efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5762719 - RUA TAVARES SIQUEIRA nº 220 - Remo-
ção de 01 Leucena (Leucaena ceucocephala), 01 Cassia
(Cassia sp), 01 Pata de vaca (Bauhinia forficata) - 03 plantios
de espécies de médio porte.
6046.2022/0004017-7 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com funda-
mento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, inciso II. Autorizo
as remoções e determino os plantios de substituição, que serão
efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5762882 - RUA SANTO ELIAS nº 245 - Remoção de
02 Alfeneiros (Ligustrum vulgare) e 01 Sibipiruna (Caesal-
pinia pluviosa) - 03 plantios de espécies de médio porte.
6046.2022/0004020-7 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fun-
damento na Lei Municipal n°10365/87, art 11, incisos II e III.
Autorizo a remoção e determino o plantio de substituição, que
serão efetuados pela PMSP, conforme segue:
OS 5763045 - RUA SANTA MARIA nº 257 - Remoção
de 01 Alfeneiro (Ligustrum vulgare) - 01 plantio de espé-
cie de médio porte.
6046.2022/0004049-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SIR REVERSE MA-
NUFACTURING S.A. CNPJ 14478736000184 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0004050-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SIR REVERSE MA-
NUFACTURING S.A. CNPJ 14478736000184 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0004051-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SIR REVERSE MA-
NUFACTURING S.A. CNPJ 14478736000184 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0004054-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AMBIPAR ENVIRONMENTAL SIR REVERSE MA-
NUFACTURING S.A. CNPJ 14478736000184 teve sua licença
deferida.
6046.2022/0004055-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa O BARATO DOS LIVROS COMERCIO VAREJISTA
LTDA CNPJ 43983945000779 teve sua licença deferida.
6046.2022/0004059-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
SEI: 6044.2022/0002679-3 - Solicitação de Remoção
de Árvores em Área Interna Particular
Interessado: Gisela Ressurreição Danza e Silva de
Souza
Despacho Deferido
DESPACHO: No uso das atribuições que me foram confe-
ridas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 10.365/87 com
suas atualizações, com especial atenção a Lei 17.267/20, e na
manifestação técnica contratada pelo requerente (062998661);
DEFIRO: I - REMOÇÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos,
localizados na Área Interna Particular da RUA CARDOSO DE
ALMEIDA, nº 1480 - PERDIZES; II - Os serviç os deverã o ser
executados as expensas do requerente e sob sua total respon-
sabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do
profissional documentos esses devidamente juntados ao expe-
diente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇ Ã O emitida
pela SUB-LA; III - DETERMINO o plantio de 02 (duas) mudas
nativas no padrão Depave de MÉDIO porte em área interna do
imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apre-
sentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena
de serem adotadas as medidas legais cabíveis; IV - O presente
despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorroga-
do por igual período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendi-
mento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º
29.586/91; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a
STLP/UAV para providências posteriores.
SEI: 6044.2022/0002758-7 - Solicitação de Remoção
de Árvore em Área Interna Particular
Interessado: Milena Alvarenga da Costa Moreno
Despacho Deferido
DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferi-
das por Lei, especialmente o teor da Lei nº 10.365/87 com suas
atualizações, com especial atenção a Lei 17.267/20, e na mani-
festação técnica contratada pelo requerente (063198339); DE-
FIRO: I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado
na Área Interna Particular da RUA CUXIPONÊS, nº 539 - VILA
ANGLO BRASILEIRA; II - Os serviç os deverã o ser executados
as expensas do requerente e sob sua total responsabilidade,
inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional
documentos esses devidamente juntados ao expediente, restrin-
gindo-se aos termos da AUTORIZAÇ Ã O emitida pela SUB-LA;
III - DETERMINO o plantio de 01 (uma) muda nativa no pa-
drão Depave de PEQUENO porte em área interna do imóvel no
prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação
de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem
adotadas as medidas legais cabíveis; IV - O presente despacho
vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual
período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao esta-
belecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;
VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a STLP/UAV
para providências posteriores.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1141
SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM
ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695
6045.2022/0001165-1 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
INTERESSADO: Subprefeitura M Boi Mirim
ASSUNTO: Remoção
ENDEREÇO: Rua Benedita Lima Teixeira
DESPACHO
DECISÃO SOBRE O PEDIDO
No exercício das atribuições a mim delegadas e pela por-
taria nº 025/SPMB/GAB/2015 e considerando o teor do laudo
técnico , com base na Lei Municipal nº 10.365/87:DEFIRO a
ELIMINAÇÃO / CORTE de 1 árvore(s) da espécie Mirindiba
localizada(s) na calçada, a SUB-MB deverá COMPENSAR com
PLANTIO de 1 árvore(s) de pqueno porte, padrão DEPAVE, em
área publica, no prazo de 30 (trinta) dias.
PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
1 - Publique-se.
2 - A seguir a STLP/UAV para as providências pertinentes.
JOÃO PAULO LO PRETESUBPREFEITOSUB-MB
6045.2022/0001183-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO GARRA CNPJ 17344713000256 teve
sua licença deferida.
6045.2022/0001184-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO GARRA CNPJ 17344713000256 teve
sua licença deferida.
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
ADITAMENTO Nº 009 / SUBMO / 2022
(5º Termo Aditivo)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2019/0004560-7
TERMO DE CONTRATO N° 038/SMSUB/COGEL/2019
PROCESSO LICITATÓRIO N° 6012.2019/0001970-3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/SMSUB/COGEL/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO – SMSUB/SUB-MO
CONTRATADA: L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A FISCALIZA-
ÇÃO PARA REMOÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
OBJETO DO ADITAMENTO: RETIFICAÇÃO DO VALOR DA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 8.236.391,40 (oito milhões,
duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e
quarenta centavos)
Data da assinatura: 28/04/2022
Publicado por omissão.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-090
PREFEITURA REGIONAL MOOCA
ENDERECO: RUA TAQUARI, 549
2018-0.067.823-8 ANA MARIA NOGUEIRA ANACLETO
DEFERIDO
DEFERIDO DE ACORDO COM O PARECER TECNICO DO
ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1141
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
6030.2021/0002523-3 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓ-
VEIS LTDA.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-277.722-5, por descumprimento das disposições da Lei nº
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 18 de maio de 2022 às 05:00:46
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