SECRETARIAS - PINHEIROS
| Data de publicação | 01 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Cidade |
8 – São Paulo, 65 (226) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 1º de dezembro de 2020
meio de seus titulares, no ofício de Conselheiros Participativos
Municipais, via acesso remoto/virtual através do software
escolhido pela Administração Pública, Microsoft Teams, plata-
forma unificada de comunicação e colaboração que combina
bate-papo, videoconferências, conforme regulamenta a portaria
da Secretaria Especial de Relações Sociais - n° 003/PREF/CC/
SERS/2020.
Coordenação: Régis Gabriel
Secretária-Geral: Flávia Collaço
I. Registro dos participantes e ausentes
a) Conselheiro(a)s presentes:
Antonio José Brandão Peixoto, Deiny Façanha Costa, Eder
Ferreira Leite, Fabiano Sannino, Flávia Mendes De Almeida
Collaço, Gilberto Cavalieri Guimarães, Leonardo Bezerra dos
Santos, Mauricio Ramos de Oliveira, Neiva Otero D´Almeida,
Nelson de Souza Pinto Neto, Paulo Andrea Benetti, Régis Men-
des Gabriel, Rosana Caramaschi e Vitor Ricardo Ferreira Veloso.
Totalizando 14 (quatorze) presenças.
b) Conselheiro(a)s ausentes:
Com justificativa apresentada: Cecilia Fernandes, Mario
Luis Pecoraro, Maui Alves Zanon, Sérgio Alexandre Sanguessuga
da Rocha. Totalizando 4 (quatro) faltas justificadas.
c) Autoridades presente(s): Denise Lopes de Souza – Direto-
ra de Gestão das Operações Urbanas da São Paulo Urbanismo
(SP Urbanismo) e Patricia Saran – Gerente de Gestão Participa-
tiva da São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo).
d) Convidados presente(s): Carlos Minitti, Gustavo Zaven,
João Pedro Rosin, Maria Lucia Zaorob, Rodrigo Salles (CONSEG
Jardins e Paulista), Sasha Tom Hart, Simone Penninck, Thiago
Yajima.
II. Pauta da Terceira Reunião Ordinária de 2020
a) Check-In (Boas-vindas) dos Conselheiros Participativos
de Pinheiros;
1. Você tem alguma proposição, projeto prioritário, pauta
de reunião ou decisão em plenário nesta reunião?
b)Aprovação das Atas;
c)Votação e Parecer Favorável ou Contrário dos Conse-
lheiros Participativos de Pinheiros sobre possível palestra/
apresentação sobre o Terceiro Setor, de profissional envolvido
com projetos sociais;
d)Votação e Parecer Favorável ou Contrário dos Conselhei-
ros Participativos de Pinheiros sobre possível aula online aberta
a respeito das atribuições dos cargos de Prefeito e Vereador;
e)Votação e Parecer Favorável ou Contrário dos Conselhei-
ros Participativos de Pinheiros sobre a proposta de convidar re-
presentantes do Metrô e da Prefeitura para uma apresentação
formal do projeto da linha Rosa do Metrô;
f)Votação e Parecer Favorável ou Contrário dos Conselhei-
ros Participativos de Pinheiros sobre manifesto contrário ao PL
217/2020 que altera o Plano Diretor, Zoneamento e renúncia
fiscal;
g)Votação e Parecer Favorável ou Contrário dos Conse-
lheiros Participativos de Pinheiros sobre possíveis conferências
remotas com candidatos às eleições municipais, trazendo os
mesmos para falar sobre o seu plano de trabalho/governo;
h)Eleição da mesa diretora do 2° Segundo Semestre do
Conselho Participativo da Subprefeitura de Pinheiros, Mandato
2020-2021;
i)Apresentação da São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo)
sobre a Operação Urbana Consorciada Faria Lima;
j)Diálogo aberto com munícipes, conselheiros participativos
e as convidadas presentes;
k)Check-out dos Conselheiros Participativos de Pinheiros e
Encaminhamentos da Reunião Ordinária;
I. Expediente e ordem do dia
a) Check-In (Boas-vindas) dos Conselheiros Participativos
de Pinheiros;
RÉGIS GABRIEL – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNI-
CIPAL: Boa noite a todos e a todas. Muitíssimo obrigado de
coração pela presença e pela contribuição de todos. Sejam
muito bem-vindos!
Em nome do Conselho Participativo Municipal da Subpre-
feitura de Pinheiros, eu Régis Gabriel, atual coordenador, junto
com o colegiado de conselheiros, iniciamos neste momento a 3°
reunião Ordinária do ano de 2020.
Precisamos conversar mais com as pessoas e ouvir as estó-
rias das pessoas, para que o afeto, supere as tensões, o medo
e o julgamento.
Para que através do diálogo, a solidariedade seja caracte-
rística permanente do mundo em que vivemos.
Vamos dar as boas-vindas aos conselheiros participativos e
aos convidados da nossa reunião.
Para dar tempo da Apresentação da São Paulo Urbanismo
(SP Urbanismo) sobre a Operação Urbana Consorciada Faria
Lima, vamos reunir a nossa pauta e vamos fazer todas as vota-
ções de uma única vez, dando a palavra para cada conselheiro
dar os seus respectivos pareceres de uma única vez.
Aprovação das Atas.
As atas das seguintes reuniões abaixo foram aprovadas
por unanimidade dos Conselheiros Participativos Municipais da
Subprefeitura de Pinheiros, sem nenhum pedido de vistas:
* Ata da 2° reunião Extraordinária do ano de 2020 ocorrida
em 10 de Junho de 2020 e a Ata da 2° reunião Ordinária do
ano de 2020 ocorrida em 01 de julho de 2020.
EDER LEITE – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL:
Boa noite, eu tenho a lista de votação aqui.
- Parecer Favorável sobre possível palestra/apresentação
sobre o Terceiro Setor.
- Parecer Favorável sobre possível aula online aberta a res-
peito das atribuições dos cargos de Prefeito e Vereador.
- Parecer Favorável sobre a proposta de convidar represen-
tantes do Metrô e da Prefeitura para uma apresentação formal
do projeto da linha Rosa do Metrô.
- Abstenção sobre um manifesto contrário ao PL 217/2020
que altera o Plano Diretor, Zoneamento e renúncia fiscal.
- Parecer Contrário sobre possíveis conferências remotas
com candidatos às eleições municipais, trazendo os mesmos
para falar sobre o seu plano de trabalho/governo. Este tema é
bem complexo mesmo, pode ser que ocasione bastante proble-
ma entre todos. Eu tenho os seguintes questionamentos, como
estes candidatos serão convidados? Nós iremos convidar todos,
de todos os partidos, como não está muito direto como que vai
ser feito, os requisitos, se chamar um tem que chamar todos, eu
prefiro votar inicialmente contrário.
RÉGIS GABRIEL – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICI-
PAL: Então vamos conversar mais sobre esta última votação,
sobre possíveis conferências remotas com candidatos às elei-
ções municipais, porque temos que dialogar e se aprofundar
sobre este assunto, pois é um tema de interesse de vários
conselheiros.
GILBERTO GUIMARÃES – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO
MUNICIPAL: Boa noite a todos que estão presentes.
- Parecer Favorável sobre possível palestra/apresentação
sobre o Terceiro Setor.
- Parecer Favorável sobre possível aula online aberta a res-
peito das atribuições dos cargos de Prefeito e Vereador.
- Parecer Favorável sobre a proposta de convidar represen-
tantes do Metrô e da Prefeitura para uma apresentação formal
do projeto da linha Rosa do Metrô.
- Parecer Favorável sobre um manifesto contrário ao PL
217/2020 que altera o Plano Diretor, Zoneamento e renúncia
fiscal.
- Parecer Favorável sobre possíveis conferências remotas
com candidatos às eleições municipais, trazendo os mesmos
para falar sobre o seu plano de trabalho/governo. Independente
da filiação partidária ou não, eu quero saber o que o cidadão/
munícipe pensa sobre o trabalho dele em São Paulo. Não
estou conceituando partido, estou conceituando pessoas, se
ele é filiado ou não, se representa partido ou não, para mim é
2020-0.013.757-8 MARIO TIBURCIO TIBERIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2020-0.013.760-8 MARIO TIBURCIO TIBERIO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 762
SUBPREFEITURA DA MOOCA
ENDERECO: R. TAQUARI, 549
A vista do contido no 6046.2020/0006013-1 - ANTONIO DO
PATROCINIO LOURENCO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..6046.2020/0006002-6 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JUREIA DISTRIBUIDORA DE PEIXES LTDA CNPJ
33960473000190 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006015-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AFONSO CARNEIRO DOCUMENTACAO IMOBI-
LIARIA EIRELI CNPJ 38422274000141 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006016-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AFONSO CARNEIRO DOCUMENTACAO IMOBI-
LIARIA EIRELI CNPJ 38422274000141 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006017-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AFONSO CARNEIRO DOCUMENTACAO IMOBI-
LIARIA EIRELI CNPJ 38422274000141 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006020-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECO FORM COMERCIO IMPORTACAO E EX-
PORTACAO EIRELI CNPJ 5463176000101 teve sua licença
deferida.
6046.2020/0006021-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DECO FORM COMERCIO IMPORTACAO E EX-
PORTACAO EIRELI CNPJ 5463176000101 teve sua licença
deferida.
6031.2020/0002508-3 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: OI MOVEL S.A. (Bichara Advogados)
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº 08-
275.790-9, amparada no Memorando Circular nº 24/SMSUB/
GAB/CG/2018.
6056.2020/0006426-3 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: CLARO S/A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº 08-
276.535-9, amparada no Memorando Circular nº 24/SMSUB/
GAB/CG/2018.
6031.2020/0002586-5 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: OI MOVEL S.A (Bichara Advogados).
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº 08-
275.559-1, amparada no Memorando Circular nº 24/SMSUB/
GAB/CG/2018.
6033.2020/0002034-1 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: CLARO S.A.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº 08-
275.792-5, amparada no Memorando Circular nº 24/SMSUB/
GAB/CG/2018.
6046.2020/0005408-5 - Multas: recurso
Despacho deferido
Interessados: DAVID TORRES (MHZ Advogados Asso-
ciados)
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o DEFERIMENTO do pedido inicial e por via
de conseqüência o CANCELAMENTO do auto de multa nº 08-
276.551-1, por estar com o infrator incorreto. Em substituição,
foi lavrado o auto de multa nº 08-277.897-3 com o infrator
correto.
6056.2020/0009441-3 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓ-
VEISLTDA.
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atri-
buída, à vista das manifestações contidas no presente, que
acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por
via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº
08-276.824-2, por descumprimento das disposições da Lei nº
14.517/07, alterada pela Lei nº 14.583/07, regulamentado pelo
Decreto nº 59.172/20..
6046.2020/0006003-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006004-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006005-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006006-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006007-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006008-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006009-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006010-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006011-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FEIXIANG VESTUARIOS EIRELI CNPJ
35592175000110 teve sua licença deferida.
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido face a LICENÇA / CADAN: 2019-
003.577-1 ter sido gerada através o Sistema CADAN nos termos
da Lei 14223/06.
Publique-se e arquive-se.
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido face a LICENÇA / CADAN: 2019-
003.576-3 ter sido gerada através o Sistema CADAN nos termos
da Lei 14223/06.
Publique-se e arquive-se.
6046.2020/0005999-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JUSTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EI-
RELI CNPJ 35068300000197 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006000-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JUSTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EI-
RELI CNPJ 35068300000197 teve sua licença deferida.
6046.2020/0006001-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JUSTO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EI-
RELI CNPJ 35068300000197 teve sua licença deferida.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, Subprefeito substituto da Mooca, no
uso das competências que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Responsável: Bispo Diego Floriano Coutinho
Evento: TRABALHO EVANGÉLICO
Data: 02, 09, 16, 23 e 30 de dezembro de 2020
Local: Rua da Figueira s/nº
Horário: das 5h30 às 8h30
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Abner Inácio da Silva, Subprefeito substituto da Mooca, no
uso das competências que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE AUTORIZAR:
Interessado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Responsável: Bispo Diego Floriano Coutinho
Evento: TRABALHO EVANGÉLICO
Data: 04, 11, 18 e 25 de dezembro de 2020
Local: Viaduto Rangel Pestana s/nº
Horário: das 5h30 às 8h30
Obrigando-se o autorizado à:
1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei
Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;
2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-
go, a devida autorização, bem como atender às recomendações
técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;
3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público;
5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade
Limpa)
Notas:
1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e seme-
lhantes com viés publicitário;
2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através
do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por
danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado provi-
denciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
PARELHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
EMPLACAMENTO
A Unidade de Cadastro através do decreto nº 49.346/08,
procede por meio do processo SEI: 6047.2020/0001276-0, a nu-
meração do logradouro abaixo discriminado, o número indica a
distância do eixo do ponto inicial (cruzamento com respectivos)
ao meio da soleira do prédio numerado, para o imóvel número
de matricula 292.493 no 11º Registro de imóveis, localizado na
Estrada do Paiol à Embú-Guaçu - Cadlog.38.276-0, com inicio
na Estrada do Paiol e termina na divisa com o múnicipio de
Embú-Guaçu.
Atual: 3.920
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SUBPREFEITURA PARELHEIROS
ESCALA DE PLANTÃO DE ENGENHEIRO/ARQUITETO,
PARA ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS, CONFORME POR-
TARIA PMSP Nº 358, DE 28/11/2017, PARA O PERÍODO DE
01/12/2020 A 31/12/2020.
DIA SEMANA ENGENHEIRO/ARQUITETO R.F.
1 TERÇA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
2 QUARTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
3 QUINTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
4 SEXTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
5 SÁBADO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
6 DOMINGO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
7 SEGUNDA OSMAR UEMURA 791.127-1
8 TERÇA OSMAR UEMURA 791.127-1
9 QUARTA OSMAR UEMURA 791.127-1
10 QUINTA OSMAR UEMURA 791.127-1
11 SEXTA OSMAR UEMURA 791.127-1
12 SÁBADO OSMAR UEMURA 791.127-1
13 DOMINGO OSMAR UEMURA 791.127-1
14 SEGUNDA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
15 TERÇA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
16 QUARTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
17 QUINTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
18 SEXTA ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
19 SÁBADO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
20 DOMINGO ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4
21 SEGUNDA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
22 TERÇA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
23 QUARTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
24 QUINTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
25 SEXTA RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
26 SÁBADO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
27 DOMINGO RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1
28 SEGUNDA OSMAR UEMURA 791.127-1
29 TERÇA OSMAR UEMURA 791.127-1
30 QUARTA OSMAR UEMURA 791.127-1
31 QUINTA OSMAR UEMURA 791.127-1
ENGENHEIRO/ARQUITETO R.F. DEZEMBRO 2020–DIAS
RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1 1 a 06
OSMAR UEMURA 791.127-1 07 a 13
ANTONIO LUCIANO MOURATO 883.108-4 14 a 20
RODRIGO SILVA SANTOS 876.539-1 21 a 27
OSMAR UEMURA 791.127-1 28 a 31
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-214
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2020-0.009.452-6 AILTON PAULA DIAS
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 1.402/16, LEI 16.642/17,
DECRETO 57.776/17
2020-0.013.586-9 EVANDRO PACHECO JANUARIO
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17
2020-0.013.599-0 SERGIO GALHA JUNIOR
DEFERIDO
DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17
2020-0.013.685-7 VALENTIM & ROSA COMERCIAL
LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2020-0.013.773-0 VALENTIM & ROSA COMERCIAL
LTDA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 762
SUBPREFEITURA PENHA
ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492
A vista do contido no 6048.2020/0003929-0 - DIEGO
DANTAS DA GAMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6048.2020/0003928-1 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ
30447810000151 teve sua licença deferida.
6048.2020/0003060-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho deferido
Interessados: AMAQ Industria e comercio de equipamen-
tos industriais
DESPACHO: Defiro, nos termos da Lei 16.402/16, Lei
10.205/86, Decreto 49.969/08, Decrto 57.378/16
PERUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SEI N° 6049.2020/0001635-0
Memorando 45-2020 SUB-PR/CPO/STLP
Rua: R.Rangel Bandeira, s/n Portão 3 Chácara Maria Trin-
dade
I – DEFERIDO Remoção por supressão e o plantio com-
pensatório de uma muda padrão DEPAVE, conforme laudo
(036057255) da engenheira agrônoma .
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-214
PREFEITURA REGIONAL PERUS
ENDERECO: RUA YLIDIO FIGUEIREDO, 349
2020-0.013.785-3 CARLOS ROSA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATA DA 3ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-
LHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEI-
TURA DE PINHEIROS DO ANO DE 2020
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS SÃO PONTOS FUNDAMEN-
TAIS NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA SOCIE-
DADE!
Abertura: Ao vigésimo nono (29) dia do mês de Julho de
2020, às 19h15min, em segunda chamada, reuniu-se o Conse-
lho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros por
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terça-feira, 1 de dezembro de 2020 às 01:52:54.
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